Moradores pedem melhorias nas condições das vias do Portal das Laranjeiras
As condições das vias do Portal das Laranjeiras, na região oeste de Araraquara, são alvo de reclamação de moradores. Por isso, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) protocolou duas indicações sobre o assunto para a Prefeitura.
As ruas internas do bairro são de terra, sem asfalto. “Os moradores estão reclamando das condições das vias, impedindo o trânsito de pedestres, principalmente em dias de chuva”, explica o parlamentar, que realizou uma visita de fiscalização no Portal das Laranjeiras.
Outro pedido de Angeli é para que seja feito reparo do asfalto de uma rotatória de acesso ao bairro. O local recebe veículos da Rodovia Washington Luís (SP-310), no sentido interior/capital, e da Avenida João Baptista Mendes Ferraz (paralela à rodovia). “A via está com muitos buracos, representando perigos para a circulação de veículos e pedestres. A cobrança é para que os moradores dessa região tenham uma qualidade de vida melhor”, conclui o vereador.
Espaço no Jardim Cruzeiro do Sul poderia receber praça sustentável
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Aluisio Boi (MDB), apresentou uma indicação à Prefeitura, sugerindo a construção de praça sustentável na Rua Mário Barbugli, em frente ao número 934, no Jardim Cruzeiro do Sul.
“O local é muito frequentado pelos moradores da região, que necessitam de um espaço sustentável. O local indicado tem características ambientais e recreativas que o definem como uma ótima escolha para este tipo de projeto”, entende o parlamentar, que em visita ao local dialogou com os moradores sobre esta necessidade.
Documento pede melhorias nas instalações do CER do Jardim Água Branca
Com 207 alunos matriculados, o Centro de Educação e Recreação (CER) “Professora Amélia Fávero Manini”, no Jardim Água Branca, foi alvo de visita de fiscalização do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), após informações de que a unidade receberia aparelhos de ar condicionado.
Na oportunidade, o parlamentar conferiu todas as instalações da creche que, conforme ouviu de servidores, receberá atenção da Secretaria Municipal da Educação.
Ainda assim, ele encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a instalação de aparelhos de ar condicionado no CER, “considerando a importância de garantir um ambiente escolar confortável e adequado para o aprendizado e bem-estar dos alunos e profissionais da unidade”.
No documento, Angeli pergunta qual o prazo estimado para a instalação dos aparelhos de ar condicionado no CER do Água Branca; como está sendo realizada a preparação da unidade para suportar a instalação dos equipamentos, incluindo adequações na infraestrutura elétrica e outros requisitos técnicos necessários; em que fase se encontra o processo de aquisição dos aparelhos de ar condicionado, se já foram adquiridos ou qual é a previsão para a conclusão da aquisição; e qual é o plano de manutenção dos aparelhos de ar condicionado após a instalação, garantindo que eles continuem operando de maneira eficiente e segura.
Adesão ao programa ‘Famílias Fortes’ é solicitada à Prefeitura
Com o objetivo de fortalecer as medidas de prevenção ao uso de drogas no município, a implementação do Programa “Famílias Fortes”, iniciativa do Ministério da Saúde, foi sugerida à Prefeitura através do vereador João Clemente (Progressistas).
O programa foi trazido ao Brasil em 2014 e já está presente em mais de 200 cidades. A política pública tem como público-alvo famílias com filhos entre 10 e 14 anos e consiste em uma metodologia de prevenção de comportamentos de risco, a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e socioemocionais.
De acordo com informações da Prefeitura de Osasco, que já aderiu à iniciativa, os objetivos do programa são “ensinar pais e filhos a desenvolverem maneiras eficazes de comunicação e relacionamento; mostrar aos pais a importância de apoiar os filhos; ajudar os pais a disciplinar e orientar os filhos de forma eficaz; orientar os filhos sobre como compreender e valorizar os pais; ensinar os filhos a lidar com o estresse e a pressão dos amigos; e promover uma expectativa de futuro aos jovens”.
O parlamentar sugeriu ainda a realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de viabilizar a adesão ao programa, bem como seu desenvolvimento no município.
Casa de Acolhida realizou mais de 10 mil atendimentos em 12 meses
No final de abril, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os atendimentos prestados na Casa de Acolhida “Assad Khan”. “A Casa de Acolhida é um importante mecanismo de auxílio e proteção à população em situação de rua”, avaliou o parlamentar no documento.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, nos últimos 12 meses, considerando do mês de abril de 2023 a abril de 2024, foram realizados 10.594 atendimentos às 1.925 pessoas que procuraram a Casa neste período.
