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Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Pagamento por cartão de débito e crédito no pedágio de Bueno é solicitado à Prefeitura

Com objetivo de oferecer maior comodidade aos motoristas, o vereador Marcelinho (Progressistas) fez uma indicação à Prefeitura sugerindo que seja adotado o método de pagamento por cartão de débito e cartão de crédito no pedágio municipal do distrito de Bueno de Andrada.

O pedágio fica na Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, que faz a ligação de Araraquara até a divisa de município com Matão, passando por Bueno. O custo aos motoristas é de R$ 5,50 para veículos de passeio e para cada eixo de caminhões, carretas e reboques. O valor é cobrado somente no sentido Araraquara-Matão, com passagem liberada no sentido inverso.

Os recursos arrecadados com o pedágio são utilizados para investimentos em melhorias na estrada vicinal, além da manutenção de um Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) que atende, com guincho, até o limite do município.

Documento pede informações sobre cargos nomeados para coordenações na Secretaria da Educação

A vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre os cargos nomeados para as coordenações na Secretaria da Educação. O documento questiona a ordem de demissão de servidores aposentados e a ocupação de cargos de livre nomeação por supervisoras de ensino.

No documento, a parlamentar pontua que a ação civil dos aposentados culminará na demissão destes servidores e pergunta se é real a informação recebida de que o cargo de supervisão de ensino será o último emprego público a ser demitido na Secretaria da Educação, com previsão para o mês de abril, em decorrência do acordo realizado.

A vereadora também indaga sobre:

O critério utilizado para definir a ordem das demissões;
O número de servidores e cargos que serão demitidos até o final de abril, bem como a estratégia para suprir o déficit de pessoal;
A existência de um cronograma de demissões elaborado pela Secretaria da Educação e, se houver, solicita cópia do documento e dos critérios utilizados;
Como serão preenchidos os cargos de direção escolar, já que não há concurso público aberto;
Se as vagas serão ocupadas exclusivamente por aprovados em concursos em andamento ou por meio de Processo Seletivo;
A previsão de abertura de novos concursos públicos em 2025.

Criação de Grupo de Trabalho Estratégico para combate à dengue é sugerida à Prefeitura

Com o objetivo de monitorar e desenvolver políticas públicas para o enfrentamento da dengue no município de Araraquara, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou a Indicação nº 324/2025 à Prefeitura, solicitando a criação de um Grupo de Trabalho Estratégico (GT).

Segundo o documento, o GT teria como atribuições monitorar os indicadores epidemiológicos, planejar ações de prevenção e combate, promover campanhas de conscientização e integrar esforços de diferentes secretarias municipais, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Além disso, seria responsável por elaborar relatórios periódicos com diagnósticos e recomendações à administração municipal.

A proposta prevê que o grupo seja composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Educação e da Comunicação Social, além de membros da Defesa Civil, da Secretaria de Serviços Públicos e lideranças comunitárias, fortalecendo a mobilização social nos bairros.

Museu Ferroviário precisa de serviços de zeladoria

Reaberto em 2011 e um dos cartões postais de Araraquara, o Museu Ferroviário “Francisco Aureliano de Araújo”, localizado na Avenida Antonio Prado, s/nº, no Centro, precisa de serviços de zeladoria. Essa situação foi encontrada pelo vereador Coronel Prado (Novo) em fiscalização no local, motivando alguns apontamentos em indicação enviada à Prefeitura:

  • Limpeza e remoção de pichações: comprometem a estética e o aspecto de conservação do local, podendo impactar, negativamente, a imagem do espaço cultural e afastar visitantes.
  • Limpeza e capinação do jardim, calçada e escadaria: a falta de manutenção dessas áreas não só prejudica a aparência geral, como também pode causar dificuldades para o trânsito de pedestres, além de ser um risco à segurança, devido à possibilidade de escorregões ou tropeços.
  • Retirada de uma árvore morta: representa um risco potencial de queda, podendo causar acidentes ou danos materiais, além de interferir na percepção de cuidado e preservação do espaço.

