Com o objetivo de corrigir injustiças no lançamento tributário, a Prefeitura de Araraquara enviou à Câmara Projeto de Lei que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), a qual deve reduzir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 64% dos imóveis. A última atualização foi efetuada em 1997.
“Os valores atuais da planta genérica estão incorretos, já que os terrenos e imóveis de determinadas regiões sofreram valorizações ou desvalorizações nesses últimos dez anos”, afirma o secretário Donizete Simioni.
Com a nova planta, a Prefeitura também pretende continuar com a sua política de incentivo à ocupação dos vazios urbanos e o combate à especulação imobiliária. Isso porque a incidência do imposto em construções será em torno de 25% inferior à incidência sobre os terrenos. O desconto vale também para os terrenos que ainda não estão regularizados na prefeitura com edificações.
PGV corrige, dessa forma, distorções históricas, estabelecendo valores reais de mercado para os imóveis, bem como as distorções existentes na valorização dos vazios urbanos, forçando os especuladores imobiliários.
Para estabelecer a nova PGV, a Prefeitura contratou uma empresa especializada, a Aerocarta, que realizou um trabalho de quase seis meses iniciado em julho deste ano, em conjunto com técnicos da Prefeitura e imobiliárias. Os recursos são provenientes do Pmat (Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos), do Governo Federal (BNDES).
A equipe avaliou o valor de face de quadra dos 32 setores da cidade, incluindo Bueno de Andrada. A partir do valor de mercado dos imóveis, foi estabelecido o valor venal, que corresponde a 50% do valor de mercado, para o cálculo do IPTU.
Foram atualizados pelos valores de mercado cerca de 60 mil imóveis edificados e 35 mil terrenos. Houve redução de valor principalmente nas áreas periféricas da cidade e em regiões onde não houve grandes alterações na valorização pelo mercado imobiliário. O aumento deverá incorrer nas regiões onde os valores de mercado estão desatualizados.
Dos imóveis edificados, 64% terão seus impostos reduzidos, como é o caso do Águas do Paiol, onde, por exemplo, uma residência de 40 m terá o seu valor de IPTU reduzido em 35%, passando de R$ 45,00 para R$ 30,00, mesmo com as melhorias na infra-estrutura, como a pavimentação do bairro realizada na atual administração. Outro exemplo é uma edificação de 60 m no bairro Altos de Cecap, que de R$ 68,00 de IPTU passará a pagar R$ 46,00, uma redução de 32%.
Com relação aos terrenos, 42% do total também terão redução no valor. No caso do Cecap, a nova PGV reduziu em até 50% o valor venal do terreno. Em terreno de 250m , o valor do IPTU passou de R$ 120,00 para R$ 60,00. Outra redução também é verificada num terreno de 190m, no Alto de Pinheiros, que de R$ 74,00 para R$ 41,00, ou seja, 45%.
Alíquota
No lançamento do imposto, as alíquotas progressivas foram diminuídas, passando do intervalo de 6,4% a 10% para a faixa de 2% a 3,80%. No tributo predial, a alíquota passa do intervalo de 1,5% a 2%, para o de 0,8% a 1,80%.
A partir deste mês começa a avaliação predial dos imóveis, por meio de um censo imobiliário que vai visitar cerca de 60 mil edificações e deve estar concluído em meados do próximo ano. A partir do cruzamento do levantamento do valor venal dos terrenos e das edificações, a prefeitura irá corrigir o valor do imposto municipal. (Assessoria de imprensa da Prefeitura de Araraquara)
