Documento pede informações sobre contratos e efetivação de professores da educação especial
A quantidade de contratos ativos de professores da educação especial e a previsão de efetivação via concurso público motivaram o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos), a enviar um documento requisitando informações sobre o assunto à Prefeitura.
O vereador indaga o número atual de professores de educação especial contratados temporariamente e quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para garantir a formação continuada e a capacitação desses profissionais, e como a Prefeitura pode assegurar a qualidade do atendimento aos alunos da educação especial durante o período de transição.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para a resposta, com possível prorrogação de até 55 dias.
Aplicação da lei do Instituto do Abandono é alvo de fiscalização
A fim de obter informações atualizadas sobre a aplicação da Lei Municipal nº 7.733/2012 – Instituto do Abandono de Araraquara, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis abandonados e destinar esses bens a fins sociais, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou, no dia 10 de abril, requerimento ao Executivo.
No documento, o parlamentar questiona quantos imóveis estão atualmente enquadrados nessa lei e quantos estão em processo de análise para possível enquadramento. Bianco também pergunta quais são os critérios técnicos e jurídicos utilizados para caracterizar um imóvel como abandonado e sujeito às medidas previstas na lei; quantas notificações ou ações judiciais já foram realizadas pelo Município com base no instituto desde a sua vigência, e quantos imóveis já foram destinados a programas habitacionais após aplicação da referida legislação.
Além disso, o vereador questiona qual é o número atual de famílias cadastradas na fila de espera por habitação popular em Araraquara; qual o saldo atual contido no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e se existe algum plano ou projeto em andamento para reinserir imóveis abandonados no mercado habitacional, especialmente para fins sociais.
Informações sobre usinas públicas de asfalto a partir de pneus são solicitadas em documento
Em documento enviado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) requisitou informações sobre a criação de usinas públicas municipais para a produção de massa asfáltica utilizando borracha de pneus provenientes de reciclagem.
O parlamentar encaminhou questionamentos ao Executivo sobre a existência de estudo ou planejamento atual da Prefeitura e a viabilidade para a criação de usinas públicas municipais. Ele também pergunta sobre estudo realizado junto à pasta de meio ambiente acerca dos impactos benéficos para as cidades que já implantaram esse empreendimento.
Para o vereador Rafael de Angeli, a produção de asfalto com borracha de pneus reciclados é uma proposta que alia sustentabilidade, economia e inovação.
Distribuição de cestas de hortifrúti pelo Cras é fiscalizada via requerimento
Após receber denúncias da população sobre uma eventual suspensão da distribuição de cestas de hortifrúti, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou, no último dia 11, requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre o serviço realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no município de Araraquara.
No documento, a parlamentar questiona se a entrega dos alimentos ainda está em vigor nas unidades do Cras e, em caso afirmativo, a vereadora pergunta em quais unidades e com qual frequência acontece a distribuição.
Além disso, é questionado se houve suspensão da entrega de cestas e, em caso positivo, qual o motivo para a interrupção do serviço; qual foi o volume de recursos destinados à compra de hortifrúti para essa finalidade este ano, e se há registros de avaliação ou monitoramento sobre o impacto da distribuição de cestas na segurança alimentar das famílias beneficiadas.
Campanha Municipal Laço Branco é aprovada em Sessão na Câmara
A criação da “Campanha Municipal Laço Branco – Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” foi aprovada em Sessão Ordinária na Câmara e será realizada em Araraquara na primeira semana de dezembro. A iniciativa é da vereadora Fabi Virgílio (PT) e foi apresentada no Plenário da Casa de Leis na terça-feira (15).
Apoiada pelos outros parlamentares que votaram a favor da proposta, Fabi falou da importância do trabalho coletivo na concepção e formatação do projeto, que pretende ampliar a discussão e trazer o processo de educação e conscientização sobre o papel do homem também na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Entre as falas registradas durante a sessão, depoimentos sobre situações cotidianas mostraram que episódios de violência contra as mulheres são comuns e acontecem com pessoas de todas as idades, tanto em ambientes reais quanto virtuais, por isso, a luta é de todos.
A Campanha Laço Branco
O movimento Laço Branco foi criado em 1991, originado da reunião de um grupo de homens canadenses que repudiavam a violência contra a mulher. A ação foi motivada pelo “Massacre de Montreal”, quando, em 1989, seis mulheres foram assassinadas na Escola Politécnica de Montreal por Marc Lepine.
A campanha Laço Branco, lançada pela ONU em 2001, também mobiliza homens para combater a violência contra as mulheres. O laço branco é o símbolo da campanha e representa o compromisso de homens que rejeitam a violência contra as mulheres. O objetivo da data é promover ações de reflexão entre os homens sobre seu papel na sociedade e sobre a masculinidade em suas relações com as violências contra as mulheres.
No Brasil, o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres” é celebrado no dia 6 de dezembro.
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