Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, disse hoje na abertura do Seminário Internacional A Nova Administração Tributária Brasileira, que, muitas vezes, o aumento de impostos é estabelecido para resolver entraves dos órgãos arrecadadores.
Para ele, nem sempre, como conseqüência disso, resolvem os problemas da população. “Muitas vezes, aumenta-se os impostos, penaliza-se o contribuinte e a sociedade não resolve os seus problemas”, afirmou ele.
De acordo com João Paulo, para discussão do tema da nova administração tributária nacional é fundamental contar com as experiências internacionais como o seminário projetou. Segundo ele, é importante que façamos uma interação com outros países para adaptar o que deu certo e evitar os erros cometidos”. O presidente da Câmara disse também ser preciso fazer com que a sociedade entenda que essas mudanças não serão processadas de uma vez, “mas adequações permanente”.
João Paulo assinalou que o debate da nova administração tributária que se pretende é muito rico uma vez que não foi consumado ainda o novo arcabouço tributário brasileiro. “Ele ainda está inconcluso, precisa ser consumado na Câmara e no Senado e, mais ainda, no debate com a sociedade”, argumentou. Lembrou também que o panorama latino americano, onde “na consolidação do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) o sistema tributário tem um papel importante”.
Para João Paulo o seminário vem em uma hora propícia, em que as discussões sobre o tema no âmbito interno ainda estão abertas apesar da cautela exigida pela Secretaria da Receita Federal. “Pode ser que até o final desse mês nós consigamos concluir a votação da Reforma Tributária”, projetou.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o processo de gestão da administração tributária se aperfeiçoa continuamente para se ajustar a fluxos e refluxos dos movimentos da economia. Nesse contexto, argumenta, surge a Receita Federal que, em sua atividade de gestão tributária e da área aduaneira, é norteada pelos valores da integridade, transparência, legalidade, profissionalismo, imparcialidade, respeito ao cidadão, lealdade com a instituição, efetividade e cooperação.
Como exemplo dessa nova forma de administrar os recursos da sociedade, Rachid citou o slogan que “está tomando força” na Receita Federal: “Da sociedade para a sociedade a receita do Brasil”.
