Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Descarte irregular de lixo no Jardim Santa Lúcia

Região do Jardim Santa Lúcia sofre com depósito irregular de lixo

Desde maio, o vereador Gerson da Farmácia (MDB) pede serviços de limpeza para o local

Há tempos que moradores do Jardim Santa Lúcia convivem com o problema de descarte irregular de lixo em toda a extensão da Avenida Afonso Lombardi, comprometendo até mesmo a circulação pela calçada.

O parlamentar alerta para a necessidade urgente de limpeza da área. “O local está abandonado, com muita sujeira e lixo acumulado. E nessa mata fica próxima ao poço artesiano do Daae, ali tem um riacho, e o lixo está adentrando no mato”, afirma Gerson, que pede a limpeza de toda a extensão da Avenida Afonso Lombardi até a esquina com a Rua dos Libaneses.

O vereador ainda aponta que, a poucos metros do local onde tem sido registrado esse descarte irregular de resíduos, há um ponto de entrega de entulhos e volumosos.

Transição segura para automação é defendida em proposta

Vereador João Clemente (PSDB) demonstra preocupação com o fenômeno da automação, que tem substituído o trabalho humano por processos operacionais executados por dispositivos eletrônicos. A fim de transformar, o que hoje é um desafio, em oportunidades de capacitação, o parlamentar sugere, à Prefeitura, a criação do Programa Municipal Contínuo de Transição Segura para a Automação.

Para Clemente, a automação é uma realidade do mundo contemporâneo e globalizado, exigindo medidas da sociedade e do Poder Público para uma transição segura para trabalhadores e empresas. “Quanto mais estudado e discutido o fenômeno da automação, maiores as chances de implementarmos políticas públicas harmoniosas com o cenário socioeconômico que se desenha no mundo”, defende.

Prefeitura explica como funciona acolhimento institucional de crianças e adolescentes

Informações foram solicitadas pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota)

O Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip) oferece serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência e violência, ou impossibilitados de cuidado e proteção por parte da família. A prefeitura enviou informações sobre o funcionamento do órgão à Câmara Municipal.

No ofício, o gerente de Proteção Social Especial, Caetano Emanoel Mascia Gonçalves, explica que o acolhimento institucional só pode ser realizado mediante determinação judicial ou por medida protetiva aplicada pelos Conselhos Tutelares. Atualmente, o órgão tem capacidade para acolher 20 crianças e adolescentes, mas, se necessário, pode buscar mais vagas junto a instituições da cidade regularmente registradas nos Conselhos de Direitos.

Sobre como acontece o procedimento em caso de autores de atos infracionais. Sobre isso, o governo municipal afirmou que, se o adolescente estiver cumprindo medida socioeducativa em meio aberto e, eventualmente, encontrar-se em situação de risco que requeira medida de proteção para assegurar os seus direitos, “ele será acolhido nas mesmas condições de igualdade de outras crianças e adolescentes”.

Já nos casos de crianças e adolescentes com transtornos mentais ou que apresentam problemas devido ao uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas, a orientação é para acionar a rede de saúde mental.

Por fim, o gerente afirmou que o tempo de acolhimento depende, principalmente, da efetividade da tentativa de reinserção no contexto familiar, havendo, atualmente, crianças e adolescentes acolhidos há mais de um ano.

Programa propõe desenvolvimento de produções econômicas sustentáveis

Segundo estudiosos, Ecoinovação é o método de negócio que é novo para a organização e resulta na redução do risco ambiental. Já a inovação de métodos de produção, dizem as teorias, atendem simultaneamente a uma necessidade social e aprimoram o melhor uso de recursos.

Tendo esses conceitos em mente, o vereador João Clemente (PSDB) sugeriu a criação do Plano Municipal de Incentivo à Ecoinovação.

O parlamentar acredita que o pensamento ecoinovador pode ajudar a desenvolver Araraquara de modo sustentável. “Ao incentivar as empresas a adotarem o Pensamento Sistêmico e Ecoinovador e ao aplicar tais conceitos nos serviços públicos, naturalmente cria-se o ambiente propício para investimentos na área”, argumenta Clemente no documento.

O vereador considera ainda que o desenvolvimento sustentável por meio dessas ações acarreta a redução de impactos ambientais, implantando-se políticas onde a reindustrialização tem respeito ao meio ambiente.

Parque Pinheirinho adota medidas de segurança para visitantes

Vereador João Clemente (PSDB) requisita informações à Prefeitura

No intuito de requerer a prestação de informações sobre a segurança dos frequentadores do Parque Pinheirinho.

O parlamentar questiona o órgão sobre o controle na entrada de crianças, adolescentes e jovens menores de idade, principalmente depois da morte de uma criança de 4 anos, ocorrido na represa do parque, no fim de fevereiro deste ano.

Em resposta, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Malheiros Pavanelli, informou que foram adotadas medidas visando à segurança dos frequentadores, como “proibição de acesso de crianças desacompanhadas de um responsável adulto, reforço na fiscalização de entrada de veículos no interior do parque realizada por vigilantes de uma empresa terceirizada contratada pelo Município, circulação constante da equipe de salva-vidas no entorno da represa por uma contratada terceirizada e rondas realizadas pela Guarda Municipal em todo o parque”.

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