Política Monetária
Por decisão do Copom, Bacem, Conselho Monetário Nacional e do governo da União, desde setembro de 2007, a taxa Selic mantém-se inalterada em 12,25% ao ano. Assim o Brasil continua vice-campeão da maior taxa de juros do planeta, perdendo apenas para a Turquia. " Se a inflação está realmente sob controle, é possível reduzir a Selic", analisa o deputado federal Renato Amary (SP).
Direito De Greve
O direito de greve no serviço público poderá ser regulamentado, sendo proposta inserida no Projeto de Lei 4497, de 2001. O relator, deputado federal Roberto Santiago (SP), apresenta um substitutivo propondo que durante a greve deverá ser mantido o percentual mínimo de 30% de servidores em atividade para garantir a continuidade dos serviços.
Produção Desonerada
A globalização vem impondo uma nova matriz de preços, "É preciso reduzir custos e erradicar ineficiências para que o empresariado seja competitivo em alguns produtos e volte a ser em outros", certifica o deputado federal Arnaldo Jardim (SP). Ele acrescenta: "é inadmissível que os produtores rurais continuem pagando alta carga tributária e elevados juros enquanto nos países concorrentes a produção primária é praticamente desonerada."
Turistas Brasileiros
O senador Eduardo Suplicy (SP) condena o tratamento que vem sendo dado a turistas brasileiros na Espanha", pois muitos viajantes são detidos no Aeroporto de Madri e deportados sem motivos ou explicações." A Comissão de Relações Exteriores do Senado da República em breve será sede de uma Audiência Pública para tratar desse desconforto, humilhação e falta de reciprocidade, pois aqui os espanhóis sempre foram bem tratados.
Demanda Energética
O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (SP) apresenta seu Projeto de Lei nº. 150, de 2007, que trata da realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos e detalhes das estratégias, metas e ações governamentais a fim de superar as dificuldades energéticas que se projetam até o horizonte de 2011. Ele quer assegurar o suprimento do gás natural em quantidade e prazos que atendam à nossa demanda atual e futura.
Patrimônio Público
As privatizações paulistas são condenadas pelo deputado federal Ivan Valente (SP), que vem criticando a lista proposta pelo governo do Estado de São Paulo: Nossa Caixa, Sabesp, Metrô, Cetesb, CDHU, IPT, Emtu, além de sete rodovias. "O PSOL está em plena campanha contra essas privatizações e condena a destruição do patrimônio público", observa Valente.
Operação Turística
Há anos, o turismo ferroviário interno vem sendo incentivado pelo presidente João Moreira, da FBCVC. Ele saúda a ministra do Turismo, Marta Suplicy, o empresariado e turistas, pela participação em Morretes (PR) na inauguração do primeiro trem de luxo em solo pátrio. O Great Brazil Express que começará a operar no próximo mês, percorrerá a Serra do Mar paranaense, atraindo 2 mil turistas estrangeiros por ano. Esse empreendimento conta com 100% de capital privado (50% brasileiro, 25% belga e 25% sueco).
Telefone Celular
O IMEI – Identidade Internacional de Telefonia Móvel-, consiste em um código numérico próprio a cada telefone celular gravado na memória interna dos aparelhos, O deputado federal William Woo (SP) defende o Projeto de Lei, de sua autoria, que obriga as operadoras de telefonia celular a bloquear os aparelhos celulares que forem roubados ou até mesmo perdidos.
Reposição Para Aposentados
O senador Paulo Paim (RS), sempre preocupado com a reposição salarial dos aposentados e pensionistas, reivindica a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: PLS 58, de 2003, que recompõe o poder aquisitivo dos benefícios para eles e o PLS 296, de 2003, que acaba com o fator previdenciário, um redutor no cálculo dos benefícios da Previdência Social. Por questão de justiça, os 17 milhões de aposentados aguardam ansiosos por essas medidas.
Reforma Tributária
O princípio da essencialidade é defendido pelo deputado federal Jaime Martins Filho (MG): tributar o consumo de produtos supérfluos prejudiciais à saúde humana e de produtos poluidores que degradam o meio ambiente. Há muito tempo ele vem advogando a redução da carga tributária nominal e do número de impostos, taxas e contribuições, hoje extremamente elevados – isto é, 38% do PIB.
(*) É diretor da SDE Assessoria.
