Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Operação Estiagem já está em vigor para combater queimadas no município

Em resposta à vereadora Luna Meyer (PDT), Secretaria afirmou que estuda plano para coibir, combater e fiscalizar, a fim de combater queimadas típicas em época de estiagem

Em resposta, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade disponibilizou um documento contendo as informações solicitadas por Luna. Foi informado pelo órgão que existe um grupo composto pela Defesa Civil, Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e de Obras e Serviços Públicos, Corpo de Bombeiros, Policia Ambiental e usinas da região para elaborar um plano de controle de queimadas no município, inclusive com a proibição de queimada autorizada da cana-de-açúcar no período de estiagem, e que cada uma das secretarias e órgãos públicos e privados fazem o que lhes competem.

A Secretaria ainda afirmou que os prejuízos ecológicos são imensuráveis, pois causam prejuízos à biodiversidade do ambiente, tanto em queimadas em lotes urbanos como em áreas destinadas à produção rural inseridas na área urbana do município.

A operação estiagem conta com sete servidores, sendo três atuando na Gerência de Planejamento, Sustentabilidade e Educação Ambiental para trabalhos efetivos de Educação Ambiental, panfletagem e orientações, e quatro servidores atuando na Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental para orientações, fiscalizações e autuações ambientais de queimadas urbanas.

No dia 15 de maio, será lançado o plano de contingência denominado Operação Estiagem, que atualmente está em fase de desenvolvimento e preparação para a finalização do plano, que atuará de maio a setembro, período de estiagem onde se registram mais queimadas no município.

O plano de contingência denominado Operação Estiagem foi lançado em maio e tem vigência até setembro, período de estiagem, quando se registram mais queimadas no município.

Para a vereadora, “as queimadas são um problema antigo da cidade e em 2021 tiveram índices recordes em Araraquara, lesando nosso meio ambiente e a saúde das pessoas. Alguns avanços com certeza foram feitos e a criação da Brigada da Defesa Civil é um deles, mas seguimos trabalhando para reduzir as ocorrências consideravelmente neste ano de 2022”, concluiu.

Reforma em CER localizado no Parque Infantil sofreu alterações

Informação foi enviada após questionamentos do vereador Marchese da Rádio (Patriota)

Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano esclareceu que a obra inicial da reforma da escola sofreu alterações em relação a substituição de acabamentos internos; novas especificações de esquadrias para melhor atendimento da escola; complementação de fechamento de vidros; necessidade de nova entrada de energia e complementação de iluminação externa da escola; recapeamento das áreas da escola e de seu entorno; novo alambrado na parte frontal da escola e complementação do serviço de substituição de calhas do telhado.

Ainda de acordo com o documento não houve desabamento do telhado da escola como alegado pelo parlamentar, mas sim problemas de infiltração no forro de alguns pontos da escola. “A infiltração é recorrente do desenho do telhado original do prédio, com muitos recortes e águas furtadas, problemas que ocorrem desde a sua construção inicial. Por tratar-se de edifício de interesse histórico e de memória para o município e munícipes, as características do telhado foram mantidas neste projeto de reforma e realizados serviços de reforços das calhas e coxos para solucionar as intercorrências de infiltrações”, explicou a líder da pasta, Sálua Kairuz.

Criação do Programa Remédio em Casa visa humanização do serviço

Sugestão é do vereador João Clemente (PSDB)

Com o objetivo de facilitar o acesso a medicamentos para idosos e pessoas com deficiência, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou a realização de estudos e análises sobre a possibilidade de criação do Programa Remédio em Casa.

Educação responde a questionamentos sobre máscaras descartadas irregularmente

Resposta foi encaminhada à Câmara após requerimento de autoria do vereador Marchese da Rádio (Patriota)

No documento, o parlamentar havia pedido informações sobre a Gerência de Transporte Escolar, Suprimentos e Almoxarifados da Secretaria da Educação, após constatar que inúmeras máscaras com aspecto de novo e na validade foram descartadas em local impróprio. “Ficou constatado que o material pertencia à Secretaria de Educação de Araraquara e que as máscaras foram adquiridas pela pasta para uso da Rede Municipal da Educação e estavam armazenadas no NGSAT – Núcleo de Gestão de Suprimentos, Almoxarifado e Transportes de Araraquara. Por isso, o pedido de informações”, explicou Marchese.

