Oswaldo Freire (*)
Tarifa Básica
O projeto de lei 5476, de 2001, que acaba com a cobrança da tarifa básica de telefone, foi o principal alvo de ligações para o serviço 0800 do Congresso Nacional (0800.619619). Desde 2004 houve 1.177.345 (66% do total) telefonemas de apoio ao PL, sendo que 257.729 só no ano passado. Em 2007, foram 986 ligações contrárias ao aumento salarial dos deputados; 702 reclamações de envolvimento de políticos com corrupção; 453 sobre a crise aérea; entre outros assuntos. O deputado federal Celso Russomano (SP), foi um dos parlamentares que mais recebeu mensagens diretas, 379.
Sustentabilidade Ambiental
A Câmara dos Deputados estuda a criação de um tributo sobre a emissão de gases causadores do efeito estufa. O PLP 73, de 2007 institui a Cide para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. A proposta é de autoria dos deputados federais Antonio Carlos Mendes Thame (SP) e Luiz Carlos Hauly (PR). O Brasil lança anualmente na atmosfera 1 bilhão de toneladas de CO2, 13 milhões de toneladas de metano e 550 mil toneladas de óxido nitroso – os três principais gases relacionados ao aquecimento global. Transformando tudo isso para dióxido de carbono, chega-se a um total de aproximadamente 1,5 bilhão de toneladas.
Cópia de Medição
Será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor o PL do deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), que obriga as concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefone a fornecer cópia instantânea da leitura do consumo ao usuário. O objetivo é aumentar a transparência das informações e evitar erros na cobrança dos serviços. Segundo ele, a grande diferença entre a data de leitura e a de entrega da fatura ao consumidor dificulta o pedido de revisão dos valores lidos incorretamente.
Contra Pirataria
Está sendo analisado o PL, do deputado William Woo (SP), que aumenta as penas relativas a crimes contra marcas e patentes. O objetivo é evitar o uso indevido, a pirataria e outras formas de crime contra o registro industrial de marcas. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a seis anos e aplica as punições agravantes previstas pelo Código Penal para furto qualificado, quando a marca é apropriada por duas ou mais pessoas. A pirataria provoca um prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões anualmente ao Brasil.
Crédito Popular
O PLP 93, de 2007, da deputada federal Luiza Erundina (SP), cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, constituído do Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dos Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário. A propositura visa construir instituições de crédito popular sólidas e capazes de fomentar o desenvolvimentos das iniciativas econômicas populares locais.
Exploração Sexual
Segundo a ONU, 4 milhões de mulheres e meninas são vendidas a cada ano no mundo. No total, a prostituição mundial representa um faturamento anual de 5 a 7 bilhões de dólares (entre 13,7 e 19,2 bilhões de reais). Com base nesses números, o deputado federal Cláudio Magrão (SP), apresentou um PL que classifica como hediondo o crime de exploração sexual e indução à prostituição de crianças e adolescentes. O objetivo é tornar mais rigorosa a punição dos culpados.
Convocação de Engenheiros
O CONFEA acaba de prorrogar o prazo para o recadastramento de profissionais no Sistema Confea-Crea. As atuais carteiras de identificação perderão a validade em 30 de abril próximo, último dia para atualização. O presidente Marcos Túlio de Melo lembra que o recadastramento deve ser feito nos Creas ou inspetoria mais próxima, e os documentos necessários são: carteira de identidade, título de eleitor, CPF, documento que prove situação regular no serviço militar e duas fotos 3×4 recentes. A renovação eliminará a burocracia na concessão de visto, além de proteção mais eficaz contra o exercício ilegal da profissão.
Cooperativas e BB
Durante a assinatura da renovação do Protocolo de Intenções com o Banco do Brasil, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, Márcio Lopes de Freitas, declarou que "intensificar ações com o Banco do Brasil para beneficiar as cooperativas é nosso principal objetivo". O protocolo visa a implementação de atividades conjuntas para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro, por meio da divulgação, promoção e oferta dos produtos e serviços a serem disponibilizados pelo BB às cooperativas e seus cooperados.
Descargas Elétricas
As fortes chuvas e tempestades que caem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste produzem relâmpagos e raios, que provocam desastres e até morte. As advertências do deputado federal Max Rosenmann (PR) nessas ocorrências: não fique próximo de tomadas elétricas, cercas de arame, árvores isoladas e portas metálicas. Não ande a cavalo, nem pratique natação e não use telefone doméstico com fio.
Melhoria de Gestão
Foi lançado recentemente o “Mais Gestão”, um Programa de Melhoria da Gestão Hospitalar, voltado exclusivamente para entidades filantrópicas. Ele irá beneficiar, inicialmente, 257 hospitais em todo o País. A iniciativa vai contar com investimentos de R$ 15 milhões, financiados principalmente pelo Instituto Gerdau e pela Petrobras, com o apoio do Ministério da Saúde. Para o deputado federal Darcísio Perondi (RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a crise nos hospitais, sem precedentes na história, é provocada principalmente pela falta de recursos financeiros.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
