Criação do Registro Nacional Positivo de Condutores é uma das novidades previstas no novo Código de Trânsito Brasileiro. A partir da próxima segunda-feira (12), bons motoristas poderão ser beneficiados caso não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. É quando entra em vigor o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que contempla mudanças nas normas, viabilizadas por meio da aprovação da Lei 14071/20.
CADASTRO POSITIVO
Estados e Municípios poderão utilizar o cadastro para concessão de benefícios tarifários e tributários, por exemplo, desconto no IPVA. Para ter acesso aos benefícios, o condutor precisa autorizar previamente a abertura do cadastro no sistema. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) será responsável por organizar e atualizar registros no mês.
