A crise da Justiça do Trabalho

Valter Uzzo (*)

Enxovalhada por anos de falta de verbas, a Justiça do Trabalho vai caindo aos pedaços, cada dia mais deteriorada pela terrível moléstia da falta de funcionários.

A temporada de caça ao funcionalismo federal detonada nos governos FHC levou a uma debandada em massa daqueles que já estavam com o pé na porta da aposentadoria. De outro lado, a criação de mais Varas levou a que os seus quadros fossem supridos, desfalcando-se as anteriormente existentes. Descobriram o peito para cobrir o pé. Há quase uma década que não se faz concurso para prover vagas que foram surgindo aceleradamente.

O resultado aí está: os processos não andam. Juízes demoram seis meses para proferir despachos, as petições dormem nos escaninhos por semanas aguardando que se consiga um funcionário para juntá-las aos autos, os despachos demoram meses para que sejam cumpridos, e, na maioria das secretarias, a demora para obter informação sobre algum processo leva horas.

Neste cenário já conturbado, enfrentamos uma nova greve em razão de outra temporada de caça ao funcionalismo. Para quem acreditava que as coisas não podiam ficar piores, aí está a prova de que, no Brasil, é difícil encontrar o fundo do poço: sempre é possível cair um pouco mais.

O que estava catastrófico pode ainda piorar. É neste cenário que os advogados têm de exercer sua profissão, ganhando o pão de cada dia e resolvendo os problemas de seus clientes.

O balcão de atendimento passa a ser uma trincheira onde funcionários estressados por ganharem uma miséria e estarem sobrecarregados atendem a advogados e estagiários, que além de portarem os mesmo motivos de zanga, ainda têm de se irritar com a interminável espera para obter atendimento.

O único jeito de resolver este problema é convencer o Congresso e o Executivo a proverem verbas para que o TRT de São Paulo possa contratar funcionários suficientes ao menos para prover aos cargos existentes.

É preciso que o Orçamento nacional abra suas portas para esta necessidade. No entanto, a muito custo, a OAB/SP só tem conseguido obter da União Federal a verba necessária para impedir que desabe o prédio novo que já deveria estar pronto se o dinheiro destinado a ele não houvesse sido surrupiado.

O governo federal tem de compreender que aquilo é um serviço público que é devido ao cidadão e interessa ao povo trabalhador. Não existe para os juízes, serventuários e advogados. É preciso prestar este serviço público ao cidadão, garantindo-lhe que seja tratado com um mínimo de dignidade.

Paradoxalmente, a Justiça do Trabalho é um dos poucos serviços públicos que dão lucro à União. Diferentemente da Justiça Comum, este ramo especializado só atua para recuperar verbas devidas aos trabalhadores e, no caminho, vai arrecadando uma verdadeira fortuna em imposto de renda e contribuições previdenciárias sonegadas.

Com a nova lei de custas, então, tornou-se uma máquina de fazer dinheiro para os cofres públicos e está na hora desta portentosa arrecadação ser retribuída mediante a estruturação de um serviço público prestado com um mínimo de qualidade, concedendo-se ao mundo do trabalho o respeito que lhe é devido.

(*) É advogado trabalhista e Secretário-Geral da OAB/SP.

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