América Latina tem 1,3 milhão em regime de escravidão, diz OIT

ANDREA WELLBAUM da BBC

Cerca de 1,3 milhão de pessoas na América Latina e Caribe trabalham em regime de escravidão, segundo um relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgado nesta quarta-feira.

A região é a segunda com o maior número de trabalhadores forçados do mundo, ficando atrás apenas dos países da Ásia e do Pacífico, onde existem mais de 9,4 milhões deles. Os países industrializados, que englobam a Europa e os Estados Unidos, registram 360 mil. No mundo todo, são 12,3 milhões.

O chefe do programa de combate ao trabalho forçado da OIT, Roger Plant, diz que o alto número de pessoas que trabalham em regime forçado na América Latina preocupa.

“O problema afeta, principalmente, os povos indígenas, tanto os que se encontram em lugares remotos da Amazônia, como aqueles que migram de suas comunidades para a agricultura comercial. É um problema muito comum, porque os indígenas são muito vulneráveis.”

Para acabar com o problema na região, Plant sugere que todos os países sigam os passos do Brasil, que é destacado no relatório como exemplo de país que melhorou suas leis e a aplicação delas para combater a impunidade daqueles que praticam ou colaboram com o trabalho escravo.

Modelo

De acordo com o levantamento, se no passado o Brasil foi criticado pelo baixo número de processos na Justiça relacionados a crimes de trabalho forçado, “houve uma mudança significativa desde o início de 2003”, quando o “governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou medidas mais fortes para combater o trabalho forçado e a impunidade no Brasil”.

Plant diz que as ações fizeram com que o número de investigações e aberturas de processos crescesse muito nos últimos dois anos. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 10 mil trabalhadores em regime de escravidão foram “libertados” entre 1995 e 2003, sendo que só em 2002 e 2003 foram mais de 7.000.

“Sempre dizemos que o Brasil é o modelo. Existem pessoas que falam que a pobreza é a causa do trabalho escravo, mas nós insistimos que é a impunidade. É preciso combater a impunidade. Sempre. O governo brasileiro vem tomando medidas eficazes e corajosas”, diz Plant.

A OIT explica no relatório que um dos problemas no país sempre foi em relação a quem caberia julgar os casos de trabalho forçado: os tribunais federais, estaduais ou as instâncias trabalhistas. Também havia reclamações de que as punições eram muito brandas para ter efeito sobre quem cometesse o crime.

Em dezembro de 2003, o Código Penal foi alterado para explicitar o conceito de “redução da pessoa à condição análoga à de um escravo”.

Se, antes, o código dizia apenas que estava sujeito à pena aquele que colocasse este conceito em prática, a nova legislação estabeleceu as circunstâncias do crime: submeter a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitar a condições degradantes de trabalho e ainda restringir a locomoção do trabalhador em razão de dívidas contraídas.

O estudo destaca ainda o fortalecimento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, criado em 1995 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, no mesmo ano em que o governo reconheceu que existe trabalho escravo no Brasil.

Tráfico de pessoas

Apesar de o documento não informar números por país, ele traz dados (já conhecidos) do Brasil: são pelo menos 25 mil vítimas de trabalho escravo, a maioria nos Estados do Pará e Mato Grosso.

Plant admite, no entanto, que este número pode ser bem maior. “É altamente possível que, com mais investigações e pesquisas, seja possível identificar outros casos de trabalho forçado, como, por exemplo, migrantes da Bolívia e do Paraguai, pessoas em empresas coreanas em São Paulo e as trabalhadoras domésticas.”

“Como qualquer outro país, é preciso fazer investigações muito rigorosas e detalhadas para averiguar a totalidade de casos de trabalho forçado.”

Cerca de 2,4 milhões de vítimas do trabalho escravo são traficadas, e quem mais lucra com isso são os países industrializados, segundo o relatório.

O lucro com o tráfico de pessoas em todo o mundo seria de US$ 31,6 bilhões por ano, sendo que quase a metade (US$ 15,5 bilhões) acabaria nos países da Europa e nos Estados Unidos.

Comércio sexual

No mundo todo, 56% das pessoas que trabalham em regime forçado são mulheres e meninas.

Na Europa, metade das pessoas em regime de trabalho escravo é vítima do comércio sexual.

Mais uma vez, Plant toma o exemplo brasileiro para falar da necessidade de melhoria da legislação sobre o assunto nos países europeus.

“A maioria das legislações não entra em detalhes, e os países não estão dedicando recursos à polícia para investigação, abertura de inquéritos e sanções, como o Brasil está fazendo um pouco. E não há sanções. A coisa mais alarmante do nosso relatório é que, tanto nos países industrializados como nos subdesenvolvidos, o trabalho forçado não é devidamente castigado.”

Por outro lado, o relatório da OIT diz que o maior desafio do Brasil é aliar os esforços de melhor aplicação das leis contra a impunidade com estratégias eficazes de prevenção e reabilitação.

“Eu gostaria de ver muito mais programas fortes de reintegração e de prevenção nos Estados de todo o Nordeste, por exemplo, de onde vêm os trabalhadores que são explorados.”

“Sabemos que o Brasil tem uma grande campanha contra a pobreza. Gostaria de ver parte deste programa dirigida especificamente às comunidades onde a exploração é mais grave.”

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