Oswaldo Freire (*)
Piso Salarial
Em encontro reservado com a CNTE no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se comprometido a enviar uma MP para o Congresso Nacional caso não seja aprovado até maio o projeto de lei que fixa o piso salarial para os professores. Consoante o deputado federal Cândido Vaccarezza (SP), a proposta enviada pelo governo fixava o piso em R$ 850, mas foi elevada para R$ 950 durante as negociações entre trabalhadores da educação e os deputados. O valor deverá valer para professores do ensino médio com carga de trabalho de 40 horas semanais.
Liberdade De Crença
Tramita na Câmara dos Deputados, o PL do deputado federal Dr. Talmir (SP), que regulamenta a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos no País, previsto no artigo 5º da Constituição Federal (inciso VI). O texto estabelece uma série de multas para a violação à liberdade de crença e aos símbolos religiosos, incluindo os locais de oração. As multas variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil.
Recursos Para Santas Casas
Em 2006, o governo da União arrecadou R$ 4,2 bilhões com os jogos administrados pela CEF. Com base nesse dado, o deputado federal Walter Ihoshi (SP), apresentou um PL que destina 2% da arrecadação líquida das loterias e concursos administrados pela CEF às Santas Casas de Misericórdia. Pela proposta, esses valores só poderão ser utilizados nas despesas relativas à sua manutenção compra ou recuperação de equipamentos. Se as regras da propositura já estivessem vigorando, as Santas Casas receberiam R$ 84 milhões.
Mesmos Erros
O primeiro ano do segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva repetiu os mesmos erros da gestão anterior. A avaliação é do deputado federal Emanuel Fernandes (SP), que aponta a ausência de planejamento e de valores como as principais falhas da administração petista. “O Brasil está caminhando de maneira improvisada. Não existem valores e estratégias a longo prazo traçadas por esse governo. A enxurrada de Medidas Provisórias mostra bem esse quadro”, diz.
Combustível Adulterado
A Câmara dos Deputados analisa o PL do deputado federal Guilherme Campos (SP) que determina a suspensão, por 180 dias, da inscrição no CNPJ para o estabelecimento que comprar, distribuir, transportar, estocar, vender ou revender combustíveis fora dos padrões da ANP. Ele acredita que, mesmo com as inúmeras ações de fiscalização e apreensão de produtos, as fraudes em combustíveis têm tido um crescimento descontrolado e geram incalculáveis prejuízos para os cidadãos.
Utilidade Pública
A Câmara Federal editou uma cartilha de utilidade pública, intitulada "Criança Segura pequenos cuidados evitam grandes acidentes". Se suas regras forem seguidas, milhares de vidas podem ser salvas. Consoante o deputado federal Paulo Renato Souza (SP), no Brasil são alarmantes os dados relativos a acidentes na população infantil, onde a cada ano, lesões não intencionais de crianças com menos de 14 anos resultam em quase sete mil mortes e em mais de 140 mil admissões hospitalares só na rede pública.
Data Do Carnaval
Um estudo revela que 81% das pessoas afirmam ser prejudicadas financeiramente quando o carnaval é realizado assim que o ano se inicia. Os motivos são variados: 52% apontam falta de tempo para a venda dos produtos, 30% indicam o encurtamento da temporada como fator prejudicial e 18% dizem que as vendas diminuem porque os turistas estão descapitalizados em função da proximidade com o reveillon. Para João Moreira, presidente da Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux FBCVB, uma das propostas para evitar esses prejuízos é a de que o carnaval tenha uma data fixa no calendário nacional.
Apagão Elétrico
O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que integra a Comissão de Minas e Energia, alerta que a situação na área energética do país é preocupante e que escolhas políticas em detrimento da técnica para o Ministério que cuida desse setor pode piorar as coisas. "O fato de o governo Lula colocar agora o Ministério no patamar das negociações político-partidárias é um descaminho, ou seja, fragiliza ainda mais esse setor que precisa tomar decisões rápidas", criticou Jardim.
Força Verde
No período de 2000 a 2007, as exportações de produtos agropecuários saltaram de US$ 20,6 bilhões para US$ 58,4 bilhões, um crescimento de 183,4%. A elevação do saldo comercial da balança do agronegócio no período analisado também é um item de destaque. O resultado cresceu 235,8%, passando de US$ 14,8 bilhões, em 2000, para a marca histórica de US$ 49,7 bilhões no ano passado. O deputado federal Ricardo Barros (PR) indica que o principal destino das vendas externas do setor agropecuário, em igual período, foi a União Européia que, no ano passado, comprou 35,8% das exportações do agronegócio totalizando a cifra de US$ 20,9 bilhões.
Empregos Formais
A geração de empregos formais em 2007 chegou ao maior nível já registrado pelo Ministério do Trabalho. O deputado federal Beto Albuquerque (RS), observou que no ano passado, o saldo entre admissões e demissões ficou em 1.617.392, número 31,62% superior ao saldo de 2006, de 1.228.686 de vagas, e também acima do recorde anterior, de 2004 (1.526.276). O segmento que mais emprega formalmente hoje é o de serviços, com 11,683 milhões de postos.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
