Edna Sandra Martins (*)
O presente evento objetiva uma discussão sobre a função das Câmaras Municipais, Estaduais e federal, abordando o modelo de funcionamento que a população deve exigir do Poder Legislativo e o perfil ideal do Legislador no exercício do mandato de acordo com uma proposta de valorização da cidadania e do Estado democrático de Direito.
Acumular subsídios para a elaboração de uma carta aberta à população brasileira sobre a importância do espaço legislativo, suas atribuições e funções.
O Poder Legislativo é alvo constante de críticas por parte da mídia, que sistematicamente imprime no imaginário do cidadão o conceito de ineficácia, desordem, fisiologismo e até mesmo inutilidade do Poder Legislativo.
Historicamente, as Câmaras Municipais se consolidaram enquanto postos de assistencionalismo à população, pois os cidadãos procuram as Câmaras Municipais na expectativa de resolverem seus problemas pessoais, que são sempre problemas sociais como o desemprego, falta de medicamentos, alimentos contas atrasadas, etc.
Julgam a resolução destes problemas como obrigação do legislador, que muitas vezes impossibilitado de revê-los acumula a culpa pela deficiência dos aparelhos públicos.
Na verdade, o espaço legislativo vem sendo caracterizado como o grande vilão da política nacional, espaço de privilégios, corporativismo e pouco trabalho.
O evento que aqui propomos se justifica num contexto em que se faz necessário o fortalecimento e a construção da verdadeira vocação do Poder Legislativo enquanto instância fundamental para a consolidação da democracia em nosso país: dia 23 de agosto, às 9 horas, no Palacete São Bento.
(*) É Vereadora do PT e coordenadora do encontro em pauta.
