Alteração no código de posturas visa a atualizar legislação

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Sugestão foi feita pela vereadora Filipa Brunelli (PT)

Na quarta-feira (9), a vereadora Filipa Brunelli (PT) protocolou a Indicação nº 1.467/2022, sugerindo ao Executivo a necessidade de entrar em entendimento com a Coordenadoria de Proteção Animal para que esta use de suas atribuições técnicas e legítimas a fim de contribuir na modificação e atualização do Código de Posturas do município de Araraquara.

De acordo com a parlamentar, o pedido se justifica pois se trata de um documento legal que se encontra em dissonância com os avanços legais que ocorreram nas últimas décadas no que se refere à causa animal.

“Manter o código de postura atualizado é de extrema importância, visto que temos um código que prevê inclusive resoluções contrárias às próprias legislações vigentes”, finaliza Filipa. (Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)

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