Atraso no salário de terceirizados da Prefeitura é debatido na Câmara Municipal

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Audiência Pública reuniu ex-funcionários, vereadores e representantes do Executivo no Plenário da Casa de Leis

Atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários das empresas contratadas pela Prefeitura, ausência de recolhimento dos encargos trabalhistas e pessoas exercendo atividades sem registro em carteira. Esses foram alguns dos temas debatidos na quinta-feira (22), em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Araraquara, conduzida pelo vereador Marchese da Rádio (Patriota) e transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da rede a cabo Claro TV, Facebook e YouTube. Assista a audiência por este link.

O evento contou com a participação das vereadoras Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), dos vereadores Alcindo Sabino (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB); da secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcelos Augusto e dos representantes das empresas GFS Segurança e DGB Engenharia. Estiveram reunidos no Plenário da Câmara dezenas de ex-funcionários da Kolunna Security Vigilância e Segurança Ltda., empresa que teve recentemente seu contrato rescindido com o Município após confirmação de denúncias envolvendo diversas irregularidades.

Durante duas horas, o público pode fazer perguntas a Adriano Altieri, secretário Municipal de Planejamento e Finanças; José Eduardo Melhen, procurador-geral do Município e Osvaldo Balan Júnior, procurador Municipal de Assuntos Funcionais. Os convidados começaram falando sobre a ação trabalhista em trâmite na 1 ª Vara do Trabalho de Araraquara, determinando que fosse feito um depósito judicial do valor de R$ 610.847,83, que será utilizado para a quitação integral das pendências com os empregados afetados e evitará que outros credores tenham acesso a esse montante.

Os procuradores explicaram que, por questões legais e administrativas, a Prefeitura não pode efetuar os pagamentos diretamente aos funcionários. A próxima audiência está agendada para o dia 8 de março, mas não há previsão para que os valores sejam repassados aos trabalhadores, pois a empresa prestadora ainda precisa apresentar uma lista atualizada com os beneficiários desses créditos trabalhistas, saldos a receber e tipos de verbas.

Perguntas e respostas

Foram feitas três rodadas de perguntas, nas quais os participantes relataram principalmente dificuldades financeiras causadas pelos atrasos nos salários e desemprego. “Na minha casa falta arroz, feijão e, em alguns lugares, a pessoa está com a cabeça fervendo porque não pagou o cartão, tem que pagar o aluguel. A gente só quer o dinheiro na conta e precisa que acelere isso”, declarou Ana Cláudia Borges dos Santos, ex-funcionária da Kolunna.

A demora na atuação do Município em apurar as denúncias e falhas constantes na fiscalização do cumprimento do contrato – que teria acontecido somente após paralização dos empregados – também foi apontada pelo público.  Houve ainda relatos de condições de trabalho inadequadas, ocorrências de pessoas que estariam atuando sem registro, ausência de baixa na carteira de trabalho, exercício das atividades sem apresentação de curso e/ou reciclagem obrigatória, e até mesmo trabalho de vigilantes menores de idade.

Em relação ao tempo que a Prefeitura levou para atuar após as denúncias, Altieri admite que possa ter havido falhas, já que muitas notificações chegam de forma anônima e precisam ser devidamente apuradas, o que nem sempre irá acontecer rapidamente.

Sobre a greve dos colaboradores ter motivado o cancelamento unilateral da prestação dos serviços do Município com a Kolunna, o secretário explicou que já havia tratativas em andamento e que dois dias antes da interrupção dos serviços houve uma reunião com os representantes da empresa pedindo explicações sobre o ocorrido e, naquele momento foi acordada a rescisão devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à regularidade das obrigações trabalhistas.

Ao final do último ciclo, os vereadores deram suas contribuições sugerindo soluções e tentaram encontrar maneiras de auxiliar essas pessoas que foram prejudicadas pelo não pagamento dos salários ou que ficaram desempregadas na transição para as novas contratadas.

Encaminhamentos

No final dos debates, Melhem salientou que a empresa Kolunna estará suspensa de realizar contratos com a Administração Pública de Araraquara nos próximos cinco anos e que muitas coisas já evoluíram dentro do Executivo, citando a Nova Lei de Licitações que está vigente desde o início de 2024. Ele também falou sobre a possibilidade das pessoas que se sentirem prejudicadas acionarem a justiça para receberem os direitos trabalhistas que, por ventura, tenha sido violados.

Entre as sugestões apresentadas durante a audiência, Marchese destacou a possibilidade da criação de um canal direto que atenda às demandas e denúncias dos funcionários de empresas terceirizadas, agilizando a atuação do Executivo nesses casos. “O principal agora é acompanhar o processo que está na justiça, garantir que esses trabalhadores recebam os seus salários”, finalizou o vereador.

(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)

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