Antonio Delfim Netto (*)
Se existe um ponto em que estamos longe do consenso em relação à reforma tributária, é o que trata da cobrança do ICMS, se deve ser recolhido na origem ou no destino. Evidentemente esta é a questão mais importante na ótica das administrações estaduais. Governadores do PSDB têm se reunido para tentar estabelecer uma posição que, se depender do governo de São Paulo, defenderá a cobrança no Estado em que o bem é produzido. Mas também nesse grupo não há acordo.
Nas discussões da reforma durante a Legislatura passada o governador Mário Covas, com sua visão de estadista, concordou que era necessário passar a cobrança do ICMS da origem para o destino. Sabendo que isso representaria no curto prazo uma diminuição importante da receita de São Paulo, Covas compreendeu que no longo prazo o Estado se beneficiaria com o fim da guerra fiscal e com o próprio aumento de arrecadação decorrente dos ganhos de produtividade e do crescimento da atividade produtiva. Era sua crença – creio que correta – que esses seriam os resultados do aperfeiçoamento do sistema tributário, que não se restringiriam a São Paulo, mas alcançariam todo o país. Seus argumentos e seu carisma fizeram com que o PSDB defendesse essa posição, à época. A reforma tributária, como todos sabem, não prosseguiu porque não era desejo do governo federal realizá-la. A fraca oposição do PT apenas serviu de pretexto.
A questão da cobrança do ICMS não é a única que apresenta dificuldades, mas a situação hoje é substancialmente diferente: o governo federal assumiu o solene compromisso de não pedir aumento da carga tributária e está empenhado na reforma porque sabe que ela é fundamental para reforçar o nível de confiança em sua gestão econômica, interna e externamente. Ele terá que rapidamente remover as próprias dúvidas de seu corpo político e aproveitar que no Congresso há nítidos sinais que os pontos de convergência em relação à reforma vão superando as divergências .
Da mesma forma que acontece entre os parlamentares é preciso que os governadores procurem o caminho da convergência, entendendo que mesmo com alguma queda de receita no curto prazo, o resultado final aumentará a eficiência da economia brasileira, refletindo positivamente nas arrecadações estaduais.
(*) E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
