Câmara Municipal: Principais notícias de vereadores

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Prefeitura gastou R$ 300 mil com guarda-vidas no Parque Pinheirinho

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) cobrou informações sobre contrato firmado com empresa terceirizada responsável pelo serviço, que não estaria atendendo itens da licitação

No dia 27 de fevereiro, um menino de 4 anos morreu, após se afogar na represa do Parque Pinheirinho, em Araraquara. O fato gerou comoção na cidade e levou o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (PSDB), a protocolar o Requerimento nº 217/2022, pedindo informações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Cleanmax Serviços Ltda., ao valor de R$ 300.864,00, para prestação do serviço de guarda-vidas no local.

No final do mês de março, a Secretaria Municipal de Esportes enviou os documentos solicitados ao Legislativo, conforme resposta protocolada e disponível para consulta da população.

No requerimento, Angeli pediu que fossem enviados todos os documentos exigidos da empresa vencedora do processo licitatório, além da relação dos funcionários contratados para prestação do serviço, com as respectivas qualificações e experiências profissionais.

Quanto ao número de guarda-vidas disponíveis, o contrato firmado prevê que, durante os meses de maio a outubro, haja dois profissionais de segunda a sexta-feira, três aos sábados e quatro aos domingos, feriados e pontos facultativos. Já entre novembro e abril, deveriam ser três guarda-vidas de segunda a sexta-feira, quatro aos sábados, e cinco aos domingos e feriados.

De acordo com o vereador, o edital exige que a empresa contratada mantenha sede, filial ou escritório no município de prestação do serviço, o que não foi respeitado, conforme resposta da Prefeitura ao questionamento do vereador. Sobre a existência de placas de sinalização, também perguntada pelo parlamentar, o governo municipal respondeu que não existem alertas sobre a profundidade e os riscos do local.

Angeli diz que levará o caso adiante. “Investigaremos as informações da resposta, já que existem pontos da licitação que não foram atendidos pela empresa contratada e que podem ter irregularidades muito graves”, explica e finaliza.

Implantação de Libras no currículo escolar poderia melhorar interação de alunos surdos

Com o intuito de promover a adoção das medidas necessárias para a efetiva implantação e inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar, no âmbito da rede municipal de educação de Araraquara, o vereador João Clemente (PSDB) fez a Indicação nº 2.241/2022 à Prefeitura.

No entendimento do parlamentar, a Língua Brasileira de Sinais como disciplina deve proporcionar interação de alunos surdos com ouvintes e professor, bem como a realização de atividades com crianças ouvintes e surdas, proporcionando integração e inúmeros benefícios a toda sociedade.

“A Língua Brasileira de Sinais, como disciplina, proporcionaria conhecimento, tanto para o aluno surdo, quanto para o ouvinte. Entendendo que Libras é a nossa segunda língua, todos têm que ter conhecimento sobre a mesma. Tal propositura só irá reforçar o trabalho desempenhado pelo município preservando educação, saúde, humanização e respeito para com todos”, argumenta Clemente.

Região de escola na Vila Xavier ganha mais segurança com sinalização de trânsito

Com a inauguração da nova sede da Escola Adventista de Araraquara, na Vila Xavier, o movimento de veículos e pedestres naquela região teve um aumento significativo e, consequentemente, as vias se tornaram mais perigosas.

Preocupado com a segurança de estudantes, pais de alunos e moradores das imediações o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Aluisio Boi (MDB), encaminhou a Indicação nº 1291/2022, solicitando sinalização de solo e aérea no entorno da escola, localizada na Rua Andrelino Alves Pinto, 1711.

O local não contava com sinalização de trânsito. Porém, agora o cenário mudou, uma vez que o trabalho já foi executado pelas equipes da Coordenadoria de Trânsito e Transportes de Araraquara, transformando o local.

As ruas ganharam a pintura de ‘ESCOLA’, alertando os motoristas. Há também sinais de parada obrigatória nos cruzamentos, faixas de pedestres e lombada. As vias receberam uma revitalização e imediatamente se tornaram mais seguras para pedestres e motoristas.

