Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Climatizadores para Ginásio de Ginástica Artística estão em fase de cotação

Informações foram apresentadas pela Secretaria de Esportes após questionamentos do vereador Rafael de Angeli (Republicanos)

Em março, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) realizou uma visita de fiscalização na área de Ginástica Artística “Professor Gilberto Mastrello”, localizada no Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear), que atende a um total de 320 crianças nos períodos da manhã e da tarde. O local tinha uma demanda urgente: a ventilação.

Na ocasião, o parlamentar recebeu informações, indicando que climatizadores estariam em processo de aquisição. “É de extrema importância uma ventilação adequada nos locais onde são realizadas atividades esportivas, especialmente na ginástica artística”, afirmou.

Por isso, ele solicitou à Prefeitura detalhes para melhorar a ventilação no local. “É necessário esclarecer a comunidade sobre os planos e previsões para melhorias na ventilação da área de ginástica artística”, argumentou no documento encaminhado ao Executivo.

Em resposta, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, informou que o processo de aquisição de climatizadores está em cotação. Sobre um plano estratégico para melhorar a ventilação no local, a chefe da pasta afirmou que não há outro projeto além da aquisição dos climatizadores, mas que o local também conta com ventiladores.

“O cronograma para a instalação dos climatizadores somente será possível quando da conclusão do processo. Para a escolha dos aparelhos, priorizamos modelos que apresentem uma capacidade de refrigeração suficiente para atender à demanda do local e garantir a qualidade do ambiente interno e a saúde dos usuários”, explica.

Segundo Milena, os custos serão suportados através de recursos próprios do município. Já quanto ao valor estimado, a informação poderá ser fornecida somente após a conclusão da etapa de cotação.

Encerrando, a secretária diz que não há previsão de consulta ou participação da comunidade esportiva no processo de seleção e implementação das melhorias na ventilação.

“É essencial garantir uma ventilação adequada no Ginásio ‘Professor Gilberto Mastrello’ para a saúde e bem-estar das 320 crianças que praticam ginástica artística no local.

Acompanharemos de perto esse processo para garantir que a instalação ocorra o mais rápido possível. A comunidade merece transparência e melhorias rápidas, pois a qualidade do ambiente interno impacta diretamente na saúde e desempenho dos jovens atletas”, afirma o vereador.

Projeto de Lei aprovado na Câmara facilitará registro de imóveis de interesse social

Indicação de autoria do vereador Alcindo Sabino (PT) deu origem a lei sancionada recentemente

Em maio, o vereador Alcindo Sabino (PT) enviou ao Executivo a Indicação nº 2844/2024, na qual sugeriu alterações nas Leis nº 6639/2007 e 9402/2018. Isso permitiria ao Município alienar imóveis a famílias carentes mediante o cumprimento de determinados critérios, entre eles, posse do termo de quitação de propriedade comprada por até 30 salários mínimos e hipossuficiência financeira.

Inicialmente, o documento previa que teriam direito ao benefício construções localizadas no loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II, devidamente quitadas, e que não puderam ter a transferência formalizada em cartório por falta de contrato específico.

Compreendendo a fundamentação do pedido, pois a diminuição das burocracias envolvidas no processo favoreceria pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, técnica e informacional, a Prefeitura apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 192/2024, que foi aprovado na 158ª Sessão Ordinária por maioria simples.

Segundo explicação de Alcindo no Plenário, “as mudanças na lei poderiam contemplar, aproximadamente, 70 famílias que construíram suas residências no bairro da Zona Norte, em regime de mutirão, no empreendimento lançado em 2007”. Ele prossegue afirmando que, nos casos de ampliação ou reforma da casa, será sempre considerado o valor de aquisição do bem.

A Lei 11.222/2024

A Lei 11.222/2024, que foi sancionada pelo prefeito e já está em vigor, atenderá a partir de agora os proprietários de edificações enquadradas como habitação de interesse social em todas as regiões da cidade.

