Faixa de pedestres em frente à Paróquia de São Sebastião é solicitada em documento
Em outubro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Landim (PT), protocolou a Indicação nº 4624/2024, solicitando à Prefeitura estudos e análises para implantação de faixa de pedestre em frente à Paróquia de São Sebastião, localizada na Rua dos Estados, nº 488, no Jardim Brasil, na região da Vila Xavier.
No documento, o parlamentar justifica a execução do serviço pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para oferecer segurança a pedestres e moradores que circulam na região.
Segurança em unidades escolares de Araraquara é alvo de questionamentos
Em requerimento encaminhado à Prefeitura, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) pede informações sobre o possível encerramento do serviço de segurança presencial e a instalação de câmeras em unidades escolares de Araraquara.
No entendimento do parlamentar, a segurança nas escolas é importante para a proteção do bem público. Angeli lembra que as câmeras de segurança já estão sendo instaladas em diversas escolas de Araraquara como parte de um plano de monitoramento das unidades de ensino.
Por isso, no documento, ele pergunta quais são os critérios utilizados para a substituição dos vigilantes presenciais pelo sistema de monitoramento remoto nas escolas de Araraquara; quantas e quais unidades escolares já passaram pela substituição do serviço de segurança presencial por câmeras de vigilância; se existe algum estudo ou análise comparativa entre a eficácia do monitoramento por câmeras e a presença de vigilantes no local em relação à prevenção de furtos e invasões; qual é o plano de ação da Prefeitura em caso de emergências ou incidentes detectados pelas câmeras nas escolas que não possuem mais segurança presencial; e se as empresas de segurança atualmente contratadas continuarão prestando serviços de vigilância nas escolas ou terão seus contratos encerrados após a instalação das câmeras.
O vereador questiona ainda quais foram os custos envolvidos na contratação das empresas de segurança após os incidentes de furtos e invasões e como eles se comparam com os investimentos no sistema de câmeras; se existe algum plano de manutenção e monitoramento contínuo das câmeras instaladas nas escolas, e qual será a empresa responsável por essa operação; qual é o cronograma completo para a instalação das câmeras de segurança em todas as escolas do município, quantas escolas já foram contempladas e quais ainda estão aguardando a instalação.
Moradores do Yolanda Ópice denunciam descarte irregular de lixo em terreno
No início de novembro, o vereador Carlão do Joia (MDB) enviou ao Executivo uma indicação pedindo a limpeza da área próxima ao Posto de Saúde do Yolanda Ópice, usada irregularmente pela população para descarte de entulhos e outros materiais inservíveis.
As imagens anexadas ao documento comprovam que no terreno podem ser encontrados sobras de podas de árvores, restos da construção civil e lixo doméstico, causando preocupação aos moradores do entorno dessa área, que denunciaram a situação ao gabinete do parlamentar.
Programas habitacionais do município são fiscalizados
A fim de fiscalizar o andamento dos programas habitacionais desenvolvidos pelo município, o vereador Alcindo Sabino (PT) e a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminharam o Requerimento nº 815/2024 à Prefeitura, questionando qual a quantidade de lotes que compõem o banco de terras do município.
Os parlamentares também perguntaram quantas famílias foram atendidas pelo programa de aluguel social em 2024; o número atual de munícipes na lista de espera desse benefício; quantas pessoas com renda entre 0 e R$ 2.850 estão no cadastro habitacional; e qual é o número total de inscritos nele.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, prorrogável por até 55 dias em caso de necessidade justificada.
Vaga de estacionamento PCD no Carmo precisa de reforço na sinalização
A vaga de estacionamento reservada para pessoas com deficiência localizada em frente à Escola Estadual “Florestano Libutti”, encontra-se desgastada e de difícil visualização, conforme constatado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) em visita técnica ao local. Por isso, a parlamentar encaminhou a Indicação nº 4724/2024 à Prefeitura, solicitando o reforço na pintura da vaga.
Calçada de via do Selmi Dei recebe serviço de limpeza
Em junho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Landim (PT), enviou uma indicação à Prefeitura, pedindo limpeza e roçada de mato na calçada da Rua Antônio João Faglioni, em frente ao número 560, no Jardim Roberto Selmi Dei.
Recentemente, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Renato Ribeiro, informou que, conforme manifestação prestada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a solicitação foi atendida.
Documento pede detalhes sobre caso de violência em escola do Jardim das Hortências
No dia 13 de novembro, duas servidoras da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Henrique Scabello”, localizada no Jardim das Hortências, foram agredidas dentro da unidade escolar pela mãe de dois estudantes.
Em documento, também assinado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), o parlamentar pede para que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, encaminhe à Câmara informações documentadas sobre o ocorrido.
No requerimento, os vereadores perguntam se a Secretaria Municipal da Educação tem conhecimento detalhado sobre o ocorrido na Escola Municipal “Henrique Scabello” no dia 13 de novembro e, caso a resposta seja afirmativa, se foi realizada alguma investigação ou apuração por parte da Educação ou de outros órgãos competentes para entender as denúncias e a gravidade do episódio e quais foram as conclusões desta investigação.
