Situação do primeiro ônibus elétrico de Araraquara é questionada em documento
Trólebus não foi reintegrado ao espaço onde era exposto, na Praça da Fonte Luminosa, praça do Daae
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) pediu informações sobre a situação do primeiro ônibus elétrico de Araraquara e por que o veículo foi retirado de exposição.
“Considerando que, desde a sua retirada, o trólebus não foi reintegrado ao espaço onde era exposto, nem foram fornecidas informações claras sobre seu destino ou atual situação, gerando descontentamento entre os cidadãos e admiradores da história local”, justificou o parlamentar.
No documento, Angeli questionou a administração municipal sobre o estado de conservação do trólebus e se existe um plano de reforma e previsão para o veículo mencionado ser disponibilizado para exposição. “Conforme respostas aos requerimentos nº 668/2023 e nº 1094/2021, não havia previsão ou projeto em andamento para a recuperação e reforma do ônibus”.
“O primeiro trólebus de Araraquara faz parte do nosso patrimônio histórico e precisa ser preservado. Continuaremos cobrando da Prefeitura um plano concreto para sua recuperação e reintegração à praça, garantindo que esse símbolo do nosso pioneirismo volte a ser acessível à população”, explicou o vereador.
Entenda o caso
O “Museu do Tróleibus” em Araraquara foi montado no interior do primeiro veículo trólebus a circular na cidade, em 1959, e continuou operando até o ano de 2.000. O veículo era mantido na praça do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), ao lado da sede da Companhia, na Fonte Luminosa. Dentro dele, o visitante tinha acesso à história do sistema na cidade, contada por meio de painéis fotográficos e exposição de equipamentos e peças do ônibus. Há cerca de quatro anos, no entanto, o veículo foi retirado do local para reforma e não foi reintegrado ao espaço onde ficava exposto.
Memória histórica
A Companhia Tróleibus Araraquara foi inaugurada no dia 13 de julho de 1959, e o início de suas operações ocorreu em 27 de dezembro de 1959, com seis veículos de fabricação nacional, do tipo Grassi/Villares. Ao longo dos anos, o sistema foi sendo ampliado e se tornou referência nacional, visto que Araraquara foi a primeira cidade do interior brasileiro a ter sistema trólebus, totalmente limpo e muito confortável. Nacionalmente, os trólebus ficaram conhecidos como “ônibus tipo Araraquara”.
Comissão poderá auxiliar na elaboração de plano de carreiras da Guarda Municipal
Aproveitando o momento da reforma administrativa proposta pelo governo e pela organização dos próprios guardas municipais, “que tem uma função especifica, pois são um órgão de fiscalização, sobretudo para as questões de segurança pública”, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou uma indicação à Prefeitura.
No entendimento do parlamentar, é necessária a criação de uma comissão mista entre Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Associação de Guardas Civis Municipais de Araraquara, Câmara Municipal de Araraquara e Secretaria Municipal de Cooperação de Assuntos de Segurança Pública para a elaboração e apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) exclusivo para a Guarda Civil Municipal.
“A não previsão da progressão de cargos e a não hierarquização nas responsabilidades dentro da Guarda, acaba por desvalorizar o trabalho, além de não contribuir para uma cultura organizacional benéfica para os guardas”, pondera Bianco.
Atendimento de pacientes em uso de substâncias psicoativas é alvo de fiscalização
Com o objetivo de fiscalizar os serviços de saúde do município, no dia 16 de janeiro, o vereador Alcindo Sabino (PT) enviou o Requerimento nº 58/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o contrato estabelecido entre o Município e a Clínica Renovare, especializada no atendimento a pacientes em uso de substâncias psicoativas.
No documento, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre o número total de pacientes atualmente atendidos pela clínica, especificando quantos são homens e quantas são mulheres; os prazos estabelecidos para a conclusão do tratamento de cada paciente; a possibilidade de renovação do contrato vigente, incluindo os prazos e os valores estimados para essa renovação; e, caso o contrato não seja renovado, qual o prazo previsto para a contratação de outra entidade especializada que assegure a continuidade do atendimento aos pacientes.
“É de extrema importância da promoção da saúde e do bem-estar da população, especialmente de grupos mais vulneráveis, como as pessoas que enfrentam dependência de substâncias psicoativas. E cabe à administração pública assegurar a oferta contínua de serviços especializados, sejam eles realizados por meio de convênios ou por estruturas próprias, garantindo a assistência adequada para o tratamento e a recuperação desses pacientes. Por isso, é fundamental que o Executivo apresente informações detalhadas sobre a atual parceria com a Clínica Renovare, bem como as estratégias planejadas para a continuidade do atendimento prestado”, justifica o vereador.
Documento solicita conserto de calçada danificada no Jardim Bela Vista
Obra realizada pelo Daae teria causado o problema
Na terça-feira (14), o vereador Balda (Novo) enviou à Prefeitura um Requerimento solicitando conserto de calçada danificada por uma obra realizada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), no Jardim Bela Vista.