“A diretoria da Escola Adventista de Araraquara fez contato com o nosso gabinete para agradecer o serviço de excelência que foi executado no local. Os usuários também estão satisfeitos com as melhorias. Agora, todos terão mais segurança para circular nessa região da Vila Xavier. Estendo aqui os agradecimentos ao Nilson Carneiro (coordenador de mobilidade urbana) e ao Executivo, que entendeu a necessidade urgente de realizar ali as obras ”, ressaltou Boi.

Documento solicita aplicação plena do PCCV

Em 2019, foram aprovadas as Leis Municipais nº 9.800 e nº 9.801 (direcionadas aos funcionários da educação) e nº 9.802 (direcionada aos funcionários do Departamento Autônomo de Água e Esgotos – Daae), que tratam do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do município de Araraquara. As leis entraram em vigor na data de suas publicações, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2020, e algumas normas, de maneira especial, tinham o prazo de 18 meses para implementação.

No entanto, servidores da Prefeitura têm reclamado que a legislação não está sendo cumprida integralmente. Diante disso, o vereador João Clemente (PSDB) protocolou, no dia 13 de abril, a Indicação nº 2257/2022, em que solicita a regularização dos pagamentos e vencimentos salariais e a aplicação plena e efetiva do PCCV dos Profissionais da Educação e também dos profissionais de Informática que trabalham na Secretaria Municipal de Educação.

“O que propomos é a regularização dos pagamentos e vencimentos salariais, tais como acréscimos legais, bonificações, gratificações, promoções, avaliações de desempenho, antiguidade e trienais dos profissionais da Informática que laboram na Secretaria Municipal de Educação, haja vista informações de que existem servidores que não estão recebendo todos os valores-numerários a que legalmente têm direitos”, justifica Clemente.

Alteração na linha América/Iguatemi contribuirá para segurança de mulheres da região

A vereadora Filipa Brunelli (PT) desta preocupação com o risco que a pouca movimentação na área industrial oferece

A Avenida Engenheiro Camilo Dinucci está em uma área industrial, com pouca circulação de pessoas, e, por isso, muitas trabalhadoras da região correm risco de vida e/ou passam por situações de importunação sexual.

Preocupada com essa questão, a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou a Indicação nº 2.375/2022, solicitando ao setor competente da Prefeitura alteração no itinerário do transporte da linha América/Iguatemi, na região, para melhor atender a essas trabalhadoras.

“Vale destacar que tal solicitação é necessária principalmente nos horários de troca de turno, independente se ocorrem de dia ou no período noturno. Enquanto política pública, é fundamental que o município preserve ao máximo a integridade física e moral de seus munícipes”, argumentou e concluiu a parlamentar.

Incentivo ao ESG é sugestão para melhorar práticas ambientais, sociais e de governança

Vereador João Clemente (PSDB) sugeriu criação de Plano Municipal

A fim de estimular investimentos que correspondam a melhores práticas da tríade meio ambiente, social e governança em Araraquara, o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 2264/2022 à Prefeitura, solicitando a implementação do Plano Municipal de Incentivo ao ESG – Environmental, Social e Governance.

“O conceito ESG foi insculpido na literatura em 2004, à luz de uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, inspirada em uma pesquisa da ONU sobre a integração de fatores sociais, ambientais e de governança, para gestores de instituições financeiras de grande envergadura”, afirmou o parlamentar.

Clemente destacou também que, nos últimos tempos, “o termo ESG tem ganhado grande visibilidade devido à preocupação crescente do mercado financeiro com sustentabilidade. As questões ambientais, sociais e de governança passaram a ser consideradas essenciais nas análises de riscos e nas decisões de investimentos, colocando forte pressão sobre o setor empresarial. Por isso, a criação do Plano Municipal pode incentivar uma economia mais sustentável no município.”

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