Educação esclarece situação de transporte escolar fretado no Residencial Jatobá
Em busca de informações sobre o atendimento do transporte escolar fretado no Residencial Jatobá, após receber reclamações de pais de estudantes da Escola Estadual “Dorival Alves”, que residem no bairro, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento à Prefeitura.
Em resposta, a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, explicou que o transporte escolar na rede estadual de ensino é concedido ao aluno matriculado e frequente em escola indicada pela Diretoria de Ensino, conforme registro no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, residente no mesmo município em que se localiza a escola e que seja proveniente da zona rural ou de local onde haja barreira física, obstáculo que impeça ou dificulte o acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a integridade.
Ela explica que os critérios para definição de rotas e pontos são estabelecidos com base no cadastramento dos estudantes. “A partir desses dados, elaboramos a rota e determinamos os pontos de parada visando a atender os estudantes da melhor maneira possível, levando em consideração o tempo de percurso e garantindo a segurança durante o embarque e o desembarque.”
Clélia pontua que a demanda já está sendo atendida e que, no Jatobá, os pontos estão localizados na Avenida Tenente Benedicto de Moraes (esquina com a Rua Ciro Augusto Corrêa, entre as ruas Ciro Augusto Corrêa e Pastor Roberto Casimiro da Silva, e esquina com a Rua Pastor Roberto Casimiro da Silva) e na Avenida Abigail Machado Callera (entre as ruas Ciro Augusto Corrêa e Pastor Roberto Casimiro da Silva, e esquina com a Rua Ciro Augusto Corrêa).
Praça do Yolanda Ópice recebe serviços de zeladoria
O descarte irregular de lixo na praça do Yolanda Ópice, no cruzamento da Avenida Doutor Waldomiro Blundi com a Rua Carlos Teixeira, motivou a Indicação nº 1859/2024, de autoria do vereador Carlão do Joia (MDB), que solicitou à Prefeitura a limpeza do local.
Em 31 de julho, o Executivo enviou uma resposta à Câmara Municipal, comunicando que o serviço foi realizado na área no começo de julho.
Construção de praça sustentável no Valle Verde é solicitada em documento
Com o intuito de atender a demanda de moradores do Jardim Valle Verde, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Landim (PT), enviou à Prefeitura uma indicação, solicitando a construção de praça sustentável em terreno localizado na Avenida Dalva Aparecida Cariolli Lobo, esquina com a Rua Carlos Augusto Donato, no bairro mencionado.
Indicações pedem melhorias nas linhas de ônibus que atendem o Parque São Paulo
Melhorias nas linhas de transporte coletivo que atendem o Parque São Paulo foram solicitadas à Prefeitura por meio de três indicações. Os pedidos foram encaminhados pelo vereador Alcindo Sabino (PT).
Um dos documentos pede que a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana entre em entendimentos com o setor competente para inserir o horário de 22h30 na linha de ônibus que sai do Terminal Central de Integração em direção ao Parque São Paulo. O motivo é a alta demanda de passageiros nessa faixa horária.
Outra indicação solicita a extensão da linha do Parque São Paulo até a portaria da Cooperativa Acácia nos horários de entrada e saída de funcionários.
O terceiro pedido do parlamentar é para que sejam identificados os ônibus da linha do Parque São Paulo que passam pelo Residencial Jatobá, para facilitar a comunicação visual com os passageiros que usam o transporte coletivo no bairro.
Antes dessas três indicações, outro documento de autoria de Sabino, protocolado em maio, havia solicitado a ampliação dos horários de atendimento da mesma linha de ônibus no Residencial Jatobá — o que já foi atendido.
Moradores do Jardim Arco-Íris pedem melhorias no trânsito do bairro
Carros em alta velocidade e registros recentes de acidentes na Rua Lavineo de Arruda Falcão, no Jardim Arco-Íris, motivaram o vereador Emanoel Sponton (Progressistas) a protocolar as Indicações nº 3873 e 3878/2024, sugerindo melhorias no trânsito naquela região.
Nos documentos, o parlamentar pede que sejam realizados estudos para a instalação de duas lombadas, nas proximidades dos números 1201 e 1272. Além disso, foram solicitados outros serviços, como a implantação e manutenção da sinalização existente em toda a extensão da via, informando os limites máximos de velocidade e reforçando as pinturas das faixas antigas, por exemplo.
Ausência de segurança no Recanto Feliz é motivo de preocupação
Após receber diversas reclamações em seu gabinete referentes à falta de um guarda noturno na República de Idosos Recanto Feliz, serviço que anteriormente era disponibilizado, mas foi interrompido, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre essa descontinuidade do serviço no local.