“Além da calçada danificada pelos reparos realizados na rede pública de água e esgoto, existe uma árvore, cujas condições denotam a necessidade de sua substituição, a fim de prevenir futuros acidentes que podem ser causados pela queda”, pontuou o parlamentar.
No documento, o parlamentar relatou que o problema já havia sido informado por meio de uma Indicação de janeiro de 2024, mas que até o momento nenhuma medida havia sido tomada.
“Os danos na calçada, constados pelas imagens em anexo, foram feitos pelo Daae e devem ser reparados pela autarquia nos termos do parágrafo 6.º, artigo 6.º do Código de Postura do Município”, destacou Balda.
O requerimento aguarda uma resposta da administração municipal.
Servidores e usuários de USF do Jardim Altos do Pinheiros II pedem melhorias
Em visita à unidade de saúde, vereador Marcão da Saúde recebeu demandas da população, que foram encaminhadas à Prefeitura
Mato alto nas imediações, somado a aparelhos de ar condicionado sem condições de uso e salas sem ventilação adequada na Unidade de Saúde da Família (USF) Doutor Ray de Paula e Silva. Esse foi o cenário encontrado pelo vereador Marcão da Saúde (MDB) em visita à USF do Jardim Altos do Pinheiros II, que motivou o parlamentar a enviar duas indicações ao Executivo, sugerindo melhorias para o local.
No primeiro documento, Marcão pede a capina e limpeza de um terreno próximo ao imóvel, que poderia se tornar um ponto de descarte irregular de materiais e levaria à proliferação de insetos e roedores, representando um risco a saúde e segurança dos moradores do bairro.
Em seguida, são solicitados reparos nos equipamentos de ar condicionado e de um ventilador que está quebrado. Durante a fiscalização, o vereador ainda encontrou espaços sem qualquer dispositivo de climatização instalado, trazendo desconforto aos funcionários e usuários da unidade, especialmente nos períodos mais quentes.
Unidade de saúde do Selmi Dei precisa de manutenção
Necessidade foi apontada à Prefeitura pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB)
Três indicações protocoladas pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB) apontam a necessidade de melhorias estruturais no Centro Municipal de Saúde Comunitária (CMSC) “Dr. Ruy de Toledo”, no Jardim Roberto Selmi Dei 1.
Em um dos documentos, o parlamentar pede que a Prefeitura faça roçada e limpeza do terreno. “A unidade de saúde apresenta problemas com mato alto em suas áreas externas. Essa situação tem gerado desconforto tanto para os profissionais que atuam na unidade quanto para os pacientes atendidos diariamente. O mato alto pode propiciar o surgimento de insetos e animais peçonhentos, aumentando o risco de acidentes”, explica Bianco.
Outra solicitação é para que seja feita manutenção nas telas contra mosquitos, que estão danificadas. “A presença de mosquitos, na situação atual, prejudica diretamente a qualidade sanitária da unidade”, relata o vereador.
Bianco ainda pede para que o banheiro da unidade passe por reforma. “O banheiro encontra-se danificado, obrigando todos os servidores que frequentam o local a utilizarem o mesmo banheiro, compartilhado entre homens e mulheres. Essa situação compromete a privacidade dos usuários”, afirma.
Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em Araraquara é sugerida à Prefeitura
Indicação propõe simplificar exigências para abertura de pequenos negócios
Por meio da Indicação nº 404/2025, o vereador Balda (Novo) propôs ao Executivo Municipal a regulamentação e implementação integral da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) em Araraquara. Segundo o parlamentar, “a proposta visa a criar um ambiente de negócios mais dinâmico e desburocratizado, incentivando o empreendedorismo, atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico local”.
No documento, Balda sugere as seguintes medidas:
- Dispensa de alvarás e licenças para atividades de baixo risco: Simplificação de exigências para pequenos negócios, promovendo redução de custos e agilidade na abertura de empresas.
- Presunção de boa-fé: Relação mais transparente entre empreendedores e poder público, com menor necessidade de comprovações excessivas.
- Equivalência entre documentos físicos e digitais: Redução de custos administrativos e maior eficiência nos processos burocráticos.
- Flexibilização de horários de funcionamento: Ampliação da liberdade para empresas operarem em qualquer dia e horário, salvo legislações específicas.
- Adesão ao sistema REDESIM: Integração ao Sistema Nacional de Simplificação, otimizando a abertura de empresas e reduzindo custos e prazos.
Justificativa da indicação
O vereador argumentou que a proposta se baseia no compromisso de desburocratizar processos, conforme previsto na Constituição Federal, que assegura a liberdade econômica e a livre iniciativa como pilares do desenvolvimento sustentável. “A aplicação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal busca alinhar Araraquara a cidades que já implementaram a legislação, como Niterói (RJ) e Patos de Minas (MG), obtendo benefícios como aumento de empregos, crescimento econômico e maior arrecadação tributária”, afirmou Balda.
De acordo com ele, a regulamentação dessa lei tem o potencial de transformar o ambiente de negócios de Araraquara, promovendo:
- Geração de empregos: Com a abertura de novos negócios.
