Esclarecimentos sobre dívida da Prefeitura com a CPFL são solicitados em documento
Entre as questões levantadas na proposição, destaca-se a necessidade de um planejamento eficaz para solucionar o problema
A Câmara Municipal de Araraquara, por meio do Requerimento nº 28/2025, de autoria do vereador Balda (Novo), solicitou informações detalhadas ao Executivo sobre a dívida da Prefeitura com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
O Requerimento busca esclarecer:
- O valor total atualizado da dívida com a CPFL;
- As datas de vencimento das faturas em aberto;
- O histórico de pagamentos realizados nos últimos oito anos;
- As razões que levaram ao não pagamento das faturas;
- As ações já adotadas para regularizar a situação;
- A apresentação de um plano de ação com cronograma para quitação ou parcelamento da dívida.
De acordo com o vereador Balda, é fundamental que a situação seja esclarecida e que a população tenha acesso às informações. “Quais as razões que levaram ao não pagamento das faturas? O requerimento busca esclarecer à população os motivos do atraso no pagamento e cobrar um planejamento eficaz para evitar novos impactos nos serviços públicos essenciais”, destacou o parlamentar.
Ele também pontuou a importância de garantir que serviços públicos como escolas e unidades de saúde não sejam prejudicados. O parlamentar justificou a propositura, citando o princípio da transparência em razão da situação financeira e do acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos. A Presidência da Câmara informou que o requerimento será encaminhado ao Executivo, que terá prazo regimental para responder aos questionamentos”, finalizou.
Jardim Iguatemi: nova rotatória começa a ser instalada e avenida tem seu sentido alterado
Na manhã desta quarta-feira (22), o vereador Cristiano da Silva (PL) foi conferir a obra de construção de uma rotatória na esquina das avenidas Agnes Gonxhga Bojaxhiu (Madre Tereza de Calcutá) e Jorge Miguel Saba, no Jardim Iguatemi. Além da instalação do equipamento de trânsito, a avenida Agnes Gonxhga Bojaxhiu agora é de mão dupla.
As alterações foram feitas após uma Indicação enviada pelo parlamentar à Prefeitura, no dia 9 deste mês, solicitando melhorias no trânsito no local, e uma reunião para tratar sobre o assunto com o secretário que responde pela pasta de Trânsito, Adalberto José Ferreira, e o engenheiro de Trânsito Daniel Gatti Robles.
De acordo com Cristiano, o problema apontado no documento era antigo e deixava professores e profissionais da educação apreensivos. Morador do Jardim Iguatemi, há 36 anos, o aposentado Arlindo Pedreiro Ruiz, afirmou que ficava bastante ansioso ao passar pelo local antes das mudanças. “Sempre diminuía a velocidade e até costumava parar quando passava em frente à escola, do lado do ônibus escolar”.
O parlamentar, por fim, ressaltou a importância das alterações de circulação de trânsito estarem acontecendo antes do início do ano letivo, que começa no dia 3 de fevereiro.
Balanço de praça no Jardim Paraíso precisa de manutenção
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) solicita a manutenção do balanço existente na praça “Antonio Francisco, o Esquema”, localizada na Rua José Carlos Temponi com a Rua Laurindo Ferreira Filho, no Jardim Paraíso.
Segundo o parlamentar, o equipamento está quebrado e as partes estão na posse de moradores para preservação. Ainda de acordo com Bianco, as manutenções menores, com menor grau de dificuldade, são realizadas pela associação existente no local. “Mas nesse caso especifico acredito que seria necessário a intervenção de especialistas”, completa.
Documento pede solução para barulhos de motos
Em requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Marcelinho (Progressistas) solicita informações sobre as fiscalizações que ocorrem para o cumprimento da legislação vigente sobre escapamentos abertos de motocicleta.
De acordo com ele, a população, ao apresentar essas queixas, busca que as autoridades adotem medidas para coibir essa prática, por meio de fiscalização mais rigorosa, campanhas educativas ou pela implementação de tecnologias que possam reduzir o impacto do barulho, sem comprometer a segurança e o desempenho dos veículos.
Proprietários de imóveis precisam de mais prazo para regularização
Imóveis irregulares podem causar uma série de transtornos aos seus proprietários, que vão desde impedimentos para compra, venda e financiamentos até problemas com a lei e impossibilidade de passar a propriedade aos parentes mais próximos por meio de herança. Por outro lado, a regularização desses imóveis pode gerar caixa para a Prefeitura. “É uma situação de ganha-ganha, tanto para o munícipe quanto para o Executivo”, observa o vereador Aluisio Boi (MDB), autor da Indicação nº 151/2025, que sugere a prorrogação do prazo para regularização de imóveis do município. O prazo anterior encerrou-se em 31 de dezembro de 2024, conforme a Lei Complementar nº 1004/2024.
Como a legislação federal estabelece que a iniciativa de regularização de imóveis não pode partir do Legislativo, e sim, necessariamente, do Poder Executivo dos municípios, o parlamentar enviou a sugestão à Prefeitura.
