Câmara criará Comissão Especial de Estudos sobre pessoas em situação de rua 

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Encaminhamento foi apresentado em Audiência Pública sobre o tema, na noite de quarta-feira (3), no Plenário do Legislativo 

A Câmara Municipal irá formar uma Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o problema social das pessoas em situação de rua. A criação desse grupo, uma frente parlamentar com integrantes de diversos partidos, foi comunicada em Audiência Pública sobre o tema realizada na noite de quarta-feira (3).

A audiência foi requerida e presidida pelo vereador Alcindo Sabino (PT) e contou com representantes da Prefeitura, de forças de segurança, de associações e entidades, de pessoas que moram ou já moraram na rua e da sociedade em geral.

“Foi uma Audiência Pública muito positiva. Tiramos como encaminhamento a frente parlamentar para discutir e estudar o tema das pessoas em situação de rua. Foi emocionante ver as pessoas em situação de rua adentrando o espaço da Câmara Municipal e participando”, afirma Alcindo.

O vereador destacou que o assunto é um fenômeno social complexo e que se acentuou nos últimos anos, com a crise econômica provocada em razão da pandemia da Covid-19. As estimativas indicam que 80 pessoas vivem nas ruas em Araraquara, sendo 35 do município e 45 oriundas de outras cidades.

Caetano Mascia Gonçalves, gerente de Proteção Social Especial, representou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no evento e apresentou informações sobre o trabalho desenvolvido pelo Executivo. Ele informou que um censo com informações sobre a população em situação de rua em Araraquara está sendo elaborado. Caetano também agradeceu às equipes dos órgãos municipais e das entidades que colaboram nesse trabalho.

“Esses serviços se pautam por um atendimento extremamente digno a essa população, mesmo frente às enormes dificuldades que a gente enfrenta na sensibilização dessas pessoas. Temos equipes técnicas engajadas e envolvidas para que as pessoas iniciem o processo de saída da rua”, declarou. O gerente ainda destacou que Araraquara está à frente de outros municípios por ter uma legislação sobre o tema e um comitê intersetorial.

“Nós nunca utilizamos de força ou coerção para fazer nosso trabalho. A gente não parte do princípio de retirada ou de remoção de ninguém. Todo o nosso trabalho é baseado no acolhimento, na escuta, na oferta e na confiança. É necessário construir laços de respeito com a pessoa em situação de rua para que ela possa encontrar outro caminho”, disse Caetano.

O representante da secretaria ainda lembrou os programas sociais que contribuem para o processo de saída das ruas, como o Bolsa Cidadania, o Programa de Incentivo à Inclusão Social (PIIS – Frentes da Cidadania) e a Locação Social. Outra iniciativa que está sendo planejada, a estratégia federal Consultório na Rua, ampliará o acesso da população em situação de rua aos atendimentos de saúde.

Intersetorial
Representando o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, José Guilherme Cagnin explicou a atuação do programa municipal “Novos Caminhos – A rua e outras possibilidades”. “Desde 2017, quando foi feita a 1ª Conferência Municipal da Pessoa em Situação de Rua, foram tiradas 33 diretrizes que formam o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Pessoa em Situação de Rua. O comitê trabalha baseado nessa legislação”, afirmou.

A enfermeira Ana Lúcia Pereira, representando o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), relatou as ações desenvolvidas por sua equipe. “A gente faz abordagem dessas pessoas em situação de rua e procura solucionar tudo no local em que estamos atendendo. Vacina, curativo, algum de tipo de assistência, medicação. A gente consegue encaminhar alguns pacientes para que faça os tratamentos de saúde. A coisa mais importante que a gente faz é a criação de vínculo. Mesmo se não for na primeira, na segunda ou na terceira vez, em alguma das vezes que a gente abordar, a gente consegue a adesão da pessoa para tirá-la dessa situação”, disse Ana, que ainda relatou as parcerias com outros setores da Prefeitura e com entidades e associações.

O capitão PM Emerson Vieira Coelho, comandante da 1ª Companhia de Policiamento do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), afirmou que a atuação policial tem o objetivo de humanizar a população que vive na rua. “Precisamos tratar de forma diferente as pessoas que cometem crimes e as pessoas que ficam nas ruas. Quando solicitados, por conta de pessoas morando em alguma praça ou algo do tipo, nós temos um trabalho humanizado de abordagem. Tentamos direcionar essa solicitação para que tenha o encaminhamento de algum órgão do município. Essa é a visão da Polícia Militar”, relatou.

A comandante da Guarda Civil Municipal, Juliana Záccaro, explicou à população que a corporação não atende as ocorrências com o objetivo de retirar as pessoas em situação de rua de qualquer maneira. “Nós não trabalhamos de forma higienista. A Guarda Municipal trabalha de forma humanitária. Não vamos trabalhar para ‘limpar a cidade’. Temos a sensibilidade de ouvir e ofertar os serviços que a rede municipal oferece. Se ele quiser, ele vai. Ninguém é obrigado a nada. A palavra, muitas vezes, acalma o coração da pessoa e a acolhe”, pontuou.

A palavra também foi aberta para a população fazer perguntas e se manifestar. Questionamentos ao trabalho realizado pelo Município foram apresentados e respondidos. Além disso, pessoas que vivem na rua ou já enfrentaram esse problema deram seus depoimentos.

“Sou morador de rua e dependente químico e procurei ajuda. A São Pio estava de braços abertos e me acolheu. Ao morador de rua, a oportunidade está aberta desde que ele queira uma mudança de vida”, disse Ramiro Ribeiro Neto, que foi acolhido pela Associação São Pio e coordena a entidade.

“Hoje estou tendo oportunidade de ser alguém, ser uma pessoa nova, ter vínculos com a minha família. Ser um morador de rua, adicto [dependente químico] e ex-presidiário não é fácil. O meu passado não vou conseguir apagar, mas posso começar do zero. E estou tendo esse apoio”, afirmou Paulo Sergio Afonso, também da Associação São Pio.

Ainda estiveram presentes na Audiência Pública as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Filipa Brunelli (PT) e o vereador Rafael de Angeli (PSDB); o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta; Rafael Torres Azevedo, representando o Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas “Dr. Calil Buainain” (CAPS I-AD); e representantes das entidades Grupo Viva, Associação São Pio e Sacrário de Amor.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara de Araraquara e continua disponível para visualização no YouTube e no Facebook.

(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)

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