11 DE AGOSTO: DIA DA ADVOCACIA

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Tiago Romano (*)

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Advocacia e as figuras a serem prestigiadas neste dia é o Advogado e a Advogada que são a pedra angular do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social.

A atividade da advocacia é fundamental para a formação e o exercício pleno da cidadania, tanto que, a Advocacia, é a única habilitação profissional que, constitui pressuposto essencial à formação de um dos Poderes do Estado: o Poder Judiciário.

A Carta Constitucional relaciona que, o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem, entre seus fundamentos, a dignidade humana. Não há dúvida que, uma das principais facetas da dignidade do homem é o respeito aos direitos fundamentais inerentes a todos e, para tanto, seus titulares, muitas vezes, deverão se valer do Advogado.

A última esperança do homem é sempre o Advogado seja este homem rico, pobre, prestigioso ou sem qualquer representatividade perante a Sociedade Civil, ao passo que, quando o homem encontra-se entregue aos seus medos e diante de suas aflições insolúveis a única criatura que o defende sem sequer se importar com a superstição de saber se o mesmo está certo ou errado antes de ser julgado é o Advogado. E esse Advogado sozinho deixa o seu escritório contando apenas com a sua beca e não teme autoridade, cargo ou poder algum para garantir ao cidadão o seu direito de se defender, pois a garantia de defesa é garantia do homem, e em momento algum como dizia o saudoso Waldir Troncoso Peres a Constituição Federal diz que o direito de defesa é garantia apenas do homem virtuoso.

Não é possível, portanto, no mundo em que, vivemos tão cheio de conflitos, tão recheado de injustiças e violações, atingirmos o integral respeito ao homem, instaurando-se a plena dignidade com todos os seus predicados, enfim, construirmos uma sociedade com liberdade, igualdade e fraternidade, sem o Advogado. Este profissional, com o seu conhecimento técnico, equilibra relações, estabelece a necessária igualdade no embate com outras partes, além do que, ele é o caminho pelo qual as pretensões podem ser deduzidas no Judiciário, invocando-se a necessária resposta jurisdicional aos conflitos existentes.

Em suma a Advocacia é a garantia do Estado Democrático de Direito, da Cidadania e da Justiça Social.

(*)  Advogado, autor de livros e artigos jurídicos, coordenador da Pós-graduação EAD em Direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), pós-graduado (UNESP), doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA), foi tesoureiro, vice-presidente e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Araraquara.

 

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