A presente Carta Aberta é de responsabilidade e autoria da Faccio Arquitetura, o Jornal de Araraquara respeitando o Direito a Resposta apresentou a carta à Prefeitura cuja resposta está em anexo.
Enquanto prestadora de serviço, no ramo de Arquitetura, a empresa Faccio Arquitetura participou de licitação pública e, tendo sido escolhida depois de atender a todos os requisitos exigidos no processo de seleção instaurado pela Prefeitura de Araraquara, ter cumprido com o que é da responsabilidade do projeto, a gestão de Edson Antônio da Silva, o Edinho Silva, não cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura de Araraquara, após a tentativa de desenvolver projetos de reforma e ampliação de escolas com a equipe interna da Secretaria de Educação, comandada pela secretária Clélia Mara dos Santos, resolveu licitar esses projetos em 3 lotes num Certame do tipo Técnica e Preço.
O Edital de licitação foi publicado inicialmente em 28/08/2023 e foi vencido pela empresa Faccio Arquitetura para os 3 lotes licitados, num total de 23 escolas a serem reformadas e ampliadas.
O tempo decorrido entre a publicação do Edital e a assinatura do contrato (em 15/05/2024) foi de 9 meses, bastante extenso, pois as eleições se dariam em outubro de 2024.
A prefeitura de Araraquara emitiu uma nota de empenho n° 11511/2024, garantindo a reserva de recursos para a referida contratação, porém a prefeitura não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e não pagou a contratada.
É lamentável e decepcionante que um prefeito eleito pela vontade popular para atender às suas demandas prioritárias, como a Educação neste caso, contrate esses serviços 5 meses antes do término de uma gestão de 8 anos.
Mais decepcionante ainda é descobrir que o dinheiro empenhado na contratação não está sendo utilizado para honrar o contrato.
Lembramos que a lei de responsabilidade fiscal – Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 estabelece normas e critérios para equilíbrio das contas públicas e a gestão responsável dos recursos
financeiros dos entes federativos (união, estado e municípios).
Será que as demais empresas de projetos e construção, contratadas pela Prefeitura de Araraquara para elaborar projetos, ou executar obras nas áreas de saúde, esportes etc. estão recebendo pelos serviços prestados?
Lembremos que Edson Antônio da Silva, o Edinho Silva, expoente do Partido dos Trabalhadores, esteve à frente da Prefeitura de Araraquara por quatro mandatos, foi também vereador, deputado estadual, ministro chefe da Secom/ Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e presidente estadual do PT de 2009 a 2013.
Reeleito em 2016 e 2020, não conseguiu, porém, reeleger sua candidata nas eleições de 2024, Eliane Honain do PT, que perdeu para o candidato Dr. Lapena do PL.
Apresentamos abaixo algumas possíveis razões para o descontentamento da população de Araraquara com a Gestão de Edinho Silva:
Para um prefeito de origem humilde que se iniciou na política através da Pastoral da Juventude e Pastoral Operária da Igreja Católica, identificado com as propostas democráticas e de inclusão
social do Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiado desde 1985, entendemos que deveria ser a Educação a maior prioridade do seu governo, contudo, os fatos apontam graves falhas da gestão de Edinho Silva nesta área.
Diante do exposto, aguardamos posicionamento do Poder Público Municipal sobre o motivo do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aguardamos as devidas providências de reparo desta situação.
A famosa Cidade que teve por quatro mandatos a gestão de Edinho Silva já o julgou, resta saber se ele pretende confirmar esse julgamento ou se redimir cumprindo o que lhe é de obrigação funcional e moral.
São Paulo, 02 de dezembro de 2024.
Faccio Arquitetura
Resposta da Prefeitura
Infelizmente, a carta, supostamente assinada por uma empresa prestadora de serviços da Secretaria Municipal da Educação de Araraquara, se envereda por questões político-partidárias, com interpretações inclusive eleitorais. Tais ataques deixam nítido o claro objetivo de gerar desgastes à atual gestão. O autor da carta não se ateve à possível interpretação técnica do cumprimento do contrato de prestação de serviços e suas obrigações. A Prefeitura de Araraquara executa os seus pagamentos após a verificação do cumprimento dos contratos de prestação de serviços.
Secretaria de Comunicação
