Elias Chediek Neto se reuniu, nesta semana (18), na Câmara de Araraquara, com a Comissão que elabora a Consolidação de Leis Municipais a fim de planejar os procedimentos para a terceira fase do projeto.
Segundo o vereador, na primeira fase foi realizado um trabalho para separar as leis por temas. “Durante esta fase, organizamos as leis e totalizamos 45 temas. Também aproveitamos para completar dados e fazer emendas em algumas que estavam incompletas”, destacou.
Chediek explicou que na 2ª fase o processo foi mais longo, pois, foi feita uma divisão em leis vigentes e leis de arquivo histórico. “As leis vigentes são as que estão sendo utilizadas e as de arquivo histórico são as que cumpriram sua finalidade. Há 1.650 leis vigentes e 4.611 de arquivo histórico.
De acordo com Chediek, a reunião teve como objetivo definir os mecanismos para a 3ª fase. “A sugestão é que a consolidação seja feita nesta fase, mas para isso é preciso analisar as leis, pois muitas têm outras penduradas nelas, isto é, artigos que alteram a lei original. O intuito é ficar com a lei original, já transformada. Isso vai facilitar o acesso e entendimento da população”, declarou.
A consolidação em tela beneficia não somente aqueles que estão ligados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, mas, a população em geral.
