Documento aponta diversas melhorias necessárias no Terminal Rodoviário
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) pontua a necessidade de diversas melhorias no Terminal Rodoviário de Araraquara, localizado na Avenida Júlio Ursulino Pedroso, nº 100, no Jardim Nova América.
Entre as demandas apresentadas estão:
- Limpeza geral do terminal, com destaque para a capinação do mato nas imediações, visando um ambiente mais agradável e condizente com a imagem da cidade;
- Conserto do elevador, especialmente para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida;
- Reforma da lanchonete fechada, para viabilizar sua reativação e oferecer mais serviços aos usuários;
- Vistoria da Vigilância Sanitária nas lanchonetes em funcionamento, garantindo o cumprimento das normas de higiene e saúde;
- Instalação de placas de sinalização, incluindo uma nova placa para o sanitário feminino em local de maior visibilidade;
- Regularização do estacionamento, com a abertura de licitação para reativar sua operação, que atualmente ocorre sem cobrança de tarifa;
- Reforço no policiamento da Guarda Civil Municipal, devido ao aumento de pessoas em situação de rua no local, especialmente no período noturno;
- Troca da fechadura da porta de vidro da administração, garantindo segurança e funcionamento adequado do setor administrativo;
- Instalação de câmeras de monitoramento, com pelo menos duas novas unidades para cobrir áreas da parte inferior do terminal, ampliando a vigilância interna.
Mais segurança
Segundo Prado, o objetivo é garantir mais segurança, acessibilidade, organização e qualidade no atendimento aos usuários e trabalhadores do local. “Essas ações certamente trarão melhorias significativas para o ambiente, tornando-o mais seguro, acessível e acolhedor para todos, visto que muitas pessoas chegam em nossa cidade por esse terminal”, finaliza o vereador.
Requerimento pede explicações da Prefeitura sobre intimações a vendedores ambulantes
A fiscalização da Prefeitura ao trabalho de comerciantes ambulantes de Araraquara é assunto de questionamentos do vereador Alcindo Sabino (PT) em um requerimento enviado ao governo municipal.
Segundo o parlamentar, um grupo de cerca de 20 ambulantes procurou a Câmara relatando a perda repentina de sua fonte de renda. Eles alegam que diversos trabalhadores estão recebendo intimações da Gerência de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com ordem para paralisar de imediato as atividades.
No requerimento, o vereador questiona quantas intimações, desde o início deste ano, foram realizadas pela Gerência de Fiscalização de Posturas para a paralisação de atividades de comércio ambulante; quais foram os fundamentos legais para essas intimações; e quais produtos estão sendo julgados inconvenientes pelas autoridades públicas.
Alcindo também busca descobrir se a Prefeitura, antes da emissão das intimações, ofereceu orientação educativa aos comerciantes ambulantes sobre possíveis irregularidades e caminhos para regularização — e, em caso negativo, qual foi o motivo dessa abordagem não ter sido adotada. Ainda é questionado se há a possibilidade de estabelecer prazos para que os ambulantes regularizem suas documentações ou adequem suas atividades e locais de trabalho.
Por fim, o parlamentar pergunta quais ações ou programas serão implementados pela Prefeitura para minimizar os impactos econômicos e sociais sobre os trabalhadores que foram intimados a encerrarem suas atividades.
Documento pede mais cadeiras a pacientes e acompanhantes em unidade de saúde do Jardim Paulistano
O vereador Dr. Lelo (Republicanos) enviou à Prefeitura uma indicação solicitando mais cadeiras para acomodar pacientes e acompanhantes no Centro Municipal de Saúde “Dr. Genaro Granata”, no Jardim Paulistano.
Lelo reforça que usuários da unidade de saúde entraram em contato com o gabinete para fazer a solicitação, pois os pacientes e acompanhantes ficam, muitas vezes, em pé ou sentados no chão.
Informações sobre a Santa Casa de Araraquara são solicitadas em requerimentos
Dois requerimentos de autoria do vereador Balda (Novo) solicitam informações sobre o funcionamento da Santa Casa de Araraquara.
Um dos documentos questiona:
- A existência de contratos ou convênios vigentes entre a Santa Casa e empresas privadas ou públicas para a prestação de serviços de saúde, com solicitação de cópias dos contratos, caso existam;
- Quem é responsável pela gerência e gestão de serviços e pessoal na área da saúde, além da administração das ações e serviços, e se há terceirização dessas funções;
- O número de funcionários concursados do hospital, com a especificação de cargos e funções.
