Oswaldo Freire (*)
Créditos de Carbono
Está em debate no Congresso Nacional o PL do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que disciplina a comercialização dos créditos de carbono e dos certificados de redução de emissões relativos aos empreendimentos contratados pelos programas governamentais de incentivo ao uso de energia gerada por fontes alternativas: a solar, a eólica, a térmica, a das marés e a das pequenas centrais hidrelétricas.
Deducação de IR
Tramita na Câmara dos Deputados o PL do deputado federal Cláudio Magrão (SP) que permite a dedução, no Imposto de Renda, de doações a entidades de ensino público superior. De acordo com a proposta, metade do que for doado – somado às deduções já previstas em lei – poderá ser deduzido até o limite de 6% do valor total do imposto devido (pessoas físicas) e de 4% (pessoas jurídicas).
Apagão do Conhecimento
Apesar da ameaça de racionamento de energia elétrica, que pode frustrar as expectativas de crescimento econômico para 2008, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acredita que o governo da União encontrará soluções para manter o otimismo da indústria e dos consumidores brasileiros que viram seu poder de compra aumentar no último ano. Ele aponta a falta de engenheiros e de profissionais especializados na área tecnológica e chama a atenção para "o apagão" do conhecimento que se registra em vários segmentos importantes para o desenvolvimento do país.
Setor de Telefonia
O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) discutiu com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, a polêmica fusão da Oi com a Brasil Telecom. Segundo Jardim, um dos objetivos do encontro com Sardenberg foi também o de sensibilizá-lo sobre a necessidade de preservação da competição no setor de telefonia, caso a fusão seja concretizada. "Isso é fundamental para que os serviços tenham qualidade e preços adequados ao usuário", ressalta o parlamentar, defensor dos consumidores.
Identificação Civil
Uma conclusão do deputado federal Willian Woo (SP): "infelizmente, avançamos pouco no que se refere à reforma do Código de Processo Penal, apesar de termos instalado grupo de trabalho com mais de 300 horas e já termos preparado projetos para melhorar as condições de todo o sistema de combate à violência". Ele propõe: "durante meu mandato baterei na mesma tecla para a instalação do regime de identificação civil".
Ovos de Ouro
É verdade que o volume de crédito disponível pelos agentes financeiros está aumentando. Em 2006, foram ofertados R$ 732 bilhões e no ano passado, R$ 932 bilhões. Em percentuais relativos ao Produto Interno Bruto: 28,1% em 2005, 30,7% em 2006 e 34,7% em 2007. Mas com certeza continua pesado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, pois os juros estão cada vez mais altos e as taxas bancárias mais elevadas. "Desse jeito querem matar a galinha dos ovos de ouro – o usuário do crédito caro", adverte o deputado federal Renato Amary (SP).
Vinho é saúde
Especialistas indicam vinho tinto (duas taças por dia) para elevar a taxa de ômega 3, regular os níveis de colesterol e triglicérides e reduzir a possibilidade de trombose. Os polifenóis contribuem para melhorar a elasticidade da pele, assegurando aparência rejuvenescida, e também atenuam as manifestações do climatério e da menopausa. O Brasil está melhorando a qualidade de seus vinhos, principalmente dos espumantes, que já fazem sucesso. "Beba com moderação e não dirija ao beber", admoesta o deputado federal Regis de Oliveira (SP).
Seleção de prioridades
A organização do tempo e das tarefas é importante para todos – empreendedores, executivos, técnicos e trabalhadores. Existem cinco tipos de indivíduos: desorganizados patológicos, desorganizados não-preocupados, desorganizados, organizados e indivíduos muito organizados. O deputado federal José Carlos Vieira (SC) aconselha: "selecione prioridades para favorecer a organização do dia-a-dia, e não se esqueça de hoje abraçar seu filho".
Adido Agrícola
A figura do adido de inteligência existe no México e na Argentina para detectar ameaças transnacionais, terrorismo, lavagem de dinheiro, narcotráfico, destruição em massa, tráfico de armas, dentre outras. O deputado federal Moacir Micheletto (PR), além do adido de inteligência, defende há muito tempo a figura do adido agrícola para as embaixadas brasileiras no exterior para cuidar do agronegócio nacional.
Reposições justas
A aposentadoria é um direito líquido, certo e constitucional. É natural que os governos adotem medidas urgentes para salvar os aposentados de frustrações, desconfortos e, sobretudo, garantir necessidades básicas. "Tanto os aposentados públicos (Regime Próprio) quanto os trabalhadores da iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social) merecem reposições justas", advoga o deputado federal Mario Heringer (MG).
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