- Atração de investimentos: Criação de um ambiente favorável para investidores.
- Incremento na arrecadação municipal: Crescimento econômico e formalização de empresas.
- Segurança jurídica: Critérios claros para fiscalização e licenciamento.
- Desenvolvimento sustentável: Estímulo ao crescimento econômico sem comprometer a segurança ou o meio ambiente. “A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica é essencial para que Araraquara se torne uma cidade mais competitiva, moderna e pronta para atrair investimentos. Reduzir burocracias é dar um passo em direção ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, essa medida não apenas facilita a vida dos empreendedores, mas também gera mais empregos, incrementa a arrecadação municipal e melhora o ambiente de negócios como um todo. Nosso objetivo é tornar Araraquara um modelo de gestão eficiente e desburocratizada”, concluiu Balda.
Via do Jardim Esplanada precisa de melhorias na infraestrutura e drenagem
Alagamentos têm ocorrido com frequência durante períodos de chuva, alerta o vereador Marcelinho (Progressistas)
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) pede melhorias de infraestrutura e drenagem na Rua Délcio Gonçalves da Silva, no Jardim Esplanada.
“A solicitação se faz imprescindível, pois visa atender uma necessidade urgente de melhorias de infraestrutura e drenagem da via, onde alagamentos têm ocorrido com frequência durante períodos de chuva”, pontua o parlamentar.
Marcelinho explica que os alagamentos comprometem significativamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores, causando transtornos na mobilidade, risco de danos ao patrimônio e exposição a problemas de saúde pública. “A água acumulada favorece a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, além de representar um perigo para crianças e idosos que circulam pelo local. A realização dessas melhorias contribuirá para garantir a segurança dos moradores, evitará prejuízos futuros e trará benefícios diretos à população da região”, avalia.
Documento requisita informações sobre gastos e serviços em obras do Estádio do Botânico
Valores investidos em serviços, gramado e manutenção do campo de futebol são solicitadas ao Executivo
Os contratos de prestação de serviços e os gastos relacionados às obras de melhoria no Estádio Municipal – Cândido de Barros, mais conhecido como Estádio do Botânico, bem como a conclusão das obras nesse equipamento público, foram questionados por meio de um Requerimento de autoria do vereador Michel Kary (PL), que foi enviado à Prefeitura.
“A propositura se faz necessária, considerando a importância do Estádio do Botânico como um espaço de prática esportiva e integração comunitária para os moradores de toda Araraquara e região”, salientou o parlamentar.
No documento, Kary requisitou informações sobre os gastos com serviços relacionados ao gramado e à manutenção do campo de futebol, incluindo aeração, corte, recuperação, renovação, nivelamento, irrigação e drenagem. Além disso, pediu esclarecimentos sobre a situação atual dos contratos de prestação de serviços.
“Solicitamos a cópia do contrato com a empresa vigente no momento, como também, valores, data de início e término do contrato, qual é a empresa responsável pela manutenção do campo do Estádio do Botânico e os valores previstos no contrato para a manutenção do local, uma vez que os munícipes aguardam ansiosamente a conclusão das obras para que possam voltar a utilizar o espaço”, considerou o vereador.
Ele perguntou ainda se existem cláusulas contratuais que prevejam penalidades em casos de atraso ou descumprimento dos serviços prestados. “É essencial que tenhamos transparência na prestação de contas”, concluiu.
População cobra conclusão de obra na ponte “Jornalista Fernanda Manécolo”
Dispositivo liga o bairro Jardim Aclimação ao Residencial Maria Luiza
Em abril de 2024, foi assinada a liberação da construção da ponte “Jornalista Fernanda Manécolo”, que liga o bairro Jardim Aclimação ao Residencial Maria Luiza. Porém, a paralisação da construção, que ocorre desde novembro de 2024, tem sido motivo de questionamentos por parte dos moradores ao gabinete do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos). Em resposta, o vereador enviou o Requerimento nº 69/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o andamento do projeto.
O investimento anunciado foi de R$ 1.298.849,83 em recursos próprios da Prefeitura. No documento, o parlamentar destacou que a obra foi eleita pela população do Maria Luiza III como prioritária, após votação do Orçamento Participativo (OP). “Essa estrutura vai garantir o prolongamento da Avenida Manoel Cândido da Costa sobre o córrego do Serralhal”, explicou Angeli.
O vereador questionou se já foi analisado o motivo da paralisação das obras na ponte localizada no final da Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos; o quanto já foi efetivamente gasto até o momento; se existe um cronograma atualizado para a retomada e conclusão das obras e, em caso afirmativo, qual é a previsão para a entrega da ponte à comunidade. Além disso, Angeli perguntou quais medidas estão sendo tomadas para garantir a retomada e conclusão das obras no menor prazo possível.
“A construção dessa ponte é de extrema importância para a mobilidade da população local e o atraso na conclusão da obra pode aumentar potencialmente os custos e comprometer a segurança da estrutura, além de prolongar os inconvenientes para a comunidade”, concluiu o vereador Rafael de Angeli.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada.
