Oswaldo Freire (*)
Em bate-papo promovido pela Agência Câmara com seus internautas para debater o direito de greve dos servidores públicos, o deputado federal Nelson Marquezelli (SP), relator da proposta que regulamenta esse direito, afirmou que vai alterar seu relatório para incluir a Educação como um serviço essencial à população. Os serviços essenciais são aqueles nos quais pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente em caso de greve.
Dedução do ir
A Câmara dos Deputados analisa o PL, do deputado José Genoino (SP), que muda as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física para permitir a dedução de gastos com aluguel de imóvel residencial e com a compra de medicamentos de uso contínuo. O parlamentar lembra que, até o início dos anos 80, era permitida a dedução do montante anual dos gastos com aluguéis. A medida, segundo ele, foi posteriormente revogada, sem maiores explicações.
Trabalho escravo
O deputado federal Vicentinho (SP) fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, sob orientação do Ministério do Trabalho. As diligências, realizadas com o intuito de encontrar irregularidades em contratos de trabalhos, têm obtido sucesso e são dignos de elogios.
Censo para fpm
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o PLP, do deputado federal Arnaldo Madeira (SP), que prevê a realização, a cada cinco anos, de um censo populacional simplificado pelo IBGE com o fim específico de atualizar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos do FPM são divididos de acordo com o número de habitantes das cidades. Anualmente o IBGE divulga a estimativa populacional dos municípios, e o TCU, com base nesses dados, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. O Censo Demográfico, porém, só é realizado a cada dez anos.
Seminário sobre educação
Debate sobre a importância da qualidade na educação e para a busca por soluções estruturais para a transformação do sistema educativo brasileiro será realizado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com outras instituições. Em agosto, setembro e outubro, em Brasília, será promovido o Ciclo de Seminários Internacionais “Educação no Século 21: modelos de sucesso”. Segundo o deputado federal Lobbe Neto (SP), os eventos contarão com conferencistas da Europa, da Ásia e da América que apresentarão experiências internacionais bem sucedidas, tanto em termos de políticas educacionais quanto da adoção de novos modelos. Informações http://www.educacaoseculoxxi.com.br
Recursos para apaes
O percentual de 0,5% da arrecadação dos concursos de prognósticos e das loterias gerenciados pela CEF poderá ser destinado às Apaes. É o que determina o PL, apresentado pelo deputado federal Dr. Ubiali (SP). Ele argumenta que muitas pessoas portadoras de deficiência dependem exclusivamente dos serviços das Apaes, e que os recursos dessas loterias já beneficiam o Fundo Nacional de Cultura e os Comitês Olímpico e Paraolímpico brasileiros.
Parlamentar influente
O DIAP incluiu o deputado federal Paulo Renato Souza (SP) entre os cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional e como um dos oito novatos que se destacaram, em apenas cinco meses de legislatura, na articulação, organização, formulação e debates no Parlamento. O DIAP faz anualmente uma lista das cem “cabeças” mais destacadas do Congresso Nacional e na lista deste ano chamou a atenção o número de novatos: 23 do total.
Custos da violência
A violência consome cerca de 5% das riquezas produzidas no Brasil. A constatação é de pesquisa do Ipea e da Escola Nacional de Ciência Estatística. Considerando o PIB de R$ 2,32 trilhões em 2006, a violência implicou em custo, à sociedade brasileira, de um volume estratosférico de R$ 116 bilhões. Do percentual apurado, 1,6% do PIB é gasto pelo setor público e 3,4% pelo privado. O índice de 5% foi apurado com base em dados de 2004, que indicou custo anual equivalente a R$ 519,40 por brasileiro. O deputado federal Marcelo Itagiba (RJ) é um dos principais críticos da criminalidade no País.
Demanda de informações
As Ouvidorias (do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde e da Rede de Atendimento Ambulatorial e Hospitalar) registram denúncias, queixas, sugestões, elogios e outras demandas; e, atendem às necessidades de notícias e informações dos brasileiros. “Quando um cidadão contacta uma Ouvidoria, ele recebe um número de protocolo que registra sua demanda” observa o deputado federal Odair Cunha (MG). Ouvidoria do SUS: 0800 61 19 77.
Importação de alimentos
Para abastecer as necessidades nutricionais dos cerca de 127 milhões de japoneses, o país do Sol Nascente importa 5% do arroz, 45% do pescado, 61% das frutas e 97% da soja, a matéria-prima para o shoyu, missô e tofu, tradicionais da culinária oriental. O deputado federal Osmar Serraglio (PR) lembra que dos 2,2 milhões que vivem da agricultura no Japão, 60% deles têm mais de 65 anos.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
