Cleiton Rezende de Almeida (*)
A justiça brasileira é falha não por causa do nosso Direito positivo, que é bom, mas, devido à interpretação parcial e aplicação, muitas vezes, incorreta. Hoje, pela carência de juízes, acumulam-se os processos e quando dos seus julgamentos os juízes nas audiências, não tiveram tempo de tomar conhecimento prévio do caso concreto, e na hora ficam folheando as folhas dos autos para, em seguida, dar sua sentença, estando sujeitos a cometer grandes equívocos. Além do mais, por essa deficiência do número de magistrados, estão sendo aprovados muitos juízes novos, sem experiência de vida e vivência jurídica, o que aumenta os casos de erros e de recursos.
A impunidade é outro ponto fraco do nosso Poder Judiciário. Leis existem, só faltam ser bem aplicadas. O novo Código Civil, em vigor desde janeiro de 2003. O Código Penal, de 1940, precisa ser atualizado, ser mais rigoroso e acabar com a progressão das penas que devem ser cumpridas integralmente.
Na justiça do trabalho, a CLT é de 1943 e também necessita ser modificada para gerar mais empregos. O encargo trabalhista onera muito os empregados, limitando os contratos. Nas ações trabalhistas, os empregados sempre acabam levando alguma vantagem, muitas vezes injustamente, porque são considerados hipossuficientes, mesmo tendo recebido todas as verbas rescisórias, homologadas nos sindicatos da categoria. Na homologação no sindicato é perguntado ao empregado, na presença do seu presidente, se o cálculo dos valores pagos está correto, se tem mais algum direito a reclamar, para só depois assiná-la. Esta homologação, feita num sindicato idôneo, deveria ter força judicial, impedindo futura reclamação trabalhista. Os empregados demitidos, revoltados e por retaliação, procuram um advogado estimulados a ingressar com reclamação trabalhista, pedindo uma série de direitos, existentes e não porque boa parte dos advogados trabalhistas os orientam oferecendo assistência jurídica gratuita a que tem direito, que não tem nada a perder e de uma maneira geral sempre acabarão recebendo alguma coisa, ou num acordo tentado e insistido pelo juiz ou numa condenação, pelo menos parcial.
Se o presidente Lula quiser combater o desemprego e aumentar dez milhões de empregos (promessa de campanha) uma das primeiras medidas deveria ser o esforço na mudança da CLT.
(*) É médico e colaborador.