“Uma das nossas principais preocupações é entender como se dão os contratos e convênios entre a Santa Casa e empresas privadas. Queremos saber se existem contratos vigentes, quais empresas estão envolvidas, quais são os valores e, principalmente, se tudo está sendo feito dentro das normas legais e dos princípios do SUS”, afirma Balda.
O outro requerimento busca informações sobre as obras de reforma e ampliação do prédio da Santa Casa, incluindo:
- A relação de todas as compras diretas realizadas pela Santa Casa desde o início da reforma e ampliação em questão;
- Se é realizada a estimativa de despesa;
- Quem são os agentes de contratação ou se existe comissão de contratação na Santa Casa;
- Qual órgão é responsável pela governança das contratações e licitações de serviços e compra de materiais;
- Se ocorreu a implementação de processos e estruturas necessários para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos;
- Quais as medidas tomadas pela gestão administrativa da Santa Casa no sentido de atender o interesse público nas contratações (serviços/bens), de modo a reduzir a vulnerabilidade de seus processos à corrupção;
- Quais os procedimentos adotados para prevenir a violação dos padrões de integridade na contratação de serviços ou aquisição de bens;
- Quais são as diretrizes adotadas pela Santa Casa para realização de compras, obras, serviços de engenharia e serviços em geral, além de especificar quais as modalidades de licitação utilizadas;
- Se, nos casos de dispensa de licitação (contratação direta), eles foram precedidos de previsão em Plano de Contratações Anual (PCA);
- Se são realizados Estudo Técnico Preliminar (ETP), termo de referência (TR) e projeto básico (PB), nos quais são definidos elementos como a necessidade da contratação, os requisitos da contratação, a forma de seleção do fornecedor, o modelo de execução do objeto e o modelo de gestão do futuro contrato;
- Se as dispensas de licitação por valor são precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de três dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.
Informações sobre programa “Saúde na Praça” são requisitadas em Requerimento
Com o objetivo de obter informações sobre a continuidade do programa “Saúde na Praça”, que oferece gratuitamente atividades físicas para a população, o vereador Paulo Landim (PT) enviou, na quinta-feira (23), um Requerimento à Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, o presente pedido se faz necessário, pois o gabinete recebeu informações que o programa estava interrompido.
Entenda
O programa é uma iniciativa da Prefeitura de Araraquara e oferece 10 modalidades de exercício com a supervisão de profissionais: ginástica geral, ginástica laboral, ritmos, ginástica artística para idosos, hidroginástica para idosos, hidroginástica, tai chi chuan, yoga, dança de salão e fisioterapia, em 70 pontos do município. O programa abrange pessoas com idade a partir de 17 anos, porém procura atender preferencialmente ao público de terceira idade.
Manutenção da iluminação pública em pista de skate é solicitada à Prefeitura
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) pede manutenção da iluminação pública na pista de skate localizada em frente à Arena Fonte Luminosa, na Rua Mauro Pinheiro, s/nº, no Jardim Primavera.
Segundo o parlamentar, frequentadores da pista relatam que a falta de iluminação está dificultando a prática do esporte e causando acidentes. “À noite muitos pontos da pista estão escuros por conta das lâmpadas queimadas nos postes responsáveis pela iluminação, fazendo-se necessária a troca mais breve possível”, explica.
Finalizando, Kary reforça que “o local é utilizado por esportistas, crianças que praticam skate acompanhadas por pais e responsáveis, tornando-se fundamental garantir a segurança e iluminação adequada para todos os usuários”.
Dados sobre recuperação de APP do Parque das Laranjeiras são solicitados à Prefeitura
Em novembro de 2024, a vereadora Fabi Virgílio (PT) esteve no Parque das Laranjeiras, nas imediações da avenida Edel Michetti, quando verificou a presença de uma Área de Proteção Permanente (APP) em apenas uma das margens do córrego que existe naquela região.
A situação levou a parlamentar a protocolar o Requerimento nº 149/2025, no qual pede informações sobre o processo de recuperação da mata ciliar, ausente no outro lado do leito do rio, como pode ser confirmado por imagem de satélite anexa.
No documento, Fabi pede detalhes sobre:
- Notificações enviadas aos proprietários dos terrenos sem cobertura vegetal;
- Medidas adotadas pela Prefeitura nesses casos;
- Procedimentos de fiscalização e regeneração das APPs no município, tanto em áreas públicas quanto privadas;
- Vistorias realizadas e o planejamento de atividades previstas para 2025.
