Marco A. Volpatti Polezze (*)
Recentemente, a mídia tem se debruçado sobre a polêmica em torno de uma suposta taxação do Pix, um sistema de pagamento instantâneo que transformou a dinâmica das transações financeiras no Brasil. No entanto, a imprensa parece insensível a um ponto crucial: embora o governo tenha esclarecido que o Pix em si não será taxado, o que realmente está em jogo é a intenção da Receita Federal de cobrar Imposto de Renda sobre valores movimentados, o que gerou um imenso mal-entendido entre a população.
A confusão se acentua nas redes sociais, onde inúmeros brasileiros esclarecem que o receio não está na taxação direta do Pix, mas na tributação sobre os valores movimentados que ultrapassam a faixa de R$ 5.000, especialmente para aqueles que não conseguem comprovar a origem dos recursos. Nos comentários das notícias sobre o tema, muitos cidadãos alertam que, embora a ideia de taxar o Pix seja improvável, a verdadeira preocupação reside na exigência da Receita Federal em fiscalizar e cobrar o Imposto de Renda, principalmente de pessoas que não têm capacidade administrativa para justificar a origem de sua renda.
Surpreendentemente, os mesmos comentários costumam ser acompanhados por acusação de “sonegação” por parte de internautas que defendem uma postura fiscal mais rígida. Para esses “defensores da moralidade tributária”, qualquer movimentação financeira acima de R$ 5.000 é sinal de evasão de impostos. O que parece escapar a essa análise simplista é que muitos desses “comentaristas de internet” nunca precisaram elaborar um demonstrativo de Imposto de Renda. Para quem não está familiarizado com as regras fiscais, é preciso entender que a Receita Federal não aceita qualquer tipo de dedução sem uma documentação robusta — e, muitas vezes, mesmo quando há comprovação, as deduções são questionadas ou simplesmente não são aceitas.
Este cenário é ainda mais desafiador para os pequenos trabalhadores autônomos, como, por exemplo, um pipoqueiro que luta para administrar suas finanças diárias. Para esse profissional, justificar os gastos de um mês inteiro, como a compra de ingredientes e materiais, e comprovar que sobrou apenas R$ 500 no final, parece uma missão quase impossível. A maioria da população de baixa renda sequer possui estrutura para realizar esse tipo de controle fiscal com a precisão exigida pela Receita, o que acaba gerando uma sobrecarga administrativa.
Em um sistema como o brasileiro, em que as alíquotas do Imposto de Renda são progressivas e elevadas para quem não consegue se valer de todas as deduções possíveis, a “taxação do Pix” se tornaria, na prática, uma “gorjeta de pastel de feira”. Seria uma tributação desproporcional e difícil de sustentar para quem mal consegue fechar suas contas no final do mês.
Diante desse quadro, a grande questão que se coloca é: por que a imprensa continua veiculando matérias que distorcem o foco da discussão e tratam do Pix como se fosse o alvo principal da tributação? A verdadeira problemática não é a criação de uma nova taxa sobre as transações realizadas via Pix, mas a imposição de um Imposto de Renda que penaliza de forma desigual e difícil de compreender aqueles que têm dificuldades em comprovar sua renda e suas deduções fiscais.
A sociedade precisa de mais clareza, não apenas em relação às regras fiscais, mas também sobre os impactos de um sistema tributário que, muitas vezes, não acompanha a realidade econômica da maioria dos brasileiros.
(*) É físico, engenheiro e empresário.
