A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, nesta semana, administra o fato mais importante em termos políticos: o projeto que visa regularizar o remanejamento de 80 funcionários. Foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.
Valdemiro Gouvêa, Marly Held e Augusto Rios votaram contrariamente porque entenderam que a matéria é inconstitucional. “Como pode contratar um servente e colocá-lo como escriturário? Teria que haver concurso, de acordo com a CF”, defendem.
Assessoria
“A municipalidade ameriliense conta com o apoio jurídico de Roberto Alves Cintrão e Fábio Gomes Santiago e, portanto, envia mensagem no contexto das leis vigentes e dentro da melhor jurisprudência”, argumenta um servidor beneficiado pela mensagem.
A prefeita Cleide considera que agiu com bom senso e agradece a votação conseguida na casa presidida por Maria Catarina Romania.
Receita
A Prefeitura de Américo enviou circular aos chefes de setores comunicando corte nos gastos públicos. Somente os serviços emergenciais foram mantidos.
A medida está é consequência da queda de repasse do ICMS. Só neste mês de junho foram recebidos menos R$ 200 mil, segundo a prefeita Cleide Berti Ginato.
Imposto
A Prefeitura de Américo informa a ainda a todos os contribuintes que o prazo para parcelamento dos débitos públicos foi prorrogado até o dia 20 de agosto próximo.
Os débitos dizem respeitos aos IPTU, ISS, Água e Esgoto.
Novo local
A reunião do Orçamento Participativo 2004, marcada para o dia 23 próximo, teve o local alterado. Será na EE “Alzira Dias de Toledo Piza”, no bairro São Judas Tadeu.
Todos os moradores da cidade estão convidados para participar da reunião, principalmente os dos bairros São Judas Tadeu, Jardim Paraíso e Sinhá-Prado Guimarães. O início será às 19h30.
