Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Baixa adesão adia prazo para regularização de sepulturas dos cemitérios municipais

Baixa adesão adia prazo para regularização de sepulturas dos cemitérios municipais

O vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou, em dezembro de 2023, um documento solicitando ao Executivo informações sobre os cadastros dos túmulos dos cemitérios de Araraquara.

No documento, o parlamentar justifica a proposição, alegando que a Lei Complementar (LC) nº 971, de 10 de junho de 2022, prevê regras claras para a organização e o funcionamento dos cemitérios municipais de Araraquara.

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio José Pelícolla, informa que a análise dos processos de regularização não está concluída devido à baixa procura por parte da população para assinatura dos contratos de concessão e que não há dados quantos aos números de áreas/sepulturas que retomarão a assinatura.

Secretaria de Esportes e Lazer somou mais de R$ 500 mil em remuneração de pessoal

Atualmente com 160 funcionários, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer somou em outubro R$ 592.646,20 referentes às remunerações brutas do seu quadro de pessoal, ou seja, sem considerar os descontos tributários legais ou de adiantamentos salariais. As informações foram enviadas pela Prefeitura, em resposta a requerimento enviado em setembro pelo vereador Rafael de Angeli (PSDB).

Entre os cargos que têm mais servidores ocupados, estão 47 monitores de Educação Física e 36 técnicos de Equipes de Alto Rendimento, que representam mais da metade do total. Considerando todos os 155 efetivos e cinco comissionados, a maioria deles cumpre jornada de trabalho fixa 30 ou 36 horas semanais, enquanto apenas 10% desses funcionários pode exercê-la de maneira flexível e em dias aleatórios.

Levando em conta apenas os trabalhadores ativos e excluindo aqueles que estavam em gozo de licença não remunerada, a média dos valores líquidos – calculados após a aplicação das deduções legais – que foram pagos no período atingiu pouco mais de R$ 2.500,00 por pessoa, sendo o maior montante recebido de R$ 8.805,83 e o menor, de R$ 148,09.

A relação completa dos servidores e as respectivas funções, remunerações, descontos e cargas horárias podem ser consultadas nos documentos encaminhados pela secretária Municipal de Esportes e Lazer, Milena Malheiros Pavanelli.

Imóvel em mau estado de conservação na Rua Castro Alves pertence ao DER

No início de novembro, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre um imóvel localizado na Rua Castro Alves (Rua 16).

Angeli perguntou a quem pertenceria o imóvel, qual seria o atual status do local e se haveria qualquer plano ou ação para lidar com a situação de abandono.

Em resposta, o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Sérgio Pelícolla, informou que o imóvel pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e que o local se encontra em mau estado de asseio e conservação em sua calçada e quintal, sendo intimado ao atendimento legal perante à Lei Complementar nº 18/1997, que trata do Código de Posturas do Município.

Indicação pede novos equipamentos para uso da Guarda Municipal em eventos esportivos

O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) fez uma indicação à Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, em setembro do ano passado, com o objetivo de solicitar um estudo para a compra de novos equipamentos para uso da Guarda Civil Municipal nos estádios durante as partidas de futebol e demais eventos esportivos.

Em resposta à indicação, o chefe do Gabinete do Prefeito, Renato Ribeiro, informa que “conforme manifestação prestada pela Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, já foram realizados estudos e encaminhada requisição para a compra dos equipamentos mencionados”.

Mato alto e reparos no asfalto da Vila Suconasa são temas de quatro indicações

Falta de roçagem em áreas públicas e necessidade de reparos na pavimentação asfáltica da Vila Suconasa – estes são os problemas apontados pela vereadora Fabi Virgílio (PT).

Nos documentos enviados ao Executivo, foram incluídas imagens recentes da praça e área de lazer do bairro, ambas localizadas na Avenida Vicente Satriani, e que estão tomadas pelo mato alto, causando mal-estar e transtorno aos moradores do entorno.

Em outros dois trechos da mesma avenida, Fabi verificou que o asfalto está bastante deteriorado e esfarelando. Ela sugere que, além da manutenção e recape das áreas mais críticas, sejam feitas melhorias na sinalização vertical e horizontal daquela via.

Limpeza de academia ao ar livre do Parque São Paulo é solicitada em indicação

A limpeza da área em que se localiza a academia ao ar livre do Parque São Paulo é solicitada pela vereadora Fabi Virgílio (PT) à Prefeitura por meio de uma indicação.

A academia, na altura do número 878 da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, pertence à área de lazer do bairro, que também possui um campo de futebol. O local fica atrás do posto de saúde que atende os moradores da região do Parque São Paulo.

 

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