A Função do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Giovani Henrique Peroni (*)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento informativo sobre o histórico de trabalho dos empregados, cuja entrega seria exigida a partir de 1.º de Julho, porém ocorreu a prorrogação para o dia 1 de novembro de 2003. A dilatação do prazo foi decidida pelo Ministro Ricardo Berzoini após várias reuniões com entidades representativas da sociedade.

O objetivo do PPP

Esse documento proporcionará o acompanhamento dos riscos aos quais os trabalhadores estão sujeitos nas suas diversas atividades. As informações do PPP serão transmitidas para um banco de dados proporcionando um adequado gerenciamento e monitoramento das condições ambientais de trabalho, além de possibilitar ao segurado, por um único documento, o acesso sobre os seus dados laborais como forma de garantir seus direitos nas relações de trabalho.

O PPP será semelhante à GFIP, que é um documento que consolida informações das empresas e permite um controle sobre a arrecadação previdenciária. O PPP, por sua vez, terá informações relativas à saúde e ao ambiente de trabalho.

Para o Ministério da Previdência Social, o PPP garantirá maior segurança e simplificará na hora da avaliação dos benefícios por incapacidade e aposentadoria especial, além de ganhar produtividade durante a aplicação da fiscalização. Para os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual as representações administrativas emitidas pelos fiscais do INSS serão mais firmes, abrindo caminhos para as punições penais em caso de descumprimento de normas sobre a exposição dos trabalhadores aos fatores causais de lesões corporais. Para os empregados, o PPP facilitará a concessão da aposentadoria e os benefícios por incapacidade e tornará mais ágil a caracterização do benefício como ocupacional e acelerará o saque do FGTS quando do afasta-mento do empregado.

Segurança

Para as empresas, o PPP irá distinguir aqueles estabelecidos que se preocupam com a segurança dos trabalhadores; dará segurança para as boas empresas diante de um instrumento (PPP) que possibilitará provar, mesmo na esfera judicial, que as boas condições ambientais do trabalho são ou eram boas.

Para outros envolvidos, como médicos e os engenheiros de segurança e ergonomistas através do PPP, será reconhecido o bom profissional.

Atualmente Araraquara dispõe de ótimos profissionais envolvidos com a segurança do trabalho, tais como Marcelo Cicone, Antonio Carlos Boldon (Badu), Ioscamar Tagliacozi, Ricardo Rubino, Rui Liberato, Marcos Aurélio Bonifácio, Marcelo Veloso e tantos outros que ostentam a responsabilidade de zelar pela segurança técnica dos trabalhadores em suas respectivas empresas da Morada do Sol. Os técnicos de segurança do trabalho têm fundamental importância no processo produtivo das empresas e, neste momento, esta profissão torna-se promissora em futuro bem próximo. Portanto, aquele que apresenta receio ao ingressar nesta carreira profissional, tranqüilize-se para se especializar: a demanda será grande após a implantação do PPP nas empresas que buscam o conforto e a segurança de seus funcionários.

(*) Prof. Esp. Giovani Henrique Peroni CREF SP: 2312

Biomecanicista Ocupacional e Ergonomista

Consultor Ergonômico da Ambioergo.

E-m@il: ambioergo@terra.com.br

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