A vereadora fundamenta o pedido na legislação ambiental brasileira, que atribui aos proprietários a responsabilidade de recuperar a área degradada. Também é mencionado o artigo nº 115 do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, que determina os padrões vigentes para as áreas de preservação na cidade.
Fabi destaca também a iniciativa da população do bairro, que, por conta própria, se mobilizou para o plantio de árvores, compondo a faixa de vegetação existente. “Considerando que em um dos lados, os próprios moradores se mobilizaram para reverter a situação caótica e que após duas décadas, colhem frutos, eles merecem aplausos e serem vistos como exemplo”.
Notificação para dono de terreno com mato é alto é pedida em documento
Na terça-feira (28), a vereadora Geani Trevisóli (PL) enviou à Prefeitura uma Indicação solicitando ao Executivo a intimação de proprietário do terreno localizado na Rua Rio Grande, no Jardim Brasil.
Notificação e multa
Conforme a legislação municipal, a Prefeitura notifica os proprietários de terrenos com mato alto antes da aplicação de qualquer penalidade. O prazo para a realização da limpeza é de 30 dias. Caso o serviço não seja feito dentro do período estipulado, a administração municipal executa a limpeza e repassa os custos ao dono do imóvel, além de aplicar uma multa. O valor da penalidade varia de acordo com a metragem do terreno.
Ciclistas pedem melhorias em pontos de apoio de Bueno de Andrada e Chácara Flora
O ciclismo é uma prática esportiva e recreativa que tem crescido significativamente, promovendo benefícios à saúde, ao meio ambiente e à mobilidade urbana. Para incentivar essa atividade, é importante que o poder público assegure a existência de estruturas adequadas para incentivar e sustentar essa atividade de forma segura e confortável.
Nesse sentido, em documento encaminhado à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) indica a necessidade de instalação de bebedouros e compressores de ar para calibragem de pneus nos pontos de apoio aos ciclistas em Bueno de Andrada e na Chácara Flora (cruzamento da Rua Vereador Mario Ananias com a Avenida Antonio Carvalho Neto).
Conforme destaca o vereador, esses pontos de apoio são locais estratégicos, amplamente utilizados por ciclistas para descanso e manutenção durante seus trajetos.
Área de lazer do Vale do Sol precisa de limpeza e capina
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcão da Saúde (MDB) solicita limpeza e capina do mato alto na Área de Lazer do Vale do Sol “Antonio Moda Francisco”, localizada na Avenida Padre Miguel Pocce.
Equipamentos de academia ao ar livre do Cecap precisam de reparo e manutenção
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicita reparo e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre da Praça do Cecap “Maria Valéria Galvão Medina”.
Durante visita ao local, o parlamentar verificou que alguns equipamentos estão quebrados, precisando de reparo ou substituição.
Melhorias no trânsito do Jardim Universal são solicitadas à Prefeitura
Proibição de estacionamento em frente à lixeira de um condomínio e instalação de lombada em avenida são pedidos do vereador Rafael de Angeli (Republicanos)
Duas indicações do vereador e presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos), solicitam que a Prefeitura realize adequações para ampliar a segurança no trânsito do Jardim Universal.
Os documentos são resultado de uma agenda do parlamentar no bairro. Angeli conversou com moradores daquela região e com a síndica do Condomínio Parque Antilles.
Uma das indicações pede estudo da Prefeitura para resolver o problema de estacionamento em frente à lixeira e à porta de gás do Parque Antilles, localizado na Rua Mahiba Barcha, no Universal. Os moradores sugerem a pintura de uma faixa amarela proibindo o estacionamento na frente do condomínio. Além disso, pedem uma vaga de estacionamento de 15 minutos entre os portões de entrada e de saída ou, então, depois do portão de saída.
A outra indicação pede a instalação de uma lombada na Avenida João Soares de Arruda, próximo ao Condomínio Residencial Parque Álamo, em direção ao Parque Antilles, para aumentar a segurança de pedestres e motoristas. “A lombada é necessária devido a acidentes ocorridos por causa da alta velocidade dos veículos, principalmente pela avenida ser uma descida”, explica Angeli.
Mesmo após reformas, postos de saúde do Cecap e Iguatemi ainda precisam de melhorias
Falta de computadores, ausência de aparelhos de ar condicionado e mobiliários deteriorados pela ação do tempo. Essa foi a situação encontrada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), em visita de fiscalização a dois centros de saúde recém-reformados, localizados no Parque Residencial Cecap e no Jardim Iguatemi.
