Documento questiona solução para invasões e furtos no Cemitério São Bento
Devido a problemas relacionados a invasões e furtos no Cemitério Municipal São Bento, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questionou a Prefeitura sobre ações realizadas para minimizar o impasse.
No documento, o parlamentar afirma que já havia encaminhado um requerimento, de autoria dele e do ex-vereador José Carlos Porsani, solicitando, na ocasião, informações sobre furtos de placas e imagens. “A resposta foi fornecida por meio do Ofício nº 2397/2018, informando que uma conta bancária específica estava sendo aberta, na qual todos os valores arrecadados com serviços prestados seriam destinados ao gerenciamento dos cemitérios, principalmente à segurança, e que a construção de um novo muro e a colocação de concertina já estavam em planejamento. Também encaminhei um segundo requerimento, solicitando informações sobre a conta bancária aberta para a Gestão dos Cemitérios Municipais e os valores arrecadados.”
Ele afirmou também que havia encaminhado um outro requerimento, questionando o valor orçado para a construção de um novo muro e para a instalação de concertina.
“Como resposta, a Prefeitura informou que gastaria o valor de R$ 1.210.004,06 para a construção do muro e a instalação de concertina, e que recebeu o valor de R$ 1.737.949,05 em taxas de cemitério. Já a Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública afirmou que foram implantados sistemas de monitoramento e que rondas constantes estavam sendo realizadas no interior do cemitério. Por isso, solicito informações sobre o total arrecadado com serviços funerários no período de 1º de julho de 2023 até a data atual, a quantia proveniente da tarifa anual de manutenção dos túmulos e as melhorias que tem sido realizadas no cemitério com os recursos arrecadados com serviços funerários”, pontuou o vereador.
No documento, o parlamentar destacou que o Cemitério Municipal São Bento possui mais de 155 anos de fundação, 11 mil sepulturas e mais de 105 mil enterros.
Quadra de areia da Praça do Cecap precisa de reparos e iluminação
Procurado por moradores do Cecap, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou ao Executivo as Indicações nº 4120 e 4121/2024, sugerindo melhorias na quadra de areia que existe na praça do bairro, localizada na Rua Major do Exército Antônio do Amaral Biavatti.
Segundo os relatos recebidos pelo parlamentar, a quantidade de areia colocada no espaço é insuficiente e dificulta a prática de esportes. Além disso, existe a necessidade da troca completa do material, por apresentar condições inadequadas para o uso devido à ocorrência de fezes de animais e outros resíduos.
A falta de iluminação é outro ponto que precisa de atenção na área de lazer, pois de acordo com quem a utiliza no período noturno, trata-se de uma região muito escura. O problema seria resolvido com a instalação de holofotes de LED nessa quadra, proporcionando um ambiente com mais visibilidade e seguro.
Para Bianco, o atendimento de ambos pedidos é justificado.
Indicação pede reabertura de estrada municipal para Bueno de Andrada
Após ser procurado por munícipes, o vereador Carlão do Joia (MDB) encaminhou uma indicação à Prefeitura, solicitando estudos e análises para reabertura de estrada municipal para Bueno de Andrada.
Projeto de Lei aprovado na Câmara prevê mudanças no uso de sinais sonoros em escolas
Na última terça-feira (6), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 271/2024, que obriga as instituições de ensino de Araraquara a substituírem os sinais sonoros, usados frequentemente para indicar o início e o término das aulas, por alertas musicais. A proposta determina que seja feito o uso de alternativas que não gerem reações sensoriais, como a misofonia (forte aversão a sons específicos), em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador Aluisio Boi (MDB) é o autor da iniciativa e durante a apresentação do PL lembrou que, após a publicação da lei, as escolas terão 60 dias para fazer as adequações necessárias. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto não determina qual tipo de som ou equipamento será usado, mas reforça que, em nenhuma hipótese, ele poderá ser excessivo.
Para Boi, quando a lei estiver em vigor, ela poderá incentivar outras ações inclusivas que ultrapassariam o círculo escolar e beneficiariam toda a sociedade. “A gente tem que entender que as nossas crianças com TEA têm que estar cada vez mais em todos os espaços, porque elas merecem nosso respeito, e viver em uma sociedade cada vez mais inclusiva.”
Isenção do pedágio de Bueno para servidores de assentamento é reivindicada
A Lei nº 9.134/2017 já prevê a isenção do pedágio de Bueno de Andrada para servidores municipais de unidades escolares e de saúde localizadas no assentamento Monte Alegre, quando estiverem em deslocamento entre a sede do Município e o local de trabalho. Porém, a medida ainda não está sendo aplicada por falta de regulamentação do Poder Executivo.
Por isso, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) encaminhou à Prefeitura, solicitando as providências necessárias para a aplicação da legislação existente. “A solicitação é urgente, pois os servidores do município nos procuraram dizendo que não conseguem a isenção que está prevista em lei justamente por causa da falta de regulamentação. Assim, a criação das regras para gratuidade é imprescindível”, frisou o parlamentar.
Alunos de escola municipal contam com novo ônibus escolar rural
Em junho, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o ônibus escolar rural utilizado para o transporte dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Professor Henrique Scabello” e sobre a demanda de um novo ônibus para atender aos estudantes.
Ele perguntou quando seria realizada a substituição do veículo por um novo, se havia alguma previsão, e quando foi realizada manutenção no atual veículo pela última vez.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, informou que a substituição do veículo por um novo já foi efetivada. “Este novo veículo está atualmente em operação, atendendo às necessidades dos estudantes de maneira eficiente. A decisão pela troca foi tomada após uma vistoria minuciosa conduzida pela Gerência de Transporte Escolar, que concluiu pela necessidade de um novo ônibus para melhor servir aos alunos”, detalhou.
