Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

Melhorias em pontilhão no Parque Alvorada dependem de orçamento

No fim de julho deste ano, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) protocolou um documento, questionando a Prefeitura sobre o pontilhão próximo à antiga fábrica da Nestlé, localizado no cruzamento entre as ruas Matheus de Nóbile e Padre Manoel da Nóbrega, no Parque Alvorada.

No documento, Angeli observa ainda que em dias de chuva o local frequentemente fica alagado, agravando as condições de segurança para motoristas e pedestres.

Diante dos fatos expostos, o vereador pergunta se existem planos ou projetos para a reestruturação ou ampliação do pontilhão, de modo a permitir a passagem segura de dois carros simultaneamente e a inclusão de uma via segura para pedestres. Ele questiona também a respeito de medidas tomadas para melhorar a drenagem no local e prevenir alagamentos, especialmente durante dias de chuva, e se existe cronograma previsto para a execução de melhorias no pontilhão. Em caso afirmativo, o parlamentar solicita cópia do calendário do serviço a ser prestado.

Na resposta, o gerente de Drenagens, Marcos Oliveira, informou que existe a previsão de implantação de novas bocas de lobo para melhorar a drenagem existente sob o pontilhão da Nestlé e que essa obra será executada com contribuição da empresa MRV, responsável pelo condomínio de apartamentos na Avenida Mário Zampieri, com possível conclusão até a finalização do empreendimento.

A respeito da passagem sob a linha férrea, o secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, afirmou que o local apresenta problema de operação de trânsito devido à impossibilidade de mão dupla no trecho. Ele acrescentou que o custo dessa intervenção é estimado em torno de R$ 400 mil, considerando-se o trecho a ser pavimentado e o recapeamento do entorno.

Brinquedos em praça do Adalberto Roxo precisam de manutenção

A necessidade de reparos e manutenção dos brinquedos instalados na praça localizada na Rua Hélio Sigoli, nº 1100, no Jardim Adalberto Roxo I, é tema da Indicação nº 4639/2024, protocolada pelo vereador João Clemente (Progressistas).

O espaço destinado ao parquinho infantil abriga atualmente algumas estruturas de madeira bastante danificadas, indicando que ali havia um escorregador, balanços e gangorras, conforme mostram as imagens anexadas ao documento enviado à Prefeitura.

Segundo o parlamentar, que foi procurado pela população do bairro e ouviu relatos da falta de condições de uso da praça, o atendimento da demanda é justificado, uma vez que se trata de uma área destinada aos moradores e que promove a interação, a prática de atividades físicas, a apropriação e cuidado dos espaços públicos, além de oferecer uma melhor qualidade de vida.

Documentos apontam necessidade de melhorias de trânsito no Jardim São Rafael

Em setembro, a vereadora Filipa Brunelli (PT) encaminhou dois documentos, sugerindo à Prefeitura que execute melhorias de trânsito no Jardim São Rafael. Na Indicação nº 4463/2024, a parlamentar pontua a necessidade de um estudo de viabilidade para implantação de faixa amarela e placa de proibido estacionar na Rua Roberto Aparecido Guilherme, em frente ao condomínio Portal Caminhos de Córdoba.

A vereadora também recebeu queixas dos moradores do Portal Caminhos de Córdoba sobre a alta velocidade dos veículos na Rua Roberto Aparecido Guilherme e pediu à Prefeitura, por meio da Indicação nº 4469/2024, um estudo de viabilidade para implantação de lombofaixa em frente do local mencionado.

Secretaria responde sobre segurança no Recanto Feliz

Após receber reclamações em seu gabinete sobre o não funcionamento das câmeras de segurança na República de Idosos Recanto Feliz, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a questão.

No documento, ele perguntou qual o motivo para o não funcionamento das câmeras de segurança no local; se existia algum planejamento ou projeto em andamento para o reparo ou substituição das câmeras de segurança; quais as medidas que a Prefeitura estaria tomando para garantir a segurança dos idosos na ausência de câmeras de segurança em funcionamento; e se havia algum cronograma previsto para a manutenção ou instalação de novas câmeras de segurança no local.

Em resposta, o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Alexandre Pomponi, informou que a implementação do videomonitoramento no local depende da realização de uma nova licitação, cuja data ainda não foi estabelecida. “Quanto à segurança no local, a Guarda Civil Municipal realiza patrulhas diárias durante a noite e, ocasionalmente, durante o dia”, completa.

Projeto de Lei Complementar propõe isenção parcial de IPTU para ‘vagas verdes’

Mediante a justificativa de que o Programa “IPTU Verde” concede isenção parcial para propriedades que conservam área arborizada e adotam outras medidas de interesse ambiental, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, sugerindo que os imóveis que adotarem o mobiliário urbano “Vaga Verde” também se enquadrem no referido programa.

A proposta tem como objetivo utilizar o espaço de uma vaga de estacionamento de carro, no leito das vias, para criar um microambiente diferenciado. “Estes espaços contam com uma árvore, uma palmeira ou arbustos ornamentais, inseridos em um “jardim de chuva” que irá “colher” as águas na cidade e minimizar os efeitos de alagamentos e de poluição difusa nas vias públicas: uma medida tão simples quanto eficaz”, explica Fabi. “Um bom exemplo de sustentabilidade e de mudar a forma com que nos relacionamos com a natureza”, completa.

‘Vaga verde’

Prevista na Lei Complementar nº 1.001, de 3 de abril de 2024, proposta pela parlamentar, a “vaga verde” se trata de mobiliário urbano que visa à ampliação do passeio público sobre espaço antes ocupado pelo leito carroçável da via pública.

Cada “vaga verde” deve ser integrada de forma harmoniosa ao passeio público e, além do paisagismo inerente às áreas ajardinadas, deve conter, obrigatoriamente, jardim de chuva dotado de dispositivos de captação, retenção e infiltração das águas pluviais que escoem pelas sarjetas dos leitos das vias; uma árvore ou palmeira ou, em casos de comprovada impossibilidade técnica, arbustos ornamentais inseridos no jardim de chuva; e uma placa nos padrões de sinalização de trânsito para vagas especiais, com os seguintes dizeres: “VAGA VERDE – Aqui o meio ambiente tem prioridade”; e, preferencialmente, um banco de madeira ou concreto, que pode estar inserido no paisagismo do jardim de chuva ou no limite da integração deste com o passeio público; além de um paraciclo (suporte individual para fixação da bicicleta).
Considera-se jardim de chuva o elemento paisagístico ajardinado, projetado para que, por sua localização, geometria, composição de solo drenante e vegetação de cobertura, reduza a velocidade de escoamento, controle a poluição difusa e absorva mais água de chuva do que o solo natural absorveria.

Audiência Pública

O tema já foi alvo de debate na tarde do dia 20 de março, durante a Audiência Pública “Vaga verde, a sua importância”, convocada por Fabi, com o objetivo de promover ações sustentáveis que minimizem os impactos negativos do desequilíbrio entre o crescimento urbano e o meio ambiente.

Foto: Amanda Rocha

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