Vereadora Filipa Brunelli (PT) propôs criação de conselho e assessoria especial sobre tema
Buscando garantir o direito de liberdade de crença da população, a vereadora Filipa Brunelli (PT) enviou, na sexta-feira (21), a Indicação nº 459/2022 ao Executivo, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Combate à Intolerância Religiosa e a realização de uma reforma administrativa para a criação da Assessoria Especial de Políticas de Combate à Intolerância Religiosa em Araraquara.
“Há a necessidade de compreender a existência dos vários segmentos religiosos, comunidades tradicionais e segmentos culturais e filosóficos, incluindo o ateísmo e o agnosticismo, como um valor positivo da democracia enquanto um fato social fruto da própria diversidade cultural e humana. Também entendemos que a expressão das diversas formas de religiosidades como atos culturais e utilização de formas simbólicas e rituais devem ter sua integridade assegurada pelo Estado”, afirmou a parlamentar.
Com a criação desse conselho, Filipa acredita ser possível promover o debate sobre as diversidades religiosas e a garantia da liberdade religiosa em nosso município, por meio da definição de políticas públicas e pelo encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas às violações dos direitos de pessoas ou grupos religiosos; além do fomento de ações sociais, econômicas, educativas e culturais sobre o tema.
Para que essas iniciativas possam ser feitas e fiscalizadas, a vereadora sugeriu a realização de uma reforma administrativa para a criação da Assessoria Especial de Políticas de Combate à Intolerância Religiosa. “Muitos casos de intolerância religiosa não vão para o Judiciário por falta do conhecimento do direito à tal liberdade. Assim, acabam sendo naturalizadas as violações sofridas, as quais ficam impunes. Esta situação poderia ser evitada a partir do monitoramento e difusão desses instrumentos teóricos por essas instituições e lideranças religiosas, para permitir um diagnóstico preciso dos casos de ofensa à liberdade religiosa e filosófica e aos direitos humanos”, concluiu a parlamentar.
