Araraquara passa a contar, a partir da aprovação de projeto de autoria da vereadora Edna Martins, com um fórum para o debate orçamentário. Serão discutidos neste novo espaço o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta Orçamentária Anual da Câmara Municipal.
O projeto prevê que o fórum envolverá representantes da sociedade organizada, governamentais ou não, incluídas no cadastro da Câmara Municipal, convocados pelo Poder Legislativo. O principal objetivo é discutir e analisar as três propostas que envolvem a questão orçamentária do município.
Segundo Edna, o fórum poderá ser convocado não só para discutir as prioridades orçamentárias, mas também, e isso passa a ser um diferencial da lei, a fiscalização da aplicação dos recursos previstos em legislação.
“Acredito que instituindo este fórum vamos democratizar a discussão das finanças municipais. Nosso objetivo é democratizar ainda mais os gastos públicos. O Orçamento Participativo, por exemplo, foi um marco na história da cidade, possibilitando à população decidir sobre os investimentos”, disse Edna Martins.
Além disso, a Câmara, através de sua presidência, poderá solicitar a participação de funcionários do Executivo, assim como outros profissionais da área para a realização dos debates no fórum.