O documento explica que a Casa de Acolhida tem a população de rua de Araraquara como público prioritário para acolhimento, funcionando também como Casa de Passagem, para itinerantes que acabem passando pelo município para chegarem aos seus destinos, oferecendo-lhes pernoite e passagem intermunicipal que melhor atenda às suas necessidades. “Para pernoite nesta unidade, é necessário apenas que o usuário esteja em posse de algum documento de identificação. Caso não tenha no momento, a equipe o encaminha para realização de Boletim de Ocorrência de perda de documentos na delegacia mais próxima.”
Para acolhimento de fato, o usuário precisa passar por avaliação técnica para análise dos critérios para inserção no serviço. “Quanto aos critérios, considera-se que a pessoa em situação de rua seja munícipe de Araraquara, que possua vivência de rua, ou seja, obtenha sua sobrevivência das ruas, não possua outras oportunidades de acolhimento ou organização em casa, bem como possua vínculos familiares rompidos ou gravemente fragilizados.”
Para verificação dessas condições, a equipe técnica primeiro oferece o pernoite ao usuário e, em seguida, inicia a busca por contatos de familiares e possíveis vínculos, fazendo contato telefônico e/ou visitas domiciliares, a fim de tentar reaproximação dos vínculos do usuário com a família, com o objetivo de obter a reinclusão no ambiente familiar. “Caso não haja sucesso, o usuário passa a ser de fato acolhido na unidade, com um Plano Individual de Atendimento, visando à redução de danos e/ou processo de saída das ruas. Vale apontar que, caso a família opte por acolher novamente o usuário, são realizados os encaminhamentos necessários para que a rede de assistência dos territórios possa continuar acompanhando este usuário e família em suas casas, e o usuário é desligado do acolhimento. Ainda, a autonomia é importante critério para acolhimento nesta unidade. O usuário precisa ter capacidade física e mental para arcar com atividades de autocuidado (perambular, banhar-se e alimentar-se sozinho).”
A Secretaria diz ainda que, atualmente, não há fila de espera para acolhimento como moradia provisória. “A Casa de Acolhida é um serviço de portas abertas e seu público é altamente rotativo.”
O limite de tempo para acolhimento na unidade é avaliado caso a caso. “A Equipe Técnica, junto ao usuário, organiza um Plano Individual de Atendimento (PIA), que pode ser alterado de acordo com a evolução do próprio acolhido.”
Encerrando, a pasta pontua que os encaminhamentos, articulações e concessões de benefícios são também analisados caso a caso pela equipe técnica e estipulados no PIA com o usuário. “De maneira geral, a Casa de Acolhida encaminha seus usuários ao PAT, PIIS, Bolsa Cidadania, Locação Social, Cadastro Único e Bolsa Família, Comunidades Terapêuticas, serviços de saúde, como CAPS AD, CAPS Il, UBS e Consultório na Rua, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centro de Referência LGBT, Centro de Referência da Mulher e Centro POP, Cras e Creas, atividades ofertadas pelas oficinas do Cairbar, INSS, EJA, Delegacia de Polícia e Cartórios, para retirada de segunda via de documentos, atividades externas com oficineira da Casa de Acolhida, entre outros serviços e benefícios.”
Documento pede melhorias nas instalações do CER do Jardim Água Branca
Com 207 alunos matriculados, o Centro de Educação e Recreação (CER) “Professora Amélia Fávero Manini”, no Jardim Água Branca, foi alvo de visita de fiscalização do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), após informações de que a unidade receberia aparelhos de ar condicionado.
Na oportunidade, o parlamentar conferiu todas as instalações da creche que, conforme ouviu de servidores, receberá atenção da Secretaria Municipal da Educação. Ainda assim, ele encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a instalação de aparelhos de ar condicionado no CER, “considerando a importância de garantir um ambiente escolar confortável e adequado para o aprendizado e bem-estar dos alunos e profissionais da unidade”.
No documento, Angeli pergunta qual o prazo estimado para a instalação dos aparelhos de ar condicionado no CER do Água Branca; como está sendo realizada a preparação da unidade para suportar a instalação dos equipamentos, incluindo adequações na infraestrutura elétrica e outros requisitos técnicos necessários; em que fase se encontra o processo de aquisição dos aparelhos de ar condicionado, se já foram adquiridos ou qual é a previsão para a conclusão da aquisição; e qual é o plano de manutenção dos aparelhos de ar condicionado após a instalação, garantindo que eles continuem operando de maneira eficiente e segura.
Além disso, o vereador conferiu a questão relacionada às fraldas disponíveis na unidade e se a unidade recebe as fraldas, como funciona etc. Para obter mais detalhes sobre isso, o parlamentar fez também o Requerimento nº 399/2024, no qual solicita informações referentes à disponibilidade desses itens nos CERs de Araraquara.