A secretária de Educação, Clélia Mara dos Santos, alegou que todas as entregas de materiais, incluindo as máscaras faciais, são solicitadas pelas unidades escolares ou com indicação pela Coordenadoria Executiva Extraordinária para Gestão das Ações de Proteção Contra Covid-19 na Educação Infantil e são entregues às escolas pelo setor de suprimentos da Gerência de Transporte Escolar, Suprimentos e Almoxarifados, com recibo de entrega em duas vias, e com conferência do material no local de entrega (unidade escolar), coleta de assinatura do recebedor e retorno do recibo assinado ao setor de suprimentos para conferência do material entregue.

Informa ainda que em um pendrive encaminhado à Casa de Leis constam as cópias de todas as entregas de máscaras efetuadas conforme indicação da Coordenadoria Executiva Extraordinária para Gestão das Ações de Proteção Contra Covid-19 na Educação Infantil ou por solicitação das unidades escolares durante o ano de 2022. “Assim sendo, todas as máscaras que saíram do setor foram entregues em seu destino final e atestado o seu recebimento pela unidade escolar, não sofrendo desvios na entrega”, argumentou Clélia.

Melhorias na zeladoria da cidade são necessárias

Indicações são de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT)

A vereadora Fabi Virgílio (PT) reforçou a necessidade do serviço de “tapa buraco” em toda a extensão da Rua Maria do Rozário Goldoni Emirandetti, do nº 16 ao nº 431, no Jardim Residencial Lupo II. Pediu para que fosse realizada limpeza e roçada do canteiro central localizado na confluência da Rua Placido Lacorte com a Rua Saveria Lia Rolfsen, no bairro Dr. Tancredo de Almeida Neves. De acordo com a vereadora, “os moradores da região relataram a falta de manutenção constante nas áreas verdes, o que colabora para o aparecimento de pragas urbanas como mosquitos transmissores de doenças, escorpiões, aranhas, dentre outras. Portanto, manter as áreas verdes do município com asseio, valoriza o meio ambiente e as pessoas que residem ao redor”, justificou.

Por fim, a parlamentar destacou a importância da urgência para a pintura das faixas de sinalização na Rua Napoleão Selmi Dei, nº 943 – frente e lateral, na Vila Harmonia (Indicação nº 2.994/2022).

Absorvente biodegradável é sugestão para garantir dignidade menstrual

Vereador João Clemente (PSDB) indicou divulgação de projeto desenvolvido por aluna da UFPR.

Objetivando a promoção da dignidade menstrual para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o vereador João Clemente (PSDB) indicou ao Executivo a realização de estudos e análises para adesão e divulgação do projeto “Eu. Faço Parte – absorvente versátil orgânico”, desenvolvido por uma aluna do curso de Design de Produto da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Aplicação do Selo de Desburocratização e Simplificação em Araraquara é questionada

Levantamento partiu do vereador Rafael de Angeli (PSDB)

A Lei nº 13.726/2018 racionaliza procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Já a Lei nº 10.177/1998 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

O parlamentar quer saber se a administração pública de Araraquara aplica o que está disposto em alguma das leis mencionadas. Angeli também questiona qual a atual situação do município diante da possibilidade de recebimento do Selo de Desburocratização e Simplificação.

Programa SOS Cesta Básica poderia acelerar disponibilização de alimentos em Araraquara

Sugestão é do vereador João Clemente (PSDB)

Embora reconheça o trabalho prestado pela Prefeitura a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional da população, o vereador João Clemente (PSDB) lamenta o crescente aumento do número de pessoas em vulnerabilidade social em Araraquara. Sendo assim, o parlamentar propôs, ao Executivo, a implementação do Programa SOS Cesta Básica.

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