Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Em expansão, Residencial Cambuy precisa de melhorias de trânsito em vias

Em expansão, Residencial Cambuy precisa de melhorias de trânsito em vias

Em visita recente ao entorno de um condomínio no Residencial Cambuy, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) se deparou com um grande desenvolvimento da região, com novas construções de prédios residenciais, aumentando o fluxo de veículos em vias estreitas.

Por isso, ele encaminhou três indicações à Prefeitura, apontando melhorias que poderiam ser feitas, após conversa no local com uma moradora e o engenheiro de Trânsito Daniel Robles, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.

No primeiro documento, o parlamentar pede a implantação de sinalização de solo “Proibido Estacionar”, com placa vertical, na Rua Antônio Fernandes, entre as avenidas Antônio Bento Chiossi e Valentim Françoso. Angeli também solicita estudos para proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Antônio Bento Chiossi, entre as ruas Antônio Fernandes e João Evangelista Rodrigues Primiano.

Com o mesmo argumento, o vereador indica ainda estudos para implantação de mão única e proibição de estacionamento em um dos lados na Avenida Valentim Françoso, entre as ruas Antônio Fernandes e João Evangelista Rodrigues Primiano.

O parlamentar pede mão única também para as avenidas Valentim Françoso, Doutor Arnaldo Barbieri, Clóvis Colombo e Engenheiro Guilherme Bannitz.

Micro-ônibus da Guarda Municipal voltará a ser utilizado como base móvel

Com o intuito de requisitar informações acerca do funcionamento de micro-ônibus da Guarda Civil Municipal e sua utilização como base móvel, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) protocolou um requerimento no fim de janeiro deste ano.

Em resposta, o coordenador executivo de Logística, Ari Pavan, informou que o veículo, pertencente à Guarda Civil Municipal, se encontra com o motor fundido e será levado para uma oficina mecânica terceirizada para realização de orçamentos de peças e retífica do motor.

Comissão deverá garantir acesso a novo método contraceptivo oferecido pelo Município

Em agosto de 2023, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pediu que o método contraceptivo Implanon fosse incluído na rede pública de saúde do Município e passasse a ser ofertado para mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, como uma alternativa prática, confiável e de alta eficácia, quando comparada aos meios disponíveis atualmente.

Após ter sido notificada, em janeiro deste ano, de que a incorporação do produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se encontrava em estudos pela Secretaria Municipal da Saúde, a parlamentar participou de reuniões com a titular da pasta e, em encontro recente, foi informada de que o implante hormonal sugerido no documento está em processo de aquisição.

Ciente de que a distribuição do novo contraceptivo demandará protocolos interdisciplinares de atendimento nas unidades de saúde, a vereadora enviou ao Executivo uma nova indicação, agora pedindo que seja criada uma comissão para garantir que o público-alvo dessa iniciativa tenha seus direitos garantidos.

A proposta preliminar é que o grupo seja composto por membros das secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, além da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves ‘Vovó Mocinha'” (Fungota).

Obras no CER do Selmi Dei I são motivo de reclamações de funcionários e pais de alunos

O prédio que abriga o Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Pradelli Malara”, no Jardim Roberto Selmi Dei I, está em reforma há meses e a cada dia tem se tornando um espaço inadequado para a convivência de funcionários e crianças.

A falta de condições de uso e a precariedade da estrutura oferecida acabaram provocando a indignação de servidores e pais de alunos, que levaram suas demandas ao gabinete do vereador João Clemente (PSDB). Preocupado com as queixas recebidas, o parlamentar visitou o CER no final de fevereiro e constatou os problemas relatados na Indicação nº 1163/2024, na qual pediu explicações ao Executivo sobre o andamento das obras e a situação atual da unidade.

No documento, Clemente aponta que áreas disponíveis para uso foram reduzidas e as salas de aula estão funcionando de forma insatisfatória e superlotadas – o que também tem causado desconforto para professores e estudantes devido às altas temperaturas – já que o local conta com poucos ventiladores, conforme demonstrado nas fotos anexas.

Entendendo a gravidade das condições enfrentadas por quem frequenta o CER e atendendo um pedido dos pais, o vereador sugere que o Município faça uma tomada emergencial de locação de outro imóvel, para a que as atividades possam ser realizadas normalmente durante os reparos e manutenções que ainda precisam ser finalizadas.

Problemas na execução do Programa de Amparo à Cultura são detalhados em documento

Informações sobre o Programa de Amparo à Cultura (PAC) em Araraquara e problemas em sua execução foram detalhados pela Prefeitura em resposta a um requerimento de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).