Para isso, é necessário que os imóveis tenham sido negociados por menos de 30 salários mínimos, conforme previsto pelo artigo nº 108 do Código Civil Brasileiro. Os beneficiários também precisarão ter saldado completamente a dívida para receber o respectivo termo de quitação emitido pela Coordenadoria Executiva de Habitação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que permitirá a transferência da propriedade em cartório sem custos adicionais.

Campanha de conscientização busca otimizar atendimentos de urgência e emergência

‘UPA Consciente’ foi sugerida à Prefeitura pelo vereador Marchese da Rádio (PSD)

Com o intuito de agilizar os atendimentos de urgência e emergência no município, o vereador Marchese da Rádio (PSD) encaminhou uma indicação à Prefeitura sugerindo a promoção da campanha de conscientização “UPA Consciente”.

“Dezenas de pessoas utilizam dos serviços das UPAs de Araraquara, gerando um caos diário entre os atendimentos. Profissionais da saúde relatam que muitos casos poderiam ser atendidos em postos de saúde, fato que contribuiria para desafogar e melhorar significativamente a qualidade dos atendimentos”, argumenta o parlamentar.

Marchese lembra que as UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infartos e derrames. “Pensando em uma forma de orientar, educar e conscientizar a população usuária dos serviços públicos de saúde, sugerimos que a campanha seja composta por cartazes, faixas, panfletos, outdoors, redes sociais e imprensa local”, completa.

USF da Vila Biagioni passará por reforma

Vereador João Clemente (Progressistas) obteve informação em resposta a requerimento de sua autoria

Após receber em seu gabinete reclamações de moradores sobre o fechamento da Unidade de Saúde da Família (USF) “Dr. Ricardo Rezende Cordeiro”, localizada na Vila Biagioni, o vereador João Clemente (Progressistas) enviou o Requerimento nº 243/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre os motivos que levaram a interdição do local, se o prédio passará por reforma, o tempo previsto para reativação do serviço e para onde foram deslocados os atendimentos.

Em resposta, a Coordenadoria Executiva de Atenção Básica informou que a unidade passará por reforma e adequação para a garantir o funcionamento dos serviços. Além disso, foi explicado que a USF Pinheiros acolheu os trabalhadores e usuários do serviço de saúde, de forma a garantir a continuidade do cuidado.

“No que toca aos procedimentos administrativos, informo que se encontra em andamento o processo licitatório para a reforma e adequação do prédio da USF da Vila Biagioni”, concluiu a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Martins.

Documento pergunta sobre vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) cobra número e localização das vagas especiais e questiona medidas para resolver reclamações de munícipes

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do total de vagas de estacionamento, 2% devem ser destinadas a pessoas com deficiência e 5% a idosos. No entanto, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) afirma que tem recebido diversas reclamações em seu gabinete sobre a dificuldade dessas pessoas de encontrarem vagas destinadas a elas.

Por isso, o parlamentar encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre as vagas de estacionamento destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em Araraquara. “Estamos recebendo reclamações também sobre a troca de local das vagas”, pontua Angeli.

No documento, o vereador pergunta qual é o total de vagas de estacionamento no município de Araraquara e quantas dessas são destinadas especificamente para pessoas com deficiência e para idosos; e se existe algum planejamento ou projeto em andamento para aumentar o número de vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

O parlamentar indaga também quais são os critérios utilizados para a troca de local das vagas destinadas a essa população; se há algum estudo ou levantamento recente sobre a satisfação desses usuários em relação às vagas de estacionamento disponíveis em Araraquara; quais são as medidas que a Prefeitura está tomando para resolver as reclamações relacionadas à dificuldade de encontrar essas vagas; e se a Prefeitura realiza fiscalização regular para garantir que essas vagas sejam utilizadas corretamente.

Além disso, ele pede o envio dos locais onde estão instaladas as vagas de idosos e pessoas com deficiência em Araraquara.