“Precisamos garantir a segurança dos idosos, que são uma população vulnerável e necessitam de cuidados especiais. É muito importante a segurança e o bem-estar dos idosos residentes no Recanto Feliz”, entende o parlamentar.
No documento, ele pergunta qual foi o motivo para a descontinuidade do serviço de guarda noturno na República de Idosos Recanto Feliz, se existe algum planejamento ou projeto em andamento para a retomada do serviço e as medidas que a Prefeitura está tomando para garantir a segurança dos idosos na ausência do guarda noturno.
Câmara aprova Projeto de Lei para informar população sobre procedimentos de adoção
Foi aprovado na 165ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara o substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei (PL) nº 218/2024, que obriga as unidades de saúde públicas e privadas e de assistência social da cidade a colocarem cartazes explicativos sobre o processo de adoção. A iniciativa é do vereador Rafael de Angeli (Republicanos) e, após receber a sanção do Executivo, garantirá que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre o procedimento.
O PL determina que o material informe que a decisão de entregar uma criança voluntariamente para adoção pode ser tomada durante a gravidez e é um direito garantido pela Lei Federal nº 13509/2007 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ainda está prevista a inclusão do endereço e telefone da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araraquara no cartaz, que orientará à mulher a respeito do processo, fornecendo o acolhimento, amparo jurídico e psicológico necessários.
Legalidade e sigilo
Na justificativa do projeto é destacado que, ao mesmo tempo em que a ação promoverá a compreensão sobre a legalidade e o sigilo no processo de adoção, haverá também a oferta de um suporte adequado para mulheres e famílias em crise. Como resultado, teríamos a diminuição dos preconceitos ligados ao assunto e o incentivo para as pessoas procurarem por alternativas legais e seguras para a adoção de menores de idade.
Segundo Angeli, a aplicação da lei também representará “um avanço na promoção de uma cultura de responsabilidade e apoio no contexto da adoção, construindo, assim, uma sociedade mais informada, acolhedora e justa”.
O que diz a “Lei da Adoção”?
A entrega voluntária de crianças e adolescentes é regulamentada por lei desde 2007, mas já havia sido normatizada pelo ECA em 1990. Isso permite que a opção pela entrega de um bebê para a adoção aconteça ainda na gestação ou logo após o parto, legalmente e sem qualquer prejuízo à mulher.
Todo o procedimento é acompanhado pela Justiça, que proporcionará à interessada toda a assistência jurídica, social e psicológica previstas na legislação brasileira. É importante lembrar que a mãe pode se arrepender e desistir da entrega da criança, conforme previsto pela Resolução nº 485/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Campanha busca conscientizar sobre depressão infantil e na adolescência
A implementação de uma campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência é essencial devido a várias razões. É o que argumenta a vereadora Filipa Brunelli (PT) sobre projeto de lei de sua autoria aprovado durante Sessão Ordinária na última terça-feira (30).
Para ela, uma campanha de conscientização pode desempenhar um papel fundamental na educação da comunidade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar intervenção e tratamento adequados. “Ao promover uma cultura de abertura e apoio em relação à saúde mental, a campanha pode ajudar a reduzir o estigma associado à depressão, encorajando os jovens a buscar ajuda sem medo de julgamento ou rejeição. Aumentando a conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, podemos promover um ambiente onde a saúde mental seja tratada com a mesma importância que a saúde física, garantindo que os jovens tenham acesso aos recursos e apoio de que necessitam para florescer e alcançar seu pleno potencial”, reforça.
Segundo o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 132/2024, que institui a “Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência” no município, o objetivo principal é orientar a sociedade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes.
É importante destacar que os recursos necessários para atender às despesas com a execução da lei serão obtidos mediante parcerias com a iniciativa privada ou com instâncias governamentais, sem acarretar ônus para o município.
Projeto aprovado cria política municipal para educação alimentar nas escolas
Um projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (30) institui em Araraquara a Política Municipal de Educação Alimentar nas Escolas e Conscientização sobre a Obesidade Infantil. A iniciativa é da vereadora Filipa Brunelli (PT) e segue para sanção da Prefeitura para se tornar lei.
A finalidade da proposta é garantir às crianças e adolescentes o direito à segurança alimentar e nutricional da merenda escolar; conscientizar os alunos e suas respectivas famílias sobre os benefícios da alimentação saudável; e prevenir e combater a obesidade infantil.