Acompanhado por Abelardo Ferrarezi de Andrade, secretário municipal da Saúde, e Gabriela Tedeschi, gerente do Programa de Saúde da Família (PSF), o parlamentar ouviu relatos de servidores, que resultaram no protocolo de nove indicações e um requerimento.
CMS “Dr. Renato Guimarães Bastos” (Cecap)
Uma placa colocada na área externa informa que mais de meio milhão foi investido na revitalização do Centro Municipal de Saúde (CMS) Dr. Renato Guimarães Bastos. Porém, segundo os funcionários do local, as obras entregues em outubro de 2024 não contemplaram todas as necessidades da unidade.
Uma das queixas é que o madeiramento do telhado não foi trocado e, apenas na recepção e na sala de espera, os pisos antigos foram totalmente substituídos. Nos consultórios e demais dependências, o revestimento aplicado permanece o mesmo. Armários de aço, mesas e cadeiras estão enferrujados, comprometendo a segurança e a funcionalidade do espaço.
Na entrada e na sala de espera, a falta de aparelhos de ar condicionado, torna o ambiente quente e desconfortável para quem ali permanece. Além disso, o banheiro feminino para pessoa com deficiência (PCD) está interditado para uso após furto das torneiras.
Os computadores disponíveis para o trabalho da unidade estão defasados, afetando a qualidade e a velocidade dos serviços prestados à população, pois os servidores constantemente precisam acessar cadastros e registrar informações referentes aos pacientes. Atualmente, três clínicos gerais, um pediatra, um ginecologista e dois dentistas atendem os moradores do Cecap e bairros vizinhos.
Tendo em vista as demandas recebidas e o cenário encontrado na unidade de saúde, Angeli sugeriu à Prefeitura melhorias para o local, que também contemplaram a implantação de vagas de estacionamento em 45 graus em frente ao CMS do Cecap, melhorando a acessibilidade dos usuários.
O vereador também questionou o valor total da obra, solicitando o detalhamento dos investimentos aplicados, relatório de entrega da reforma e conformidade dos serviços, além do planejamento de manutenção contínua da infraestrutura da unidade após as intervenções realizadas em 2024.
CMS “Enfermeira Kimiko Yuta” (Jardim Iguatemi)
Na sequência, o parlamentar seguiu até o Jardim Iguatemi e visitou o CMS “Enfermeira Kimiko Yuta”, que também passou por obras de reforma e ampliação, concluídas em novembro do ano passado. De acordo com uma faixa colocada na parte externa, foram investidos na renovação da unidade R$ 379.500,00.
Logo na chegada, Angeli foi recepcionado por algumas servidoras, que relataram problemas semelhantes aos encontrados na unidade de saúde do Cecap, como falta de computadores e necessidade de instalação de aparelhos de ar condicionado.
Segundo as trabalhadoras do CMS do Jardim Iguatemi, a quantidade de equipamentos disponíveis é insuficiente e, muitas vezes, elas precisam compartilhar as máquinas de outros setores durante os atendimentos ao público, que acontecem em um espaço quente e mal arejado, principalmente nos dias de calor intenso, devido à ausência de climatização e ventiladores quebrados.
Após a reforma, o balcão de atendimento permaneceu totalmente aberto e sem qualquer tipo de proteção que limite o contato físico entre os agentes públicos e a população. A fixação de uma divisória transparente promoveria um ambiente mais seguro a todos e, por isso, também foi sugerida ao parlamentar.
Outro ponto abordado durante a conversa foi a localização dos armários destinados a guardar os pertences dos funcionários do posto de saúde, que hoje ficam na sala de espera e expostos à comunidade. Tal situação vem causando transtornos e insegurança, tendo em vista ocorrências de furtos, que podem ser verificadas em foto anexa ao documento, que indica arrombamento das portas fechadas com cadeados.
Documento pede sentido único em via da Vila Santana
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere alteração viária na Rua Dr. Arlindo Soares Azevedo, no cruzamento com a Avenida Bandeirantes, na Vila Santana.
O parlamentar propõe uma via de sentido único, permitindo apenas a ida e não o fluxo de ida e volta. “A solicitação é essencial, visto que a região abriga a Escola Estadual ‘Narciso da Silva César’, resultando em um grande fluxo de veículos estacionados. Nos horários de entrada e saída dos alunos, a via enfrenta congestionamentos, trânsito lento e veículos parados, causando transtornos para motoristas e pedestres”, detalha.
Finalizando, Delmiran pontua que a alteração para sentido único contribuirá para a melhoria do fluxo viário, proporcionando maior segurança e organização ao trânsito local.
