A posse dos Conselheiros

Os 20 conselheiros tutelares, eleitos pelo voto direto em Araraquara, já tomaram posse: 10 são titulares e 10 suplentes.

Durante a gestão, que é de três anos, caberá a cada um dos representantes da sociedade, a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados às crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que presta atendimentos nas áreas de educação, saúde, violência, negligência, abandono, entre outros, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, quando são detectados casos que ferem os direitos das crianças até 12 anos e adolescentes até os 18 anos, cabe aos conselheiros a missão de acionar os órgãos competentes, quanto às ações a serem desenvolvidas.

A Prefeitura de Araraquara fornece toda a infra-estrutura para os conselheiros: veículo, prédio e remuneração mensal de 900 reais. “Espera-se dedicação total para bons serviços”, diz um contribuinte.

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