Farmácia Central precisa de reforma estrutural e compra de equipamentos básicos
Solicitações foram indicadas à Prefeitura após fiscalização do vereador Coronel Prado (Novo)
Localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), nº 450, no Centro de Araraquara, a Farmácia Central “Drª. Clara Pechmann Mendonça” é importante para a promoção da saúde pública ao garantir o acesso para a população (especialmente às pessoas de baixa renda) aos mais variados remédios, além de fraldas para adultos.
Em fiscalização no local, que recebe cerca de 300 pessoas por dia, o vereador Coronel Prado (Novo) constatou a necessidade de reforma estrutural, atualização no setor de recursos humanos, além da compra de equipamentos básicos para o bom funcionamento da farmácia, proporcionando um melhor ambiente tanto para o público quanto para os colaboradores.
Em indicação enviada à Prefeitura, a principal demanda apresentada envolve o calor dentro do ambiente, que pode ser solucionado com a compra de um ar-condicionado de potência mais forte, a instalação de vidros para auxiliar na refrigeração, além de ventiladores na área externa de espera.
“Essa temperatura alta, além de incomodar as pessoas, pode estragar algum medicamento. Quando fiz a visita, o bebedouro de água também estava sem copos. Ele poderia ser trocado por um modelo tradicional, gerando economia, inclusive”, aponta o vereador.
Ainda segundo Prado, o setor de recursos humanos também apresenta pontos a serem resolvidos, pois os computadores estão defasados. Há ainda a necessidade de contratação de um estagiário que possa auxiliar em diversos setores, principalmente na distribuição de fraldas, sem atendimento atualmente.
“Fui informado sobre um convênio existente entre Uniara e Prefeitura. Talvez, esse possa ser um caminho para resolver esse problema. Uma nova pintura na fachada, para esconder as pichações, pode melhorar a comunicação visual, deixando mais claras as informações sobre dias e horários de funcionamento da farmácia”, conclui o parlamentar.
Documento pontua necessidade de funcionamento do Ambulatório Trans de Araraquara
Obra no prédio já se encontra concluída
Ao considerar a demanda de cerca de 140 pessoas trans que aguardam pela prestação de serviço do Ambulatório Trans de Araraquara, a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou um Requerimento, pedindo a Prefeitura informações sobre o local mencionado.
“A imediata abertura do Ambulatório Trans configura uma necessidade
inadiável, diante da vulnerabilidade social e sanitária que acomete a população trans de Araraquara. Seu objetivo é ofertar um espaço especializado e humanizado, que atenda às demandas específicas dessa comunidade, em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT e as diretrizes do Sistema Único de Saúde”, destacou a parlamentar.
Segundo o documento, a obra do prédio do Ambulatório Trans já está concluída, com plenas condições de receber a estrutura necessária para o início dos atendimentos. A vereadora ressalta que o prédio destinado ao ambulatório é independente da estrutura do Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA-3), o que permite maior autonomia no funcionamento.
Entre as argumentações da vereadora, Filipa solicita um cronograma com data prevista para o início dos atendimentos, e o detalhamento dos trâmites pendentes para seu efetivo funcionamento.
“Peço esclarecimentos acerca de eventuais entraves administrativos, financeiros ou operacionais que impeçam o funcionamento pleno do local , especificando quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura para superá-los e também a garantia de recursos humanos, materiais e financeiros adequados para o regular funcionamento do ambulatório, informando quais equipes e profissionais da saúde estarão responsáveis pelos atendimentos (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, entre outros), e como será a forma de contratação ou remanejamento desses servidores”, argumentou Filipa.
Ela também solicitou informações sobre:
A confirmação de que os atendimentos serão gratuitos, em conformidade com os princípios do SUS;
O sistema de agendamento e triagem para acolhimento dos usuários;
Ações de divulgação para garantir amplo acesso e conhecimento sobre o Ambulatório Trans, sua localização e serviços oferecidos.
“Também considero importante a obtenção de Informações sobre possíveis parcerias e convênios firmados ou em negociação com instituições de saúde, universidades ou entidades da sociedade civil que possam contribuir para a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo Ambulatório Trans”, concluiu Filipa.
Distribuição de cestas básicas em 2025 é alvo de questionamentos
Vereadora Maria Paula (PT) encaminhou requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre beneficiados
Em requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) busca informações sobre a distribuição de cestas básicas no município neste ano.
A parlamentar pede esclarecimentos sobre a quantidade de cestas básicas que serão distribuídas no período de janeiro a dezembro de 2025 e os critérios utilizados para a seleção das famílias beneficiadas.
Pergunta ainda quais instituições ou programas são responsáveis pela distribuição das cestas básicas; valores e fontes de recursos destinados a essa ação de assistência social; e número de famílias atendidas em cada mês do período mencionado.
“Essas informações são relevantes para a transparência e fiscalização das políticas públicas, levando em conta a importância de garantir a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social”, argumenta Maria Paula.