O PAC foi reformulado pela Lei Municipal nº 9.926, de 19 de março de 2020, com o objetivo de fomentar e incentivar projetos culturais, e é operacionalizado pela Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart).

Fabi questionou qual o valor arrecadado pela destinação de impostos ao Programa de Amparo à Cultura em 2023. Além disso, citando resposta a um requerimento anterior, de 2022 (que informava o lançamento de um edital de fomento até janeiro do ano passado), a vereadora perguntou os motivos de nenhum edital ter sido publicado ainda. A parlamentar também quis saber um novo prazo para esse edital e quais as diretrizes que estão sendo refletidas para a sua destinação.

O diretor executivo da Fundart, Weber Fonseca, informou que o valor acumulado na conta do PAC para o exercício de 2024 está em R$ 76 mil. “Esse valor não torna possível aplicar os recursos conforme prevê a lei, considerando a natureza de projetos de longo prazo”, destacou.

O diretor relatou que a Fundart é “subjugada ao Conselho [Municipal] de Cultura, mesmo tendo em sua fiscalização um conselho curador e um conselho fiscal”. Fonseca afirma que apresentou ao conselho, no primeiro semestre de 2023, uma proposta de alteração na lei.

Jardim Universal precisa de melhorias no trânsito

Em visita recente ao Jardim Universal, a vereadora Fabi Virgílio (PT) se deparou com a alta velocidade dos veículos na Rua Alfredo do Amaral Gurgel, colocando em risco os pedestres e outros motoristas.

Por isso, a parlamentar encaminhou um documento à Prefeitura, pedindo estudo para a instalação de uma lombada na referida via, na altura do número 261.

Ainda de olho no trânsito do bairro, Fabi solicitou melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal, na Rua Gil Martines Perez Filho, confluência com a Rua Alfredo do Amaral Gurgel.

Entre os apontamentos da parlamentar estão a instalação de uma placa de trânsito que impeça estacionamento de caminhões e ônibus na Rua Gil Martinez Perez Filho em frente ao número 261, uma vez que é comum este tipo de veículo em frente à residência e que, frequentemente, sobem nas calçadas prejudicando suas estruturas, além do local ser ponto de transporte coletivo, o que gera dificuldade de embarque e desembarque dos passageiros; sinalização de redução de velocidade na Rua Alfredo do Amaral Gurgel que, segundo moradores, os condutores de veículos chegam a ultrapassar 80 km/h, além de ser uma rua íngreme e que dá acesso à rodovia; e sinalização horizontal e melhorias da sinalização vertical na Rua Gil Martinez Perez Filho, cruzamento com a Rua Alfredo do Amaral Gurgel, pois as placas de sinalização de PARE estão gastas e não há sinalização horizontal, fazendo com que muitos motoristas não respeitem a sinalização e passem direto, ocasionando diversos acidentes no local.

Contemplado no OP, CER que registrou presença de escorpiões é alvo de questionamentos

Após as recentes notícias sobre a presença de escorpiões no Centro de Educação e Recreação (CER) “Padre Mário Cavaretti Filho”, no Altos de Pinheiros, com relatos de avistamentos diários desde novembro de 2023, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) esteve na unidade para apurar a informação, se deparando com uma ala isolada devido à identificação desses aracnídeos.

Conversando com a diretora da unidade, que atende um total de 195 alunos nos períodos da manhã e da tarde, contando com 51 colaboradores, entre servidores e terceirizados, Angeli recebeu a informação de que a creche foi contemplada no Orçamento Participativo (OP) do ano passado para receber uma reforma, já que a estrutura é antiga.

Por isso, o vereador encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações e providências necessárias para o CER. No documento, o parlamentar pergunta se já existe o projeto da obra que será realizada na unidade; se existe uma previsão para as obras serem iniciadas; quais ações estão sendo tomadas para controle e eliminação dos escorpiões na escola, bem como a implementação de medidas preventivas; quais medidas serão adotadas para a limpeza do entorno da escola, com o recolhimento adequado do lixo e ações para minimizar possíveis focos de insetos e aracnídeos; e quais medidas serão tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da escola durante o período em que a ala se encontra isolada.

Acesso gratuito à rede de internet sem fio é solicitado em praças de Araraquara

No fim de fevereiro deste ano, o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) protocolou uma indicação, apresentando à Prefeitura a necessidade de disponibilizar sinal gratuito de Wi-Fi nas praças de Araraquara.

“A solicitação se faz necessária, uma vez que visa ao incentivo da utilização das praças pelos moradores. Além disso, a oportunidade de acesso gratuito à internet facilita o processo de inclusão digital do município”, completou o parlamentar.

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