ALGUMAS CAUSAS PENDENTES NO STF HÁ ANOS, ENQUANTO OUTRAS SÃO JULGADAS RAPIDAMENTE E SEM OBSERVÂNCIA CONSTITUCIONAL

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Congresso Nacional

Colaboração: João Luiz Ultramari

FGTS: Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que havia pedido vista do processo, devolveu-o e o julgamento da revisão da correção do FGTS pode ser retomado, a menos que haja um novo pedido de vista por outro Ministro. Existem muitas dúvidas em relação à matéria, incluindo questões de prescrição, ações já julgadas e transitadas em julgado, quem tem direito, o que acontece com aqueles que não moveram ações judiciais, se ainda podem fazê-lo, e muitas petições sendo apresentadas por terceiros interessados.

INSS: O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da revisão da “vida toda” para aposentadorias devido aos recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social e pela Advocacia-Geral da União. Esses recursos foram apresentados para esclarecer a decisão que declarou a revisão constitucional. Muitas dúvidas persistem, incluindo questionamentos sobre prescrição, decadência, ações já julgadas e transitadas em julgado. Existem muitos pontos divergentes que estão sendo avaliados, e devem ser fornecidos esclarecimentos e possíveis alterações.

POUPANÇA: O Supremo Tribunal Federal prorrogou o prazo para novas adesões ao acordo sobre os planos econômicos até 2025. As propostas de acordo apresentadas pelos bancos são consideradas absurdas, pois dão aos bancos mais tempo para atrasar e desvalorizar os direitos dos poupadores, sem que haja ainda uma decisão judicial.

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da descriminalização do aborto, com um voto favorável, apesar dos protestos.

PROCESSOS: Estamos acompanhando atentamente os processos mencionados acima e as razões para tanta demora. É notável que o Congresso Nacional ainda não tenha tomado uma posição sobre questões de sua competência. Continuaremos monitorando esse assunto.

PADRE FRANCILEUDO G. O. DE LACERDA: Conheci e admirei o Padre Francileudo G. O. de Lacerda quando da remoção da Santa Nossa Senhora de Loreto do Aeroporto de Araraquara para a Igreja Menino Jesus de Praga. Essa ação evitou que a relíquia da padroeira da aviação, uma das maiores existentes, fosse danificada por vandalismo. A Igreja era notável por sua beleza, organização e conservação, com um jardim bem cuidado administrado pelo próprio padre. No entanto, ele foi transferido para a Igreja de Nova Europa, e ao questioná-lo sobre o motivo, ele respondeu: “Cumpri minha missão aqui, agora estou indo para outra”. Parabéns e felicidades em sua nova missão!

LIVE DOS NOSSOS POLÍTICOS: Tornou-se uma tendência, iniciada por ex-presidentes e prefeitos, incluindo o Prefeito de Araraquara, realizar transmissões ao vivo em obras que visitam. Seria importante que o programa “QUEM PERGUNTA É VOCÊ, QUEM RESPONDE É O PREFEITO”, do saudoso colega Nildson Leite do Amaral, fosse restabelecido. Porém, parece que as autoridades evitam esse programa, já que poderiam receber muitas perguntas da população. Continuaremos monitorando a situação em Araraquara, na Câmara Municipal e com as autoridades.

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