Documento pede mais segurança para estudantes no Jardim das Roseiras
Indicação para implantação de lombofaixa na Avenida Pedro Galeazzi foi feita pelo vereador Cristiano da Silva (PL)
Durante os horários de entrada e saída da Escola Estadual “Profª Letícia Godoy Bueno Carvalho Lopes”, no Jardim das Roseiras, há uma considerável circulação de estudantes na região.
Por essa razão, o vereador Cristiano da Silva (PL) enviou uma indicação à Prefeitura pedindo a implantação de uma lombofaixa na Avenida Pedro Galeazzi. “A implementação de uma lombofaixa nesse ponto específico permitirá aos pedestres atravessarem com maior segurança. Essa medida simples, mas eficaz, obriga os motoristas a reduzirem a velocidade, diminuindo o risco de acidentes”, avalia.
O parlamentar entende que, dada a sua posição no mesmo nível da calçada, a lombofaixa naturalmente induz a redução de velocidade dos veículos, contribuindo assim para a diminuição de acidentes. “A segurança da comunidade é prioridade. Por isso, peço que a Prefeitura atenda essa solicitação com urgência”, finaliza.
Indicação à Prefeitura sugere nome de rua em homenagem ao narrador Wilson Luiz
Iniciativa de reconhecimento pela trajetória do radialista, falecido no último dia 18, partiu do gabinete do vereador Coronel Prado (Novo)
Comunicador que proporcionou aos araraquarenses grandes momentos do esporte por meio das transmissões pelo rádio, o narrador Wilson Silveira Luiz faleceu no último dia 18 de janeiro, aos 87 anos.
Como homenagem e agradecimento por tantos anos de dedicação, o vereador Coronel Prado (Novo) indicou à Prefeitura o nome do radialista como possibilidade de nomeação de uma rua, avenida ou outro logradouro público do município.
“Quero expressar minha profunda gratidão ao radialista Wilson Luiz por sua dedicação ao rádio de Araraquara. Sua voz e seu talento marcaram gerações, levando informação e emoção a cada lar, sendo um capítulo à parte na história do nosso esporte. Agora é aguardar a resposta da Prefeitura com a localização destinada”, comenta o vereador.
Wilson Luiz iniciou a carreira no rádio de Araraquara em 1967 e trabalhou nos seguintes meios de comunicação: Rádio A Voz da Araraquarense, Rádio Morada do Sol, Rádio Cultura, Rádio Bandeirantes FM (atual Nativa), Aracoara FM (atual EP FM), TV Morada do Sol e Rádio Brasil FM. Foi integrante da equipe esportiva da Rádio PWZ de Araraquara e também colaborou com o Jornal de Araraquara e a Revista Leia Tour.
Ao longo de sua trajetória, Wilson narrou momentos marcantes do esporte local, como o Sul-Americano de Basquete no Gigantão em 1975 e a Taça de Ouro de 1983, o Campeonato Brasileiro da época, quando a Ferroviária foi uma das sensações do torneio.
Ele também chegou a sobrevoar Araraquara de balão, em 1975, ao lado de Victório Truffi — que, cinco anos antes, havia se tornado o pioneiro do balonismo na América do Sul e realizado na cidade o primeiro voo desse tipo no continente.
Orçamento Participativo: continuidade de obras é fiscalizada em requerimento
Documento cobra informações sobre possibilidades de cancelamento, cronogramas e recursos financeiros
Mais transparência sobre as obras aprovadas no Orçamento Participativo (OP). Esse é o objetivo do Requerimento nº 103/2025, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), encaminhado à Prefeitura na sexta-feira (24), solicitando informações referentes às obras aprovadas e em andamento pelo Orçamento Participativo dos anos anteriores.
No documento, o parlamentar questiona sobre a possibilidade do cancelamento de alguma obra aprovada pelo OP, solicitando, em caso afirmativo, a apresentação de uma justificativa técnica detalhada.
Angeli perguntou também quais medidas estão sendo tomadas para garantir a execução das obras e projetos do Orçamento Participativo dentro dos prazos inicialmente estabelecidos.
Além disso, o vereador solicitou o encaminhamento de informações sobre os recursos financeiros destinados às obras em andamento, incluindo a origem desses recursos e as garantias de continuidade no financiamento; e o fornecimento de um cronograma atualizado para a conclusão das obras, caso já tenha sido elaborado.
“Teoricamente, o Orçamento Participativo deve ser uma ferramenta fundamental de gestão democrática, permitindo que a população participe ativamente da decisão sobre a aplicação dos recursos públicos. Diversas obras e projetos aprovados em edições anteriores do OP representam demandas importantes das comunidades, visando a melhorias significativas para os bairros. Por isso, a continuidade das obras é essencial para que a confiança da população nesse mecanismo democrático seja preservada”, concluiu o vereador Rafael de Angeli.
Documento pontua melhorias necessárias no Campus Ville
Sugestões à Prefeitura foram feitas pelo vereador Paulo Landim (PT)
Com o objetivo de atender às demandas da crescente população da região do Campus Ville, o vereador Paulo Landim (PT) encaminhou uma indicação à Prefeitura.
