O deputado federal Dimas Ramalho informou que Américo Brasiliense receberá uma das 269 Varas do Trabalho que serão criadas em todo o país. O projeto de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, de 2000, foi aprovado na Câmara e no Senado Federal, e aguarda apenas a sanção do Presidente Lula.
A jurisdição da Vara do Trabalho de Américo Brasiliense abrangerá Motuca, Rincão e Santa Lúcia, atualmente atendidos nas duas Varas de Araraquara. “Também serão criados cargos e funções comissionadas necessários ao funcionamento do órgão”, informou o deputado.
Em tramitação, há mais de 3 anos, o projeto foi aprovado no dia 1º de outubro na Câmara dos Deputados. Também aprovada no plenário do Senado Federal no último dia 15, a matéria seguiu para a sanção do presidente e posterior publicação no Diário Oficial da União .
Para Dimas, o projeto se justifica pela recomposição do quadro pessoal e pelas crescentes demandas que transitam na Justiça do Trabalho. “Cabe destacar que há mais de nove anos não são criadas tais unidades jurisdicionais”, frisou.
O parlamentar destaca a importância da implantação da Vara do Trabalho, uma antiga reivindicação da população e da Cleide Berti. A prefeita informou que havia tratado do assunto com a regional da Justiça do Trabalho e solicitado ao deputado Dimas acompanhar o projeto em Brasília.
Para Cleide Berti Ginato, a Vara do Trabalho de Américo Brasiliense é uma grande conquista para a cidade e região, fruto de um “empenho político coroado de êxito”. “Este será um outro marco para a cidade e região. A população dos municípios atendidos terá mais facilidade no acesso a Justiça do Trabalho”.
