Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Procuradoria da República no Município de Araraquara
Assessoria de Comunicação – 17/03/2006
17/03/2006 – JF recebe denúncia contra ex-provedores da Santa Casa de Araraquara
O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Araraquara, Leonardo Estevan de Assis Zanini, recebeu ontem (dia 16) denúncia pelo crime de apropriação indébita previdenciária contra oito ex-integrantes da mesa provedora da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara.
A denúncia foi oferecida pela procuradora da República Eloísa Elena Machado, do Ministério Público Federal em Araraquara, em virtude de os ex-componentes da mesa provedora, como administradores do Hospital, não terem repassado aos cofres do INSS, entre os anos de 2001 a 2003, os valores das contribuições previdenciárias.
A conduta dos denunciados configura o crime de apropriação indébita previdenciária e gerou para os cofres públicos um prejuízo de quase R$ 1,7 milhão (valores de dezembro de 2004). Com a decisão do juiz Zanini, os ex-provedores responderão a processo criminal e podem ser condenados a até 5 anos de prisão.
Segundo o MPF em Araraquara, esta ação penal não será a única contra os ex-provedores da Santa Casa. Um Inquérito Policial e um Inquérito Civil Público apuram outras irregularidades cometidas pelos ex-provedores. Nos próximos dias também será ajuizada Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa em virtude da falta de repasse das contribuições previdenciárias aos cofres do INSS.
O MPF também vai verificar qual foi o resultado da intervenção municipal realizada no hospital entre junho de 2003 e dezembro de 2005, para verificar se os recursos públicos foram bem aplicados. Para isso, está providenciando junto ao Denasus (Departamento Nacional de Auditoria
do Sus) uma auditoria sobre esse período.
Marcelo Oliveira
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068
Procuradoria da República no Município de Araraquara
Rua Voluntários da Pátria, n° 3515
Fone: (16) 3331-2221/2111