Entre as sugestões apresentadas, destacam-se:
- Acessibilidade: Criação de travessia segura entre as avenidas Alberto Toloi e Agostinho Sonego, com instalação de guarda-corpo e sinalização adequada.
- Mobilidade: Implementação de mão dupla nas avenidas Agostinho Sonego e Rua Aristides Fernandes, além da criação de ponto de ônibus em frente ao Condomínio Vita Campus Ville II.
- Manutenção viária: Realização de serviços de manutenção asfáltica nas avenidas Agostinho Sonego e Rua Aristides Fernandes.
- Segurança viária: Estudo para a implantação de faixas de pedestres, semáforos e outras medidas de segurança na travessia da Avenida Alberto Toloi.
“As melhorias indicadas serão importantes para a região. A construção de novos empreendimentos imobiliários precisa da nossa atenção”, entende Landim.
Documento pede cópias de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental da Cetesb
Informações solicitadas são para os últimos três anos
Em requerimento encaminhado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita cópias dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) dos últimos três anos elaborados pela Cetesb no município.
“O TCRA é um documento oficial emitido para empresas em atividade, cujo foco é fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações, promovendo assim a recomposição do local de forma a ficar o mais próximo possível de sua formação original, com as espécies naturais daquela região”, explica Fabi.
Para ela, Araraquara é considerada um oásis, pois é servida de grandes fontes d’água, superficiais (rios e nascentes), e também subterrâneas, o que inclui o Aquífero Guarani. “Cientes que a água é um recurso finito, principalmente quando não preservamos os cursos de rios, nascentes e outros, juntamente com suas matas ciliares, esse ecossistema poderá findar, afetando diretamente a vida do homem.”
“O TCRA é um instrumento obrigatório para o processo de aprovação de novos empreendimentos, devendo estar junto à documentação exigida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Apesar de não ser obrigatória a sua fiscalização por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, é obrigação do Legislativo fiscalizar se a aplicabilidade do termo está a contento do preconizado”, reforça a vereadora.
De olho
Ela lembra ainda que, em 2021, por meio do Requerimento nº 908, fez o pedido dos termos e teve os mesmos enviados como resposta, ressaltando que dos mais de 30 termos fiscalizados, mais de 20 não estavam de acordo. “Em outubro de 2024, através do Requerimento nº 770, solicitei novamente os termos, mas infelizmente dessa vez a resposta veio negativa e sem o envio dos termos. Como houve resposta em 2021, documentada, é sabido que a Secretaria possui os termos”, pontua.
Finalizando, a parlamentar ressalta a evolução da cidade e o aumento vertiginoso de empreendimentos imobiliários, em especial aqueles próximos aos cursos d´agua. “A fiscalização e cumprimento dos termos são extremamente importantes dada a periculosidade que reside na demora e entender sua aplicabilidade e política de fiscalização e cumprimento dos termos é urgente, tendo em vista que um dos papéis do legislativo é fiscalizar o Executivo.”
Valor do cachê pago aos artistas do Edital do Choro das Águas reduz
Vereadora Fabi Virgílio (PT) pede retificação do documento à Prefeitura
Após ter conhecimento da abertura do edital do Choro das Águas, a vereadora Fabi Virgílio (PT) verificou que houve uma diminuição de quase 50% do valor do cachê pago aos contadores de história e outras atividades.
“O valor pago até 2024 era de R$ 500 e caiu para R$ 300. Diante do exposto, solicito a retificação do edital, mantendo o valor que sempre foi pago e estudando a possibilidade de aumento”, coloca a parlamentar em indicação encaminhada à Prefeitura.
No documento, Fabi pontua que “é de suma importância a valorização dos nossos artistas e diminuir o cachê não é uma forma de demonstrar valor, incentivo e estímulo, pelo contrário, só gera insatisfação e desrespeito. É preciso avançar sempre nas políticas sociais e nunca retroagir e, esse edital, com esses valores, é retrocesso e uma vergonha”.
Estudo para resolver conflito sobre PCCV de servidores do Daae será concluído em 30 dias
A vereadora Fabi Virgílio (PT) justificou a propositura por ter havido um tratamento desigual entre os servidores na aplicabilidade da lei
No início deste mês, a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou um Requerimento, solicitando informações à Prefeitura sobre a resolução do conflito entre a portaria nº 29.072/23 e o parecer do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae) que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
A parlamentar justificou a propositura alegando ter havido um tratamento desigual entre os servidores na aplicabilidade da lei, provocando um desequilíbrio e insatisfação aos servidores prejudicados.
“Existe a possibilidade de acatarem a indicação pretérita para proverem a alteração na lei 10.700/2023 em seu art.16 ou a criação de uma Comissão de Conciliação e Mediação nas Relações Laborais do Daae, com o intuito de reduzir a quantidade de possíveis ações trabalhistas”, afirmou Fabi na propositura.