Questionam ainda: com a notícia do ocorrido, quais servidores da Secretaria Municipal de Educação foram destacados para estarem presencialmente na unidade para ajudar no entendimento do ocorrido e contenção dos danos.
Também são feitas indagações como quais medidas imediatas foram ou estão sendo tomadas para garantir a segurança dos profissionais e dos alunos na unidade escolar em questão; se existe algum protocolo de segurança sendo aplicado para evitar incidentes semelhantes nas demais unidades escolares da rede municipal e, em caso positivo, quais são os principais procedimentos deste protocolo; se a Educação estabeleceu parceria com órgãos de segurança pública ou outras instituições para aprimorar o acompanhamento e a prevenção de situações de violência nas escolas e, em caso afirmativo, quais foram os resultados dessas parcerias; como a Prefeitura está monitorando a situação de segurança nas escolas municipais, especialmente em áreas com maior índice de violência, e quais são os mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados; se existe algum planejamento para campanhas de conscientização e prevenção da violência no ambiente escolar junto à comunidade e aos familiares dos alunos; se existe alguma campanha pela paz sendo realizada dentro da rede municipal de educação para mitigar possíveis casos de violência nas escolas; e se houve orientação ou suporte psicológico aos profissionais e alunos diretamente envolvidos e, em caso afirmativo, quais ações foram realizadas.
Encerrando, os parlamentares perguntam quantos psicólogos existem na rede municipal de Educação e se eles foram acionados para ajudarem no processo de recuperação do trauma junto à comunidade escolar; e quantos “Controladores de Acesso” existem na rede municipal de Educação, em quais escolas estão alocados e se existe planejamento para contratação de mais trabalhadores dessa função.
Serviço de poda é solicitada para árvore em via do Jardim Santa Clara
Em indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Hugo Adorno (Republicanos) pede serviço de poda de árvore na Rua Antônio Correa da Silva Neto, no Jardim Santa Clara.
Praça Álvaro Taniguti precisa de melhorias na zeladoria
Após fiscalização na Praça Álvaro Taniguti, no Jardim Santa Clara, o vereador Aluisio Boi (MDB) enviou as Indicações nº 4696/2024 e nº 4697/2024 à Prefeitura, solicitando melhorias para o espaço que é utilizado para o lazer dos moradores da região.
Em um dos documentos, o parlamentar aponta a necessidade de instalação de grade no bueiro localizado na praça. “A falta de proteção causa riscos sanitários e acidentes para as pessoas que frequentam o espaço”, frisou Boi.
Para a recreação das crianças do bairro, o vereador também solicitou a instalação de brinquedos no local, conforme demanda apresentada pelos pais e responsáveis. Moradores do Jardim São Rafael II pedem presença da Guarda Civil Municipal no bairro Denúncias de aumento no registro de ocorrências na região motivou vereadora Filipa Brunelli (PT) a protocolar indicação sugerindo reforço de patrulhamento pela GCM. Após receber em seu gabinete moradores do Jardim São Rafael II, a vereadora Filipa Brunelli (PT), protocolou a Indicação nº 4713/2024, pedindo ao Executivo o reforço de patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) naquele bairro. Segundo os relatos que chegaram até a parlamentar, houve um aumento no registro de ocorrências na localidade, trazendo insegurança a população, o que justificaria o atendimento da demanda solicitada no documento.
Políticas públicas para agricultura familiar são fiscalizadas via requerimento
A fim de auxiliar a venda dos produtos cultivados pela agricultura familiar em Araraquara, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicitou informações sobre as políticas públicas adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em relação aos agricultores familiares e possibilidades de parceria junto à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) de Araraquara.
No documento, a parlamentar questiona como está a proposta de Portaria do Ministério para permitir a implementação do Mercado sobre Veículos (MSV) na unidade da Ceagesp no município; e se tem algum prazo limite para que esse espaço se torne realidade em todos os municípios afins, especialmente em Araraquara. Além disso, Fabi pergunta qual a possibilidade de se construir uma política pública através do Ministério para que se viabilize um espaço (box ou pedra), sem custos aos agricultores.
A vereadora afirma ainda que existe em outras unidades da Ceagesp o Mercado sobre Veículos, oferecendo uma oportunidade mais barata para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e em Araraquara a iniciativa não foi implementada até o momento.
Moradores do Jardim São Rafael II pedem presença da Guarda Civil Municipal no bairro
Após receber em seu gabinete moradores do Jardim São Rafael II, a vereadora Filipa Brunelli (PT), protocolou a Indicação nº 4713/2024, pedindo ao Executivo o reforço de patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) naquele bairro.
Segundo os relatos que chegaram até a parlamentar, houve um aumento no registro de ocorrências na localidade, trazendo insegurança a população, o que justificaria o atendimento da demanda solicitada no documento.
