A cada dia, um capítulo sobre a professora que foi demitida pelo prefeito Edinho Silva. O trabalhador não está sendo respeitado à luz da CLT.
Texto: Geraldo Polezze
Uma nobre professora que tem bagagem reconhecida, transforma-se em tema até de sensacionalismo e debate público sem que se saiba a razão verdadeira da sua dispensa, aliás, arbitrária porque não se pode falar, no caso, em justa causa. Sem base legal, conforme conclusão de especialistas da matéria. Vários líderes sindicais também condenam a atitude do chefe do Executivo que recebe, publicamente, a defesa do vice prefeito e secretário jurídico Sérgio de Oliveira Médici.
Segundo as informações veiculadas, existem diversos entendimentos em relação ao funcionário público concursado celetista e que o processo será lento e poderá demorar anos, inclusive com possível reintegração no cargo. O vice-prefeito cita decisões semelhantes de administrações anteriores para justificar o procedimento atual, por demais insólito.
Risco
Como a dispensa, desde o início, vem sendo comentada eletronicamente, deve ser levado na devida conta pelos que falam em nome do Executivo que se a professora, ora dispensada por ter “proferido palavras de baixo-calão ao prefeito” (consoante o secretário da administração que ficou impossibilitado de enunciá-las pelo rádio), se a professora for considerada inocente de todas as acusações que estão sendo feitas (sem provas mansas e pacíficas) haverá ressarcimento por danos e perdas morais.
E pode complicar, em termos pecuniários: como fica a família da professora demitida publicamente e sua aposentadoria, no próximo ano, que poderá ser perdida?
Executivo
Conforme foi dito pelo Dr. Sérgio Médici, o ato foi tomado pelo próprio prefeito que, mesmo em outros casos com inquérito, é detentor da sentença final. Profissionais da área, no entanto, afirmam que existe uma diferença entre sentença amparada em inquérito e outra direta do prefeito.
Ele assume a responsabilidade civil de seus atos, pois tem conhecimento da lei. E contabiliza, com certeza, desbaste em sua imagem administrativa.
Outro poder
Nisso tudo como fica a Câmara Municipal de Araraquara que, mesmo sem ter legalmente o direito de convocar o prefeito e funcionários públicos, teria sido destratada pelo Executivo que não autorizou servidores a depor e, ele próprio, se permite a exigir que as perguntas sejam feitas por escrito para que a resposta seja da mesma forma, evitando o debate direto?
Os vereadores estão sendo desrespeitados, notadamente pela falta de transparência e interdependência dos poderes, com os seus devidos freios e contrapesos. Claro que deveriam ter criado uma comissão especial, aprovada pelo plenário, antes de ouvir as partes e tentar a solução do grave problema funcional. Foi uma falha também lamentável.
Justiça
Os líderes sindicais estão preocupados com a mudança de procedimento que visa gilhotinar trabalhadores, sem o devido processo legal.
O Estado-Juiz vai agasalhar essa lide que, com maior respeito humano, poderia ter sido evitada. Vamos, pois, aguardar o pronunciamento da Justiça e a responsabilidade de cada um nessa novela que ganha colorido sensacionalista em total desrespeito à pessoa e aos direitos trabalhistas da aludida professora.