A Origem do Conflito
- Lei nº 9.800/19 e nº 9.802/19: Essas leis revogaram a promoção de classe por avaliação de desempenho, ou seja, o aumento salarial de 16% vinculado a essa avaliação.
- Direito adquirido: Servidores que concluíram o estágio probatório antes da sanção dessas leis tiveram seus direitos à promoção garantidos.
- Parecer do DAAE: O parecer da autarquia interpreta que a nova lei do PCCV estabelece que a promoção só ocorre após o servidor completar 3 anos de estágio probatório.
- Portaria nº 29.072/23: Essa portaria concede o direito à promoção de classe a servidores admitidos em datas específicas (21/10/19, 19/11/19 e 21/11/19), mesmo que eles não tenham completado o estágio probatório de 3 anos, como determina a lei e o parecer do Daae.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura respondeu que não há nenhum processo em andamento no momento que trate de um eventual conflito entre a Portaria nº 29.072/23 e o parecer da Procuradoria sobre a promoção automática de classe e que irá estudar o tema.
“O Daae possui um órgão de gestão de pessoas que atende à demanda de resolução de conflitos de servidores, por meio de profissionais qualificados e com formação em psicologia, lotados na Gerência de Recursos Humanos. Os servidores são contemplados com atendimento especializado. Assim, entende-se desnecessária a criação de uma comissão de servidores para tal fim.”
Sobre o prazo para que o conflito mencionado seja solucionado, a Prefeitura respondeu que a autarquia terá o prazo de trinta dias úteis, “período suficiente para a conclusão do estudo da matéria”.
Instalação de semáforo na Ponte do Botânico é solicitada à Prefeitura
Pedido foi feito pela vereadora Geani Trevisóli (PL); medida pretende organizar fluxo de veículos após mudanças no trânsito local
Mudanças recentes no trânsito na rua 9 de julho, na região do Jardim Botânico, motivaram a vereadora Geani Trevisóli (PL) a enviar ao Executivo a Indicação nº 454/2025, pedindo melhorias para o trecho que dá acesso à rua Doutor Genaro Granata.
No documento, a parlamentar sugere que seja instalado um semáforo nas imediações da ponte “Vereador Gildo Merlos”, além de reforço na sinalização vertical e horizontal da via.
“O pedido se faz necessário, pois, a falta de sinalização adequada tem gerado muitos problemas e insegurança, tanto para os pedestres quanto para os motoristas, comprometendo a fluidez do tráfego e aumentando o risco de acidentes”, justificou Geani.
Sinalização de trânsito em avenida do Parque Alvorada precisa de reforço
Indicação para a Avenida Padre Manoel da Nóbrega foi feita pelo vereador Michel Kary (PL)
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) solicita pintura de separação e sentido da via, além de sinalização horizontal de trânsito, em toda a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, no Parque Alvorada.
“O pedido se faz necessário com urgência pois a ausência dessa demarcação compromete a orientação dos motoristas, principalmente em condições de baixa visibilidade, como à noite ou em dias chuvosos”, detalha o parlamentar.
Ainda segundo Kary, essa sinalização desempenha um papel fundamental na prevenção de colisões, contribuindo diretamente para a redução de acidentes. “Uma sinalização horizontal bem definida facilita o fluxo de veículos e melhora a interação entre condutores e pedestres, garantindo maior fluidez no tráfego”, finaliza.
Requerimento parabeniza policiais militares que salvaram bebê recém-nascida
Criança estava desacordada após se engasgar com leite materno; iniciativa partiu do vereador Coronel Prado (Novo)
Os policiais militares 1º Sargento PM Flávio da Silva Claro e o Cabo PM Paulo Roberto Mira salvaram a vida de uma criança recém-nascida em um condomínio no Parque Residencial Damha, no dia 21 de janeiro.
A criança se engasgou com o leite materno durante a amamentação. Em estado de desespero, a mãe buscou a ajuda do vizinho, o policial Mira, que compareceu ao local acompanhado do sargento.
A equipe realizou uma manobra de desengasgo, restabelecendo a respiração da bebê. Após o salvamento, os policiais militares acompanharam a mãe e a bebê até um hospital particular da cidade, a fim de garantir que ambas recebessem o suporte médico necessário.
Como agradecimento pela vida salva, o vereador Coronel Prado (Novo) fez um requerimento apresentando um voto de congratulação aos policiais.
“Este requerimento se justifica pelo gesto de humanidade, profissionalismo e dedicação à vida humana, que reflete o compromisso inestimável da Polícia Militar em servir e proteger a sociedade bandeirante”, comenta o parlamentar.
Documento pede esclarecimentos sobre o programa ‘Filhos do Sol’ em 2025
Informações foram solicitadas pela vereadora Maria Paula (PT)
Em requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Maria Paula (PT) solicita esclarecimentos sobre o programa “Filhos do Sol” e sua execução em 2025.
Para Maria Paula, “com base na relevância do programa para a segurança alimentar, capacitação profissional e desenvolvimento social do público-alvo, é fundamental compreender a gestão e o planejamento para o próximo ano, a fim de garantir a continuidade e a ampliação dos resultados obtidos”.