“Recebemos muitas reclamações sobre a falta de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência em Araraquara. É essencial que essas vagas estejam disponíveis e bem localizadas para garantir acessibilidade e inclusão. Precisamos garantir que todos os cidadãos tenham condições adequadas para se deslocarem pela cidade”, afirma Angeli.

Sistema unificado poderia agilizar troca de informações entre unidades de saúde

Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) defende uso de tecnologia para otimizar atendimento e gestão das unidades de saúde municipais

Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) sugeriu a implantação de um Sistema Unificado de Informação entre todas as unidades públicas de saúde de Araraquara.

“A implantação de um sistema unificado de troca de informações entre todas as unidades de saúde do município seria de grande valia”, pontua o parlamentar.

Atualmente, como explica Angeli, a comunicação entre as unidades é feita por telefone, o que torna o processo lento e suscetível a erros. “Um sistema eletrônico centralizado permitirá uma identificação mais rápida das medicações que os pacientes já receberam e facilitará a gestão do atendimento”, avalia o vereador.

O parlamentar destaca ainda que o sistema unificado poderia reduzir filas e tempos de espera, otimizando o fluxo de atendimento e permitindo que os profissionais de saúde se concentrem mais na prestação de cuidados aos pacientes. “A integração das informações também ajudaria na análise de dados epidemiológicos, promovendo uma resposta mais eficaz a surtos e outras emergências de saúde pública”, entende.

“O objetivo é garantir um atendimento mais eficiente e humanizado. Com a tecnologia certa, podemos eliminar barreiras e melhorar significativamente a qualidade do serviço prestado à nossa população”, afirma Angeli.

Área de Lazer ‘Carlos Benedito Fusari’ recebe melhorias de zeladoria

Vereador Carlão do Joia (MDB) havia indicado serviços à Prefeitura

No dia 14 de junho, o vereador Carlão do Joia (MDB) enviou a Indicação nº 3316/2024 à Prefeitura, solicitando a manutenção e a troca de areia da Área de Lazer “Carlos Benedito Fusari”, localizada na Rua Anna Maria Sanchez Luiz, no Jardim Santa Júlia.

Na terça-feira (25), a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer informou à Câmara que o serviço foi realizado. “A vegetação estava tomando conta do lugar e as bordas de cimento ao redor da área estavam todas destruídas, representando um potencial risco de acidentes. A situação era preocupante, pois impedia que as crianças utilizassem o local de forma segura e adequada, além de comprometer a estética e a funcionalidade do espaço público. Agora a área está em condições de ser utilizada para o lazer dos moradores do bairro”, concluiu o parlamentar.

Documento pede detalhes sobre obras eleitas no Orçamento Participativo desde 2017

Vereador Rafael de Angeli (Republicanos) questiona Prefeitura sobre atrasos e paralisações em projetos decididos pela população

O programa Orçamento Participativo (OP) foi retomado em Araraquara no ano de 2017 e é o espaço no qual os moradores da cidade, divididos por regiões, se reúnem em plenárias para decidir as prioridades de investimento no orçamento municipal do ano seguinte. No entanto, aponta o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), “muitas obras ainda não foram realizadas”.
Por isso, o parlamentar encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre as obras do OP.

No documento, Angeli pede a relação de todas as obras eleitas nos anos de 2017 até a presente data em 2024 e pergunta quais obras já foram concluídas e entregues, quais estão atualmente em andamento, em que estágio se encontram as que não foram concluídas ou iniciadas, quais estão paralisadas e, nesse caso, quais são os motivos dessas paralisações.

“O Orçamento Participativo é uma ferramenta que deveria ser fundamental para a democracia local, pois teoricamente permite que a população decida sobre os investimentos prioritários. No entanto, ano após ano percebemos um atraso constante em qualquer uma das obras eleitas no OP. Sem a execução dessas obras, todo o processo de participação se torna ineficaz. Precisamos de transparência e ações concretas para atender as demandas da nossa comunidade”, afirma o vereador.

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