Comissão Especial (*)
Nos dias 27 e 28 de Agosto a Prefeitura Municipal de Araraquara – Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social juntamente com dezoito municípios da micro-região: Américo Brasiliense, Boa Esperança, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Taquaritinga e Tabatinga, com o apoio das Organizações Não Governamentais e destinatários da assistência social, realizaram a IV Conferência Municipal de Assistência Social.
O objetivo central foi discutir e avaliar os avanços relativos aos dez anos de LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, promulgada em 07 de Dezembro de 1993.
A conquista da Assistência Social ao patamar de Política Pública da Seguridade Social, inscrita nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e normatizada pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, vem estabelecer uma processo de rompimento da condição de assistencialismo, clientelismo e benesse, para uma condição de direitos assegurados. Fazendo parte da Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos da população relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Nesse novo modelo não há espaço para atuação paternalista, tutelada ou para troca de favores. A base do trabalho é a articulação entre o Poder Público e a Sociedade Civil – onde se incluem as entidades sociais, filantrópicas e beneficentes, as organizações governamentais e não governamentais, as associações de moradores, os trabalhadores da área e os próprios usuários dos serviços, programas e projetos da assistência, buscando o desenvolvimento e a promoção humana, o desenvolvimento social que estimule o acesso à condição de cidadania. Para que tudo isso se efetive é fundamental a participação de todos, a tão almejada participação popular, como controle social, nas ações e decisões, avaliação e acompanhamento da rede buscando sempre garantir padrão de qualidade no atendimento e prestação do serviço.
Marcaram presença e participação no evento cerca de duzentas pessoas entre Prefeitos, Vereadores, conselheiros, assistentes sociais, dirigentes de ONG’s, educadores e usuários da política de assistência social. A presença da coordenadora das políticas sociais do Ministério de Promoção e Assistência Social, Ana Lígia Gomes, contribuiu significativamente para o debate e encaminhamento das questões relativas à política brasileira de Assistência Social. O evento proporcionou troca de experiências mediante apresentação de projetos municipais que vêm sendo realizados pelas Secretarias de Assistência Social de Matão, Araraquara, Gavião Peixoto e Ibitinga; uma síntese da situação regional da Assistência Social nos municípios participantes além da elaboração das propostas relativas ao gerenciamento, organização, financiamento e controle social que serão encaminhados a Conferência Regional e Estadual.
Nesse esforço de ação conjunta e articulada, queremos registrar nossos agradecimentos às prefeituras-parceiras, pela dedicação de suas equipes, ao acolhimento proporcionado pelo SESC-Araraquara e a todos os participantes, companheiros de construção de um mundo melhor, com justiça e inclusão social.
(*) É Organizadora da IV Conferência Municipal de Assistência Social.