A Lei Complementar nº 985/2023, última promulgada pelo Município sobre o tema, determina as seguintes situações como em desacordo com a legislação municipal, necessitando de regularização: imóveis que não atendam aos usos estabelecidos no zoneamento, aos recuos, à taxa de ocupação, ao coeficiente de aproveitamento, à permeabilidade e à cobertura vegetal estabelecidos na legislação municipal vigente. Construções embargadas e paralisadas antes da promulgação da lei também estavam incluídas.
No entanto, nem todos os imóveis podem ser regularizados segundo a lei. Edificações utilizadas em atividades econômicas incompatíveis com o zoneamento urbano onde se encontram, imóveis construídos em áreas de risco geológico, reservadas ao passeio público, territorialmente protegidas e tombadas como patrimônio histórico, entre outras, não podem ser regularizadas.
Estacionamento da Alameda Paulista poderia ser livre em dias específicos
Os frequentadores da Alameda Paulista, na Vila Xavier, poderiam ter estacionamento liberado aos domingos e feriados ao longo de toda a via. Essa foi a sugestão enviada ao Executivo pelo vereador Coronel Prado (Novo), por meio da Indicação nº 222/2025, protocolada recentemente na Câmara Municipal.
Se acatada pela Prefeitura, a proposta é manter a proibição de segunda a sábado, das 10 às 19 horas, e permitir o estacionamento aos domingos e feriados. Para informar a população, seriam instaladas outras placas, embaixo das já existentes, com o texto: “Exceto aos domingos e feriados”.
Para o vereador, a iniciativa trará benefícios aos moradores da região. “Nesses dias, o fluxo de veículos diminui consideravelmente, devido ao fechamento do comércio local, de modo que o trânsito não seria prejudicado”, justifica.
Trânsito no entorno de unidade escolar precisa de atenção
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Cristiano da Silva (PL) solicita estudos técnicos do trânsito no entorno da Escola Estadual “Luiza Rolfsen Petrilli”, no Jardim Iguatemi.
Segundo o parlamentar, é necessária uma melhoria das condições de segurança viária para o embarque e desembarque dos alunos da unidade escolar.
Recentemente, o vereador se reuniu para tratar sobre o assunto com o secretário que responde pela pasta de Trânsito, Adalberto José Ferreira, e o engenheiro de Trânsito Daniel Gatti Robles. Segundo adiantaram, os estudos já devem começar nessa semana.
Documentos apontam necessidade de vagas para pessoas com deficiência e idosos no Centro
Duas Indicações foram protocoladas esta semana solicitando ao Executivo a criação de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos no Centro, com a respectiva sinalização vertical e de solo. As solicitações partiram do gabinete do vereador Marcelinho (Progressistas). As vagas seriam reservadas na Avenida Professor Augusto Cezar e na Avenida Frei Luiz Santana, entre as ruas Tupi e São Bento, nas proximidades do Parque Infantil.
A reserva de vagas de estacionamento está fundamentada no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto do Idoso, que garantem mobilidade e acessibilidade aos dois grupos.
Praça do Jardim Boa Vista necessita de iluminação e reparos no playground
Recentemente, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), enviou ao Executivo uma indicação solicitando benfeitorias na Praça “Ana Brondino Leite”, localizada no Jardim Boa Vista II.
No documento protocolado, o parlamentar relata que a ausência de iluminação pública impede o uso do espaço no período noturno. Além disso, um dos brinquedos disponíveis no playground está danificado, necessitando de manutenção para o uso seguro pelas crianças.
Entendendo que esses problemas afetam a tranquilidade e o bem-estar dos frequentadores daquele espaço de lazer e recreação, Delmiran sugere a instalação da iluminação no local e o reparo do brinquedo.
Parque Gramado: moradores reclamam de falta de iluminação na Avenida José Smith
A falta de iluminação ao longo da Avenida José Smith, no Parque Gramado, motivou a vereadora Maria Paula (PT) a protocolar uma Indicação, apresentando o problema à Prefeitura.
Segundo a parlamentar, seu gabinete recebeu diversas solicitações de moradores e usuários da via, que relatam que a situação tem gerado insegurança e comprometido o bem-estar da comunidade local.
Curso de primeiros socorros é sugerido para trabalhadores da saúde
Depois de receber demanda de alguns agentes comunitários de saúde, que relataram sentir falta de um curso de capacitação sobre primeiros socorros, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou uma indicação à Prefeitura.
Os primeiros socorros são fundamentais para garantir a assistência imediata e eficaz em situações de emergência, podendo salvar vidas e reduzir a gravidade de lesões.
Por isso, ela pede que o referido curso seja viabilizado pela Educação Permanente da Secretaria Municipal da Saúde aos trabalhadores da área, especialmente os agentes comunitários.
Salto Grande: ampliação de linhas de ônibus é solicitada por trabalhadores da região
Procurado por trabalhadores que dependem do transporte público para chegar à região do Salto Grande, o vereador Paulo Landim (PT) protocolou uma indicação pedindo ao Município a criação ou prolongamento das linhas de ônibus que já estão em funcionamento, com pontos de embarque e desembarque por toda a extensão da Rua Lilia Eliza Eberli Lupo.
Atualmente, a localidade é atendida pelos coletivos do Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), que têm como destino o Campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Porém, com poucas opções de horários e trajetos, o acesso da população à região é limitado.