Implantação do e-SUS busca modernizar processos administrativos na Saúde

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhado à Prefeitura questiona previsão para conclusão de instalação do sistema no município

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Rafael de Angeli (Republicanos), a Secretaria Municipal de Saúde está em processo de implantação do sistema e-SUS, a fim de modernizar e otimizar os processos administrativos e de atendimento nas unidades de saúde. Por isso, o parlamentar enviou, na quarta-feira (29), o Requerimento nº 142/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre a conclusão da implementação do sistema no município.

No documento, o vereador solicitou detalhes sobre os benefícios esperados com a implantação do e-SUS em relação ao sistema atual, ainda baseado em papel. Além disso, questionou quais unidades já utilizam a nova ferramenta, quais ainda serão contempladas e como será realizado o treinamento dos profissionais para garantir uma transição eficiente e sem prejuízos ao atendimento da população.

Indicação à Prefeitura propõe contratação de seguro de vida para guardas municipais

Autor da iniciativa, vereador Coronel Prado (Novo) destaca a exposição dos agentes a riscos e defende mais segurança para a categoria

O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma indicação à Prefeitura propondo a contratação de um seguro de vida para os guardas civis municipais. O objetivo é garantir maior segurança financeira aos agentes e seus familiares em casos de invalidez permanente, lesões graves ou falecimento em serviço.

Segundo o parlamentar, a medida proporcionará mais tranquilidade para que os profissionais desempenhem suas funções com segurança.

Sobre a Guarda Civil Municipal de Araraquara

Instituída para proteger o patrimônio público e auxiliar na segurança da população, a GCM de Araraquara também desenvolve ações de cidadania e atuação comunitária, fortalecendo a proximidade com os moradores.
Sua criação foi oficializada pela Lei Municipal nº 5.593, de 5 de janeiro de 2001. Após um período de formação e treinamento, os primeiros agentes iniciaram suas atividades em 4 de fevereiro de 2002.

Situação do Centro de Conservação e Restauração de Acervos Diversos é alvo de questionamentos

Em requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações à Secretaria Municipal de Cultura sobre o Centro de Conservação e Restauração de Acervos Diversos (Cecrad).

No documento, a parlamentar lembra que a Lei Municipal nº 7.732/12 instituiu o Cecrad com o objetivo de salvaguardar os acervos do patrimônio material, com destaque para o acervo arqueológico. O espaço deveria contar com uma reserva técnica destinada a abrigar materiais provenientes de pesquisas arqueológicas, com apoio do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa) e do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria”. Além disso, o local deveria funcionar como um centro de restauração e conservação de acervos museológicos, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 11.904 (institui o Estatuto dos Museus), de 14 de janeiro de 2009.

No entanto, segundo Fabi, o Cecrad não tem cumprido plenamente sua função original nos últimos anos. Por isso, ela questiona:

  • Como a Secretaria está se organizando para garantir o cumprimento da legislação vigente sobre o Cecrad?
  • Quais são as diretrizes da pasta para salvaguarda, manutenção e higienização do acervo?
  • Quais foram as últimas atividades realizadas no Cecrad relacionadas ao patrimônio histórico?
  • Há algum outro interesse da administração municipal sobre o prédio? Se sim, qual seria sua finalidade?
  • A Secretaria tem ciência da legislação federal que impede a retirada do acervo sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)?

Com esses questionamentos, a vereadora busca esclarecer a atual situação do Cecrad e garantir que sua função de preservação do patrimônio histórico e cultural seja respeitada.

Parque Alvorada: área de lazer precisa de zeladoria

Em indicação enviada à Prefeitura, o vereador Marcão da Saúde (MDB) solicita revitalização e reforma da área de lazer situada na Rua Antonia Benedita Cendon, no Parque Alvorada.

Centro de Esportes e Lazer do Jardim Nova Época precisa de capinação e limpeza

O vereador Enfermeiro Delmiran (PL) encaminhou indicação à Prefeitura pedindo capinação e limpeza no “Centro de Esportes e Lazer Carlos Guilherme Eduardo Fisher”, localizado na Rua Matheus de Nóbile, cruzamento com a Avenida Nassif Damus, no Jardim Nova Época.

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