Em cumprimento ao disposto no Artigo 31, da Lei Complementar do Ministério da Saúde n° 141/2012, e também, no Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, a Câmara Municipal convida para acompanhar as audiências públicas de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e dos Poderes Executivo e Legislativo de Araraquara/SP, referentes ao 1° Quadrimestre de 2022. As audiências ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão da TV Câmara em suas plataformas (canal 17 da NET, Facebook e YouTube), garantindo a transparência pública do processo.
A população poderá participar presencialmente, e embora não seja mais obrigatório, para segurança de todos, recomendamos o uso de máscara dentro do Plenário. Ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão da audiência pública no Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A mensagem deverá ser dentro do contexto em discussão e será encaminhada à presidência dos trabalhos, dando voz à manifestação popular.
(Cerimonial e Eventos – Câmara Municipal de Araraquara)
