Oswaldo Freire (*)
Seguro de Vida
Tramita na Câmara dos Deputados, o PL, do deputado federal Celso Russomanno (SP), que cria garantias para profissionais que atuam na segurança pública. Pela proposta, policiais federais, civis e militares, além de bombeiros militares e de guardas municipais, terão direito a seguro de vida e de acidente pessoal e de terceiros, além de gratificação por risco de vida. O texto garante ainda bolsas de estudo para órfãos desses profissionais falecidos no exercício da função e aposentadoria integral por invalidez em caso de acidente ou doença profissional.
Inclusão Educacional
Ao falar sobre a inclusão educacional, o deputado federal Dr. Ubiali (SP) afirmou que ela precisa acontecer muito mais para detectar e demonstrar claramente as diversidades das escolas públicas e particulares, mostrando que aquele ensino homogeneizado que pressupõe que todos têm a mesma capacidade de aprender não existe mais. Vemos a inclusão como forma de melhorar a escola pública e a particular, em que a presença de aluno com déficit intelectual ou outro tipo de diferença permitirá a conscientização de que há diferenças.
Isenção de Imposto
A Câmara dos Deputados estuda a isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre a aposentadoria dos portadores de pneumopatia grave (enfisema pulmonar) ou de fibrose cística (mucoviscidose). A medida está prevista no PL, de autoria do senador Romeu Tuma (SP). Oitenta milhões de pessoas sofrem de enfisema pulmonar no mundo todo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Só no Brasil são cerca de 7 milhões portadores dessas enfermidades.
Espécies Exóticas
O deputado federal Marcelo Ortiz (SP), apresentou um PL que estabelece critérios para o plantio de espécies exóticas para fins comerciais. O texto limita em 50% da área produtiva destinada ao plantio de espécies como eucalipto e pinho, usados para extração de madeira. A proposta exclui da exigência as pequenas propriedades e as áreas rurais de posse familiar.
Benefício Contínuo
De autoria da deputada federal Luiza Erundina (SP), tramita na CSSF, o PL, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para o idoso receber o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal. A proposta também inclui como beneficiários os portadores de câncer, aids e outras doenças terminais e ainda autoriza a acumulação de benefícios. Erundina ressaltou que o objetivo é “uniformizar os procedimentos e critérios adotados e dar maior transparência à atuação dos postos do INSS”.
Plantio de Arvores
O PL 1111, de 2007, do deputado federal Vanderlei Macris (SP), obriga fabricantes e importadores de veículos a financiar o plantio e a manutenção de árvores em quantidade suficiente para absorver os gases de efeito estufa emitidos pelos automóveis que comercializam durante o período de cinco anos. Pela proposta, a quantidade e as características das árvores a serem plantadas serão definidas pelo Ibama. Só na Grande São Paulo, a emissão de gases do efeito estufa atinge 15,7 milhões de toneladas por ano. Para contrabalançar, seria necessário plantar quase 80 milhões de árvores por ano.
Água em discussão
Uma parceria entre o Confea e a Rede Interamericana de Recursos Hídricos começou a ser delineada em reunião entre Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho, e Alberto Palombo, fundador da rede. A idéia é discutir a gestão da água em data próxima a WEC 2008 , agendada para o início de dezembro em Brasília. O encontro na Capital da República antecederia o 5º Fórum Mundial das Águas promovido pelo Conselho Mundial de Águas, que acontece em Istambul em 2009.
Transparência Brasil
O deputado federal Arlindo Chinaglia (SP) contestou estudo da ONG Transparência Brasil que comparou gastos do Congresso Nacional com de parlamentos em outros países. Segundo ele, o trabalho é fajuto, intelectualmente desonesto, feito de maneira descuidada e não tem caráter científico. Segundo a ONG, o custo do mandato de cada deputado federal é de R$ 6,6 milhões por ano e de cada senador é de R$ 33,1 milhões. Ou seja, despesa média com os 594 parlamentares é de R$ 10 milhões por ano. Nos Legislativos europeus e no o Canadá, a média do custo por parlamentar é de cerca de R$ 2,4 milhões anualmente.
Dívida Agrícola
Foi realizada uma reunião entre o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e o deputado federal Marcos Montes (MG), presidente da Comissão de Agricultura, para discutir uma nova estratégia de negociação das dívidas agrícolas. Com o apoio do ministro, de imediato, os parlamentares querem transferir para 31 de março a cobrança das dívidas que vencem neste primeiro trimestre. A dívida agrícola total chega a R$ 120 bilhões.
Cooperativa para Reciclar
A segunda edição da linha especial de financiamento para cooperativas formadas por catadores de materiais recicláveis foi lançada recentemente pelo BNDES. O deputado federal Abelardo Lupion (PR) ressaltou que os interessados devem encaminhar solicitação ao BNDES até o dia 1º de fevereiro. Estima-se que estas operações resultarão no incremento de cerca de 2.300 postos de trabalho nas cooperativas e de 45% na renda média dos cooperados. Para consultar o regulamento: http://www.bndes.gov.br/linhas/catadores.asp.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
