Fiscalização do Procon e multa até R$ 5 mil
O Governador João Doria (lotado de promessas a cumprir), secretário de Infraestrutura, Marcos Penido, e presidente da Defesa do Consumidor (Procon), Fernando Capez, assinaram decreto que regulamenta a Lei 17.110 que proíbe canudos em material plástico no Estado.
"O objetivo não visa meramente a punição, mas, sensibilizar as pessoas acerca da responsabilidade no cuidado com o meio ambiente", comenta o secretário de Meio Ambiente, Marcos Penido.
PROIBIDO
A lei veda distribuição de canudos de plástico em hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes e orienta para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.