No documento a vereadora busca entender como o programa será gerido no próximo ano, quais são os planos para ampliar o número de beneficiários e quais ações serão implementadas para garantir a qualidade do atendimento.
Entre as principais dúvidas da vereadora estão:
- Gestão do programa: Quem será responsável pela gestão do programa em 2025?
- Número de beneficiários: Quantos jovens serão atendidos e quais os critérios para seleção?
- Recursos financeiros: Qual será o orçamento destinado ao programa em 2025 e de onde virão os recursos?
- Parcerias: Quais parcerias serão mantidas e quais novas parcerias serão estabelecidas?
- Avaliação do programa: Como será avaliado o impacto do programa na vida dos jovens e de suas famílias?
“O programa ‘Filhos do Sol’ desempenha um papel essencial na assistência a adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social, oferecendo benefícios de transferência de renda, ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mercado de trabalho”, argumenta a parlamentar.
Muro do CER Leatrice Rodrigues Affonso precisa ser reconstruído
Solicitação foi enviada pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos) à Prefeitura
Em janeiro deste ano, o vereador Dr. Lelo (Republicanos) protocolou uma Indicação, solicitando a reconstrução de um muro do Centro de Educação e Recreação (CER) Leatrice Rodrigues Affonso, localizado no bairro Residencial Parque Gramado II.
“Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciada a reconstrução do muro dos fundos do CER Leatrice Rodrigues Affonso, que se encontra caído há quase dois anos, segundo os moradores da unidade escolar e do entorno”, recomendou o parlamentar.
Dr. Lelo ressaltou a importância da obra para garantir um ambiente seguro e adequado para os alunos e funcionários do CER.
Praça dos Advogados precisa de cuidados
Duas indicações sobre melhorias nas condições do local foram enviadas à Prefeitura
Atenção para a Praça dos Advogados. É o que pede o vereador Aluisio Boi (MDB) em duas indicações encaminhadas à Prefeitura recentemente.
Na primeira, o parlamentar pede limpeza e capinação no local, localizado na Rua Napoleão Selmi Dei, na Vila Harmonia.
Já no segundo documento, Boi solicita a reinstalação de latas de lixo.
“A praça encontra-se com o mato alto e muito lixo espalhado pelo local, causando riscos e transtornos às pessoas que a frequentam e aos moradores da região”, afirma o vereador.
Requerimento cobra esclarecimentos sobre alimentação escolar
Destinação de sobras de alimentos derivadas das escolas municipais também é questionada
Foto: Governo do Estado de São Paulo
Mais transparência sobre a merenda escolar. Essa é a finalidade do Requerimento nº 101/2025, de autoria da vereadora Maria Paula (PT), enviado à Prefeitura, na sexta-feira (24), solicitando esclarecimentos sobre a alimentação escolar e à destinação das sobras de alimentos derivadas das escolas municipais, bem como sua quantidade aproximada.
No documento, a parlamentar pergunta quais são as diretrizes adotadas para a gestão da alimentação escolar nas unidades de ensino municipais, com destaque para a qualidade, variedade e adequação nutricional dos alimentos oferecidos aos alunos.
Foi questionado qual o procedimento está sendo adotado para a destinação de sobras e se existe, por exemplo, algum processo estruturado para garantir o reaproveitamento desses alimentos. Além disso, o documento cobra informações sobre a quantidade aproximada de sobras de alimentos geradas pelas escolas municipais em um período mensal e anual.
Em relação ao novo Decreto Municipal, que restringe o acesso à alimentação escolar exclusivamente aos alunos matriculados, presentes nas unidades de ensino e em período escolar, a vereadora questiona as razões e a justificativa para a proibição do consumo de alimentos por servidores públicos e colaboradores da rede de ensino, mesmo que estejam em vínculo empregatício com empresas contratadas.
“Gostaria de entender como essa medida tem sido aplicada nas escolas municipais e qual tem sido o impacto dessa mudança no dia a dia das unidades escolares, especialmente no que se refere ao tratamento de colaboradores e servidores que atuam diretamente com os alunos”, afirmou a vereadora.
Maria Paula também destacou que o Decreto prevê a apuração disciplinar em caso de descumprimento, tanto por parte dos infratores quanto dos seus superiores imediatos. Por isso, ela perguntou como essa apuração está sendo conduzida, quais são as orientações para os gestores das escolas e quais medidas têm sido tomadas em caso de infrações. “Essas informações são fundamentais para entender a aplicação do Decreto e os impactos dessa mudança, bem como garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas com as melhores práticas e as necessidades da comunidade escolar”, frisou a parlamentar.
Audiência Pública
O assunto será discutido em audiência pública no Plenário da Câmara Municipal, na quarta-feira, dia 05 de fevereiro, a partir das 18h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da Claro e nas redes sociais da Câmara Municipal.
Além da alimentação, o transporte escolar também será tema do debate.
O evento foi convocado pelos vereadores Cristiano da Silva (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT), que compõem a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
