Campanha “Não Se Cale!”, do TJSP, entra em sua terceira fase 

Foco na importância do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual 

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a campanha “Não Se Cale!”, lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020, inicia sua terceira fase, destacando a importância do uso do depoimento especial para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Trata-se de técnica humanizada, que acontece em uma “sala especial” e proporciona um ambiente acolhedor. A vítima ou testemunha conversa com um psicólogo ou assistente social capacitado e o depoimento é transmitido ao vivo para a sala de audiência, onde estão o juiz e demais envolvidos no processo. O ato processual fica gravado e é anexado aos autos, evitando a chamada revitimização. Ou seja, não há necessidade de novos depoimentos em outras fases processuais.

A técnica passou a ser usada no TJSP há dez anos e norteou a edição da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/17). Atualmente há 1.550 profissionais capacitados para uso da técnica na Justiça paulista. São 326 salas nos fóruns do Estado, sendo 35 delas exclusivas para o ato (com mobiliário diferenciado). Entre 2019 e 2021, foram colhidos 12.960 depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), localizado no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, conta com o trabalho voluntário do grupo Palhaços sem Juízo, parceiros da campanha “Não Se Cale!”. A ideia é humanizar o atendimento, desconstruindo o ambiente naturalmente sisudo do fórum e fornecendo acolhimento às vítimas de agressões antes do depoimento. Para a campanha, eles produziram um vídeo sobre o tema. Assista https://www.youtube.com/watch?v=JSRnKkTvnL8

“NÃO SE CALE!”

O projeto “Não Se Cale!” nasceu em maio de 2020, durante a pandemia. Na primeira fase, a campanha se concentrou na divulgação de canais de denúncia de abusos sofridos por crianças e adolescentes, considerando que o isolamento social gerou um quadro de subnotificação dos casos. No ano seguinte, com o retorno gradual às atividades presenciais, o projeto passou à divulgação e fortalecimento da rede de apoio, especialmente nas escolas, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação. É no ambiente escolar que a maioria dos casos de abusos são detectados, fazendo com que as escolas sejam a principal porta de entrada para denúncias.

Veja os dados de distribuição de processos e inquéritos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

(Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – E-mail: [email protected])