Oswaldo Freire (*)
Taxa de Câmbio
De acordo com o deputado federal Nelson Marquezelli (SP), a política de câmbio exercida pelo Banco Central está causando sérios prejuízos à agropecuária nacional. Para ele, um dos setores mais afetados é o avícola, em que os exportadores nacionais já amargam prejuízo de mais de R$1,4 bilhão desde janeiro de 2006. “Caso a taxa de câmbio permaneça no atual patamar – a tendência é de queda, e observadores econômicos já apontam para um câmbio de R$1,80 por dólar até o final do ano – , teremos a ocorrência de verdadeiro caos nas nossas exportações, e o prejuízo chegará a R$ 700 milhões” ponderou Marquezelli.
Campus de Limeira
Uma emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União de autoria do deputado federal Paulo Renato Souza (SP) assegurou R$ 500 mil para a construção do novo Campus da Unicamp de Limeira, atendendo assim a uma reivindicação dessa comunidade universitária e da região. Os recursos originários de emenda do parlamentar já foram autorizados pela presidência da República, sua liberação depende agora do empenho do Ministério da Educação.
TV Pública
Os deputados da CCTCI cobraram do ministro da Secom da Presidência da República, Franklin Martins, que a proposta do governo de criação de uma rede de televisão pública seja enviada ao Congresso por meio de PL, e não por Medida Provisória. Provocado pelo presidente da Comissão, deputado federal Júlio Semeghini (SP), que apontou a possibilidade de uso da multiprogramação para ampliar os espaços destinados ao conteúdo regional e a promoção de debates mais amplos nos meios de comunicação, o ministro admitiu que as TVs comerciais terão dificuldade em implantar a multiprogramação, uma vez que o “bolo publicitário” seria dividido entre os diversos canais.
Quadro Funcional
Buscando fortalecer o papel das Agências Reguladoras de Serviços Públicos, sobretudo no que diz respeito a autonomia funcional, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) , apresentou três emendas à Medida Provisória 375, de 2007 para assegurar a permanência de quadros profissionais qualificados nessas instituições. “As Agências precisam de quadros qualificados, com funcionários estáveis, para que se especialize na área de atuação de cada uma delas: em telecomunicações, no caso na Anatel; em combustíveis, no caso da ANP, e assim sucessivamente.” afirmou o parlamentar paulista.
Segurança nos Portos
O deputado federal Márcio França (SP), reuniu-se com o secretário adjunto da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Correia Serra, e um grupo de guardas portuários que reivindicam capacitação para lidar com o ISPS Code, sistema de segurança que será implantado nos portos brasileiros. Os profissionais querem padronizar ações e desenvolver programas de capacitação, para que a categoria faça frente às metas de segurança e otimização dos portos.
Pacto Federativo
O deputado federal Devanir Ribeiro (SP) defende a rediscussão do Pacto Federativo como alternativa para dar mais autonomia e recursos para as prefeituras. De acordo ele, o cidadão mora é no município e não no Estado ou na União. “O atual sistema é injusto com as Prefeituras Municipais. Enquanto não temos uma discussão ampla sobre alterações do Pacto Federativo, tentamos elevar o dinheiro transferido para os municípios. O presidente Lula autorizou e a Câmara dos Deputados está prestes a votar o aumento de 22,5% para 23,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa cerca de R$ 1,3 bilhão aos cofres municipais”, diz Devanir.
Investimento na Educação
A Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de 2005 do IBGE, demonstra que o número de mulheres iletradas entre 10 e 29 anos é menos da metade em relação aos homens da mesma faixa etária: 800 mil mulheres e 1,7 milhão de homens. “É importante investir mais na educação para que todos tenham oportunidade de ascensão social”, propõe o deputado federal Carlos Sampaio (SP)
Tráfego Aéreo
O controle do tráfego aéreo a partir de 2017, em todos os países do mundo, será feito por “constelações de satélites” que enviarão informações diretamente para os aviões, o que dispensará o trabalho dos controladores de vôo. A afirmação foi feita em reunião fechada da Comissão de Viação e Transporte, na Câmara, pelo presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, e divulgada pelo presidente da Comissão, deputado federal Eliseu Padilha (RS).
Avanço das Exportações
Segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas, o desempenho da pecuária brasileira melhorou no primeiro trimestre de 2007 em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Pesquisa de Abate de Animais, do Leite e do Couro e da Produção de Ovos e Galinhas divulgada pelo IBGE. O levantamento indicou aumento de mais de 11,3% no abate de bovinos e de 11,1% no de suínos. No abate de frangos, o avanço foi de 2%. A produção de couros cresceu 8,4% e a de ovos foi aumentou 1,4%. Os resultados positivos do setor refletem o crescimento das exportações.
Novo Protocolo
O protocolo de Kioto, assinado em 1997, por 180 páises, tem prazo para cumprir suas metas de redução da emissão de gases tóxicos na atmosfera até 2012. O Brasil já apresentou 222 projetos que permitem diminuir essa funesta poluição. As Nações poluidoras estão comprando crédito de carbono em bolsa, entre US$ 10 a US$ 20 a tonelada. “Até 2009 deverá ser discutido um novo protocolo para substituir o de Kioto. Minha proposta é que seja o Protocolo de Brasília” propõe o deputado federal Jaime Martins Filho (MG).
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
