Câmara recebe secretário de Participação Popular de Juiz de Fora (MG)

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No encontro, vereadores trocaram experiências que culminaram na indicação para vale-transporte a crianças e jovens atendidos por entidades sociais do município

A convite da vice-presidenta da Câmara Municipal, Thainara Faria (PT), o secretário de Planejamento do Território e Participação Popular da cidade de Juiz de Fora (MG), Martvs das Chagas, esteve em Araraquara, na quinta-feira (17), para conhecer detalhes da iniciativa do Bibi Mob, aplicativo que oferece melhores condições de trabalho e rendimentos aos motoristas. A agenda teve início na Câmara Municipal em reunião com o presidente do Legislativo, Aluisio Boi (MDB), a vereadora Fabi Virgílio e o vereador Paulo Landim, ambos do PT.

“O aplicativo Bib Mob é um exemplo de parceria bem-sucedida entre uma cooperativa, a Coomappa, e a Prefeitura, frente à precarização do trabalho e à crise econômica. Pelo Bibi Mob, aproximadamente 95% do valor da corrida fica para o motorista”, frisa Thainara. Para Chagas, a iniciativa pode ser um modelo para outros municípios e outras categorias profissionais.

Vale-transporte 

O encontro rendeu outras trocas para aprimoramento da gestão pública de ambas as cidades. Na opinião de Fabi Virgílio, uma das ideias compartilhadas por Chagas e que deveria ser implantada em Araraquara é o subsídio de parte do transporte público por meio do oferecimento de vale-transporte a crianças e jovens atendidos por entidades sociais do município e programas de proteção social. “Fui procurada por entidades sociais que lamentam a ausência de transporte gratuito para pessoas em vulnerabilidade social, o que acaba afastando muitos jovens, deixando-os ainda mais vulneráveis a riscos de violência e violação de direitos”, conta.

Na ocasião, os vereadores presentes sugeriram o custeio deste tipo de benefício com recursos provenientes do novo regime de pagamentos de precatórios, previsto na Emenda à Constituição nº 114/2021, e regulamentado no município pela Lei 10.421/22, aprovada na Sessão Ordinária de 8 de fevereiro. “A Emenda Constitucional permite que o município destine, total ou parcialmente, a programas municipais de transferência de renda e a políticas municipais de seguridade social, a diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o seu respectivo limite para pagamento”, explicou Boi.

A proposta dos parlamentares foi documentada na Indicação nº 1151/2022 e enviada à Prefeitura na tarde de quinta-feira (17).

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