Ainda segundo a chefe da pasta, a manutenção é realizada conforme cronograma da empresa, atendendo solicitação da Gerência de Transporte Escolar, com manutenção preventiva e corretiva, a fim de garantir que todos os veículos de transporte escolar estejam sempre em condições adequadas de funcionamento.
Indicação solicita materiais para USF do Iedda
Após solicitação de agentes de saúde do município, que por vezes não têm o material adequado para atender seus pacientes, o vereador apresentou uma indicação à Prefeitura.
No documento, o parlamentar indica a necessidade de ter pares de muletas, andadores e cadeiras de rodas disponíveis no estoque da Unidade de Saúde da Família (USF) do Iedda, localizada na Rua Professor Celso E. de Moraes Barbosa.
Espaço público no Vale do Sol precisa de revitalização
O vereador Edson Hel (PV) encaminhou uma indicação à Prefeitura, pedindo a revitalização do Bosque dos Amigos, localizado na Avenida Antônio Honório Real, no Vale do Sol.
Fornecimento de cadeiras de rodas no município é alvo de questionamentos
Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), Araraquara possui um programa de fornecimento de cadeiras de rodas, incluindo modelos adaptados e motorizados, por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER) “Dr. Eduardo Lauand”, para pessoas com deficiência física.
Buscando mais informações sobre o programa, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento à Prefeitura.
No documento, ele pergunta quantas pessoas receberam cadeiras de rodas por meio do CER nos últimos cinco anos, com dados discriminados por ano e tipo de cadeira (manual, adaptada e motorizada); quais são os critérios e o processo utilizado para a seleção dos beneficiários do programa; se existe uma lista de espera para o recebimento de cadeiras de rodas e, em caso positivo, quantas pessoas estão atualmente na lista de espera e qual é o tempo médio de espera para atendimento; se há algum planejamento ou projeto em andamento para expandir ou melhorar o programa, considerando a demanda atual e futura; e qual o montante total de recursos destinados ao programa desde a sua criação.
Via do Jardim Universal precisa de galeria pluvial e bocas de lobo
Vários moradores da região do Jardim Universal procuraram o vereador Gerson da Farmácia (MDB), apontando problemas de acúmulo de água, tanto das chuvas quanto da lavagem de calçadas, que ficam paradas na guia devido à falta de escoamento adequado. Por isso, o parlamentar apresentou uma indicação à Prefeitura, sugerindo estudo técnico para implantação de galeria pluvial e bocas de lobo na Rua Mahiba Barcha, entre as avenidas Alberto Gomiero e Brivaldo Prado, no Jardim Universal.
Para ele, a realização deste estudo técnico é fundamental para identificar as melhorias necessárias na infraestrutura de drenagem, prevenindo problemas futuros e assegurando a correta fluidez das águas pluviais, o que beneficiará todos os moradores e usuários da via.
Unidade pediátrica de pronto atendimento é reivindicada à Prefeitura
Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) exclusiva para crianças. Essa é reivindicação da Indicação nº 4115/2024, encaminhada à Prefeitura pelo vereador João Clemente (Progressistas), na quinta-feira (8).
Para Clemente, com uma unidade exclusivamente pediátrica, o atendimento seria mais humanizado, e o local mais adequado, onde as crianças poderiam chegar e não ter que ver e conviver com determinadas situações que podem encontrar em um ambiente compartilhado com adultos.
Dívida da Prefeitura é alvo de fiscalização parlamentar
De acordo com o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), nos últimos meses, diversas questões foram levantadas pela comunidade local sobre a situação financeira de Araraquara, principalmente em relação às obrigações de pagamento pendentes. Por isso, o parlamentar encaminhou, no dia 14 de junho, o Requerimento nº 479/2024 à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre o assunto.
No documento, Angeli questiona qual é a lista completa de credores do Executivo; o valor total devido a cada um e a natureza das dívidas contraídas. Além disso, o vereador solicitou a categorização das dívidas em serviços terceirizados, contratos de obras, fornecimento de materiais, financiamentos, entre outros.
O parlamentar também perguntou se existe um plano ou cronograma de quitação desses débitos, qual é o impacto deles no orçamento atual e futuro do município, e quais medidas estão sendo tomadas para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal em relação às dívidas da Prefeitura.
Vias do Jardim Iguatemi necessitam de melhorias de trânsito
Devido ao tráfego intenso de veículos no cruzamento entre as vias públicas Rua Pedro José Laroca e Avenida Engenheiro Domingos Ferrari Júnior, no Jardim Iguatemi, o vereador Marcos Garrido (PSD) solicitou os serviços de remarcação de sinalizações de trânsito horizontais, de faixa de pedestres, “Pare” e pintura de lombada, bem como revitalização e melhorias gerais no trânsito.
“As sinalizações indicadas estão comprometidas, apagadas, o que não permite a adequada visualização de condutores, principalmente no período noturno. O mesmo ocorre com as lombadas existentes, com cores desbotadas e sem placa indicativa sobre a existência desses instrumentos redutores de velocidade. Moradores relatam que acontecem muitos acidentes de trânsito no local, sendo que maioria não aparece nos dados estatísticos, porque se tratam de pequenas colisões, mas evidenciam o risco de graves acidentes, como o ocorrido no último dia 8”, justificou Garrido.
O parlamentar destacou também que houve nos últimos 10 anos a construção de novos condomínios na região, o que gerou um crescimento significativo de pequenos estabelecimentos, ocasionando um aumento expressivo no volume de veículos e pessoas que passam pelo local. “Há demanda de melhorias urgentes para a segurança de condutores, pedestres e consumidores, comerciantes, fornecedores e outros que participam da cadeia de produção e circulação de bens e serviços”.