Para colocar a política municipal em prática, o texto prevê orientações sobre alimentação saudável às crianças, aos adolescentes e a suas famílias; incentivo à avaliação periódica das crianças e adolescentes nas escolas, com medição de peso, altura e circunferência abdominal; estímulo à prática de atividades físicas; incentivo ao consumo de alimentos naturais, aumento na oferta de frutas e hortaliças e à redução do consumo de sal; estímulo a oficinas de culinária nas escolas; incentivo da incorporação do tema “alimentação saudável” ao projeto político pedagógico das escolas; estímulo a práticas agrícolas sustentáveis; estímulo a uma alimentação equilibrada, colorida e saudável; e incentivo à participação de professores, alunos e funcionários das escolas em cursos e treinamentos que envolvam o tema da alimentação saudável.
A justificativa do projeto mostra que 155 milhões de jovens apresentam excesso de peso em todo o mundo, segundo recente estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja: uma em cada dez crianças é obesa.
No Brasil, a obesidade cresceu aproximadamente 240% nos últimos 20 anos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o país apresenta 6,7 milhões de crianças com problemas de obesidade. Nos últimos 30 anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, o índice de crianças obesas passou de 3% para 15% no país.
O Ministério da Saúde também divulgou o índice de sobrepeso e obesidade dos brasileiros recentemente. Das crianças de 5 a 9 anos, 34% se encontram com sobrepeso e, desses, 16% apresentam obesidade. Já entre os adolescentes entre 10 e 19 anos, 20% têm sobrepeso e 6% são obesos. Entre os adultos, 50% apresentam sobrepeso e 15% estão obesos.
Espaço público no Cecap tem responsabilidade compartilhada entre Prefeitura e Estado
No final de maio, o vereador João Clemente (Progressistas) apresentou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre a responsabilidade por uma área pública localizada entre as ruas Saveria Lia Rolfsen e Plácido Lacorte e as avenidas Arnaldo Ferraz de Mendonça e Domingos Ferrari Júnior, no Cecap 2.
“Há divergências de opinião pública sobre a jurisdição dessa área pública e não há consenso sobre os direitos e deveres do órgão responsável”, pontuou o parlamentar. “O lote é de propriedade do Município de Araraquara ou do Estado de São Paulo?”, questionou, pedindo, ainda, um desenho técnico detalhando os limites entre a posse do Município e a do Estado, caso o terreno não estivesse incluído integralmente nas demarcações municipais.
Clemente também pediu informações sobre a construção do passeio público. “Qual o motivo que levou a Prefeitura Municipal de Araraquara a iniciar a obra de pavimentação da calçada, na Avenida Arnaldo Ferraz de Mendonça, e não ter dado continuidade no trabalho ao logo de toda a gleba?”, perguntou.
Em resposta, a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Renata Bratfisch, enviou o desenho solicitado, no qual é possível observar a delimitação entre as partes pertencentes ao Município e a parte de responsabilidade do Governo do Estado.
CER do Melhado ainda aguarda obras contempladas pelo Orçamento Participativo de 2022
Contemplado pelo Orçamento Participativo (OP) de 2022, o Centro de Educação e Recreação (CER) “Maria Barcarolla Filié”, no Melhado, até o momento não recebeu nenhuma ação. Foi o que constatou o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) em visita recente à unidade, que atende 190 crianças, a maioria em período integral, e conta com 14 professores, 6 funcionários terceirizados e 11 agentes educacionais.
Ele destaca que há infestação de formigas em várias áreas da escola, impedindo o uso de tanques de areia e espaços para recreação. “Além disso, a cozinha carece de utensílios, o batente está quebrado, há equipamentos defeituosos, trincas e infiltração em diversas áreas, e a dispensa de alimentos é inadequada para o aumento no número de crianças”.
Mas não é só. Falta um projetor na sala estruturada, o berçário tem piso quebrado e chuveiro sem porta, e a internet não funciona adequadamente. Ele ouviu de funcionários que a ampliação da unidade é necessária, já que vários condomínios estão chegando ao bairro.
O vereador pergunta qual é o motivo pelo qual as ações previstas no OP para o CER do Melhado ainda não foram realizadas; se existe um cronograma detalhado para a realização das obras e melhorias necessárias na unidade e, em caso afirmativo, qual a previsão para início e término dessas ações; o orçamento previsto para as melhorias e ampliações necessárias no local; e quais ações imediatas serão tomadas para resolver problemas urgentes, como a infestação de formigas e falhas nos equipamentos da cozinha, entre outros.
